Execução Fiscal 0016114-81.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

I C R INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA

Reu

OSNI RODRIGUES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Autor

EVELINE CRISTIANE BATISTA SCHMIDT

OAB/PR 65553·CPF·Representa: Autor

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Réu

EVELINE CRISTIANE BATISTA SCHMIDT

OAB/PR 65553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 17:21

Documento (Informações)

26/01/2024, 11:55

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 00:20

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:09

Por decisão judicial

21/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:13

Todas as movimentações(77)

Definitivo

05/02/2024, 17:21

Documento (Informações)

26/01/2024, 11:55

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:27

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 00:20

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:09

Por decisão judicial

21/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:54

Confirmada

02/02/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 11:58

Remessa (em diligência)

11/01/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:08

Trânsito em julgado

11/01/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 12:12

Confirmada

07/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016114-81.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016114-81.2010.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$190.758,87 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): I C R INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA OSNI RODRIGUES FERREIRA SENTENÇA Através do pedido de mov. 51.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 21:30

Confirmada

24/02/2022, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:52

Desistência

22/02/2022, 19:47

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 15:55

Documento (Ofício)

19/11/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:58

Confirmada

17/05/2021, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 17:45

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 23:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2020, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2020, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 17:36

Decurso de Prazo

22/07/2020, 00:23

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2020, 22:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2020, 22:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2020, 21:48

Remessa (em diligência)

28/06/2020, 21:15

Documento (Outros documentos)

28/06/2020, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2020, 21:13

deferimento

08/06/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 23:15

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 02:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 00:18

Documento (Outros documentos)

23/06/2019, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2019, 14:29

Remessa (em diligência)

13/06/2019, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 15:05

Decurso de Prazo

07/06/2016, 00:22

Decurso de Prazo

07/06/2016, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2016, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2016, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2016, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2016, 17:03

Documento (Certidão)

19/05/2016, 17:02

Ato ordinatório

19/05/2016, 17:01