Procedimento Comum Cível 0003920-02.2016.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003920-02.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº 0003920-02.2016.8.16.0001 DECISÃO 1. Diante da recusa de seq. 327.1, destituo o perito nomeado na decisão de seq. 319.1. 2. Em substituição, nomeio o perito Jaiel Jose Fernandes Cintra, o qual se encontra devidamente cadastrado no Sistema CAJU, disponibilizado pelo site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para exercer o encargo de perito no presente feito. 3. Intime-se o expert nomeado para dizer se aceita o encargo, (considerando o que consta na decisão de seq. 301.1), apresentar proposta de honorários, currículo e solicitar documentos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. No que couber, cumpra-se o art. 58 e seguintes da Portaria nº 554/2025 deste Juízo. 5. Havendo recusa ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para nomeação de novo perito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JC

15/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 01:01

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 13:36

Confirmada

11/04/2026, 00:30

Confirmada

09/04/2026, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003920-02.2016.8.16.0001 DECISÃO 1. Diante do contido em seqs. 314/317, destituo o perito nomeado pelo despacho de seq. 261.1. 2. Em substituição, nomeio o perito Allan Bellafronte Betoni, engenheiro civil, o qual se encontra devidamente cadastrado no Sistema CAJU, disponibilizado pelo site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para exercer o encargo de perito no presente feito. 3. Intime-se o expert nomeado para dizer se aceita o encargo (considerando o que consta na decisão de seq. 301.1), apresentar curriculo e solicitar documentos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. No que couber, cumpra-se o art. 58 e seguintes da Portaria nº 554/2025 deste Juízo. 5. Havendo recusa ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para nomeação de novo perito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JC

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:35

Outras Decisões

27/03/2026, 13:44

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003920-02.2016.8.16.0001 DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná (seq. 291.1) em face da decisão de seq. 285.1, que fixou os honorários periciais em R$ 3.500,00. Alega que a decisão apresentou erro material, vez que o caso concreto atrairia a incidência do item 2.3 e não o 2.4 da tabela constante da Resolução 232/2016 do CNJ, de modo que o limite de sua responsabilidade seria R$ 1.850,00. 2. A parte requerida se manifestou na seq. 298.1. 3. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 4. De início, constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 5. Reanalisando a decisão de seq. 285.1, verifica-se que houve erro material em relação a adequação da questão contida nos autos a tabela constante da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Com efeito, como a perícia foi designada para a apuração dos alegados vícios redibitórios constantes do imóvel, é de caso de aplicação do item 2.3 da referida tabela e não do seu item 2.4, que trata de avaliação de imóvel rural/urbano. 5.1. Assim, considerando a necessária readequação do caso ao item 2.3 da tabela prevista pela Resolução 232/2016 do CNJ, que prevê o valor máximo R$ 350,00 para a perícia, bem como considerando a complexidade da matéria, o lugar, tempo exigidos para o trabalho e a dificuldade deste Juízo para encontrar peritos que aceitem realizar o trabalho quando há justiça gratuita, aumento o valor máximo em cinco vezes, nos termos do artigo 2º, §4º, da mesma Resolução. 5.2. Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). 6. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração de seq. 291.1, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação. 7. Intime-se o perito para dizer se concorda com o valor fixado a título de honorários periciais. 8. Caso positivo, deverá promover a entrega do laudo no prazo de 30 dias. 9. Caso negativo, voltem para substituição do perito. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito - JC

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003920-02.2016.8.16.0001 DECISÃO 1. Trata-se de ação de rescisão e anulação de contrato de compra e venda. Pela decisão de saneamento de seq. 123.1, restou deferida a produção da prova pericial de engenharia. O perito nomeado apresentou proposta no importe de R$ 5.200,00 (seq. 269.1). Considerando que os honorários periciais serão suportados pelo Estado do Paraná, vez que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, houve manifestação do ente público na seq. 275.1. Aduziu que o valor dos honorários deve ser limitado de acordo com a Resolução nº 232/2016, do CNJ. O perito concordou com a manifestação do Estado do Paraná (seq. 278.1). 2. Decido. Como dito, ambas as partes são detentoras da justiça gratuita. Nesse sentido, o pagamento dos honorários periciais observará a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Em regra, aplica-se o valor máximo de R$ 700,00, conforme item 2.4 da Tabela Anexa à Resolução: “Laudo de avaliação de bens fungíveis/imóvel rural/urbano, conforme normas ABNT respectivas”. Contudo, atentando-se para a complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para o trabalho e a dificuldade deste Juízo para encontrar peritos que aceitem realizar o trabalho quando há justiça gratuita, aumento o valor máximo em cinco vezes, nos termos do artigo 2º, §4º, da mesma Resolução. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 3. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo técnico no prazo de 30 dias. 4. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JC

