Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000177-16.2021.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carlópolis - Juízo Único

Partes do Processo

JULIANA ROCHA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BITENCOURT

OAB/SP 413140·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/06/2022, 18:05

Documento (Informações)

15/06/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:57

Confirmada

08/06/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:24

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 15:43

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:25

Confirmada

27/05/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:10

Documento (Informações)

26/05/2022, 17:51

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:21

Todas as movimentações(91)

Definitivo

15/06/2022, 18:05

Documento (Informações)

15/06/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:57

Confirmada

08/06/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:24

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 15:43

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:25

Confirmada

27/05/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:10

Documento (Informações)

26/05/2022, 17:51

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:21

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 14:20

Denúncia

20/05/2022, 14:13

de Instrução (Juiz(a); realizada)

20/05/2022, 14:08

Confirmada

17/05/2022, 14:18

Mandado

17/05/2022, 12:12

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2022, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 15:34

Confirmada

18/03/2022, 00:05

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:33

Confirmada

08/03/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:18

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 12:18

de Instrução (designada)

07/03/2022, 12:18

Confirmada

07/03/2022, 00:29

Confirmada

25/02/2022, 17:15

de Instrução (cancelada)

25/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000177-16.2021.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Autos nº. 0000177-16.2021.8.16.0063 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 01/12/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JULIANA ROCHA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. DEFIRO os requerimentos de movs. 58.1 e 60.1 para redesignar a audiência marcada para o dia 24/02/2022, às 14:00h, tendo em vista os documentos apresentados pelas partes. DESIGNE-SE nova data para a audiência de instrução e julgamento, cumprindo-se, no que couber, a decisão de mov. 26.1. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:55

Mero expediente

24/02/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:28

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:58

Confirmada

11/02/2022, 09:43

Mandado

11/02/2022, 09:11

Confirmada

31/01/2022, 00:03

Documento (Certidão)

21/01/2022, 11:13

Confirmada

20/01/2022, 16:56

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:46

Documento (Certidão)

20/01/2022, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2022, 13:32

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:14

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:13

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:10

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:24

Entrega em carga/vista

20/01/2022, 12:24

de Instrução (designada)

20/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000177-16.2021.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Autos nº. 0000177-16.2021.8.16.0063 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 01/12/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JULIANA ROCHA DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Ciente do encaminhamento dos autos diante da suspeição informada, RATIFICO todos os atos decisórios até então realizados. DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, cumprindo-se, no que couber, a decisão de mov. 26.1. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao MP. Carlópolis/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:28

Decurso de Prazo

15/09/2021, 00:42

Confirmada

10/09/2021, 00:32

Confirmada

08/09/2021, 18:57

Outras Decisões

31/08/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000177-16.2021.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Decisão I - Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos do art. 145, § 1º do Código de Processo Civil. II - Comunique-se imediatamente ao Departamento da Magistratura, por intermédio do Sistema Informatizado, para a devida averbação, bem como para designar novo magistrado, conforme disposto no caput do art. 146 do Código de Normas do Foro Judicial e Ofício-Circular nº 35/2019. Formalizada a designação, encaminhe-se ao substituto legal. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 30 de agosto de 2021. Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

31/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:42

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 14:42

Suspeição

30/08/2021, 14:35

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000177-16.2021.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 DECISÃO 1. Designe a escrivania audiência de instrução e julgamento. 2. Cite-se a denunciada, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, advertindo-a expressamente de que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização. 3. Caso a acusada não compareça acompanhada de defensor, nomeio o Dr. FERNANDO BITENCOURT – OAB/PR 99.777 para patrocinar a defesa do réu. 4. Atualizem-se e certifiquem-se os antecedentes penais do denunciado na Vara Criminal e neste Juizado Especial Criminal da Comarca de Carlópolis/PR. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 17 de junho de 2021. Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2021, 13:46

Mudança de Classe Processual (TJAM)

23/06/2021, 13:46

Petição (Resposta À acusação)

19/06/2021, 11:08

Determinação de Diligência

17/06/2021, 13:29

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:46

Confirmada

16/06/2021, 13:00

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 12:46

Documento (Certidão)

16/06/2021, 12:46

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 12:45

Preliminar (cancelada)

13/05/2021, 13:19

Confirmada

27/04/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000177-16.2021.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Decisão I - Considerando a publicação do Decreto Judiciário 103/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, à secretaria para que redesigne a solenidade. II - Renovem-se as diligências. Carlópolis, 20 de abril de 2021. Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 18:46

Mero expediente

20/04/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 12:35

Documento (Certidão)

20/04/2021, 12:35

Documento (Informações)

23/02/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 17:49

Confirmada

09/02/2021, 12:13

Entrega em carga/vista

09/02/2021, 11:56

Remessa (em diligência)

09/02/2021, 11:24

Petição (Petição inicial)

09/02/2021, 11:24

Conclusão

•08/10/2021, 00:00

•31/08/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•21/04/2021, 00:00