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003920-02.2016.8.16.0001 e 28409-40.2015.8.16.0001 DECISÃO 1. Considerando as informações prestadas pelo expert nomeado no feito em seqs. 218 e 236, no sentido de não possui especialização em engenharia civil, bem como os quesitos complementares apresentados pela parte autora em seq. 200.1, nomeio o Perito Péricles Alves Pinto - devidamente cadastrado no CAJU/TJPR - apenas para fins de resposta dos quesitos complementares apresentado pela parte autora em seq. 200.1, e que não puderam ser respondidos pelo laudo pericial de seq. 197. Atente-se o Sr. Perito que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita e que o laudo complementar se refere aos quesitos complementares de seq. 200.1, de modo que os honorários devem respeitar a tabela exposta na Resolução CNJ 232/2016. 1.1. Intimem-se as partes que formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. 1.2. Após, intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse na aceitação do encargo, apresente proposta de honorários, juntamente com seu currículo e credenciais, e solicite eventuais documentos para os trabalhos. 1.3. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários e juntarem eventuais documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4. Não havendo impugnação ao valor e efetuado o pagamento, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com o laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JL

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 03920-02.2016.8.16.0001 I. Ante a conexão desta ação de rescisão de contrato com a ação de obrigação de fazer, autuada em apenso sob nº 28409- 40.2015.8.16.0001, passo ao saneamento conjunto de ambos os processos, devendo, a partir deste momento, os atos processuais serem praticados apenas nos presentes autos, a fim de se evitar tumulto processual. II. Presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação, e inexistindo preliminares a serem apreciadas nesta fase, o processo está formalmente em ordem, razão pela qual o declaro saneado. III. Os pontos controvertidos das demandas consistem na invalidade do contrato de permuta celebrado pelas partes por vício de consentimento do autor Luiz Carlos e vício redibitório no imóvel, localizado na rua Rhut Gunia Schiavon nº 106, São Miguel, Curitiba/PR, como causa de desfazimento do negócio; obrigação do Sr. Luiz Carlos e esposa à outorga da assinatura para transferência à ré Nadir do imóvel localizado na rua Aphonso João Perreto nº 329, Capela Velha, Araucária/PR; existência e extensão dos danos morais experimentados pelas partes. IV. Ante a natureza dos pontos controvertidos, é necessária a dilação probatória, não sendo caso de julgamento antecipado da lide, de modo que defiro a tomada de depoimento pessoal do autor e da ré, restando designada a audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para o dia 30/09/2021, às 15:00 horas. V. Defiro, ainda, a produção da prova pericial de engenharia, para a qual nomeio Perito, sob a fé de seu grau, Acacio Blume ([email protected]), telefone nº (41) 99242-0540. VI. Intimem-se as partes a, em 15 (quinze) dias, querendo, formularem quesitos, bem como indicarem assistentes técnicos (§1º, art. 465, CPC). VII. Após, intime-se o Sr. Perito a, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo a título de colaboração com a Justiça, cientificando-lhe de que ambas as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita (mov. 65.1) bem como formular proposta de honorários, restando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do respectivo laudo. VIII. Cabe ao advogado da parte, sob pena de desistência, intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência de instrução, juntando a cópia da correspondência da intimação e o Aviso de Recebimento pelo menos três dias antes da data da audiência (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC/2015), caso não prefira levá-la independentemente de intimação, presumindo-se que desistiu de sua inquirição na hipótese de a testemunha não comparecer (art. 455, §2º, CPC). IX. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, com a advertência prevista no art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. X. Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail, o das partes e o das testemunhas que arrolaram, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema TEAMS e o envio do convite por e-mail para a realização do ato virtual. Eventual desatendimento dessa determinação, ensejará a manutenção da designação da audiência, bem como o reconhecimento da desistência da prova oral solicitada. XI. Promova a Secretaria todos os atos necessários à realização da audiência de modo virtual. XII. Int. Curitiba, 21 de maio de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

25/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(22)