Procedimento Comum Cível 0007124-18.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007124-18.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e d e s p e j o n ° 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4. L O C A Ç Ã O. D E N Ú N C I A D A L O C A Ç Ã O P A R A U S O P R Ó R I O. E X C E Ç Ã O D E U S U C A P I Ã O A F A S T A D A. A D M I S S I B I L I D A D E D O D E S P E - J O. P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O. E D U A R D O T E R N O S K I, b r a s i l e i r o, c a s a d o, m e c â n i c o, p o r t a d o r do RG n º 3. 7 9 5. 0 9 0 - 4 / P R, i n s c r i t o n o C P F / M F s o b n º 5 0 5. 9 0 7. 5 8 9 - 3 4, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o na R u a C h i l e, n º 1. 0 7 3, B a i r r o P r a d o V e l h o, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o d e d e s p e j o e m f a c e d e J O A Q U I M B E R N A R D O R O D R I G U E S, b r a s i l e i - r o, c a s a d o, a p o s e n t a d o, p o r t a d o r d o R G n º 1. 0 0 0 5 3 4 5 / P R, i n s c r i t o n o C P F s o b n º 3 2 1. 8 0 5. 7 8 9 - 2 0, r e s i d e n t e e d o m i c i - l i a d o n a R u a R o c k e f e l l e r, n º 1. 1 4 1, B a i r r o R e b o u ç a s, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e a d q u i r i u, e m o u t u b r o d e 2 0 1 8, o i m ó v e l m a t r i c u l a d o p e r a n t e o S e x t o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e C u r i t i b a s o b o n ° 1 1 0. 3 3 9, c o n t e n d o, a o s f u n d o s, u m a c a s a d e m a d e i r a, l o c a - d a a o r é u p e l a a n t i g a p r o p r i e t á r i a I d a l i n a R a v a g l i o A n - 1 M a t r í c u l a d a q u a l r e s u l t o u o l o t e 0 6 - A - r e f e r ê n c i a 1. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d r e t t a. O c o n t r a t o n ã o f o i d e n u n c i a d o, p a s s a n d o o a u t o r a 2 r e c e b e r o a l u g u e l n a c o n t a i n d i c a d a p a r a t a n t o. N o e n t a n t o, n e c e s s i t a n d o d o i m ó v e l p a r a c o n s t i t u i ç ã o d e f u t u r a m o r a d i a e e d i f i c a ç ã o d e o f i c i n a c o m e s t a c i o n a m e n t o, d e n u n c i o u a l o c a ç ã o, c o n t u d o, e m v e z d e r e s t i t u i r o i m ó v e l l o c a d o, J o a q u i m a f o r o u a ç ã o d e 3 u s u c a p i ã o, e v i d e n c i a n d o o p r o p ó s i t o d e p e r m a n e c e r i n - d e v i d a m e n t e n o l o c a l. D e c o n s e g u i n t e, p e d e o d e s p e j o l i m i n a r d o l o c a t á r i o c o m u l t e r i o r r e s c i s ã o d a l o c a ç ã o. I n s t r u i u a 4 p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. A t u t e l a p r o v i s ó r i a f o i c o n c e d i d a a p e n a s 5 e m p a r t e, d e f l a g r a n d o o c o n t r a d i t ó r i o. O r e q u e r i d o f o i c i t a d o e o f e r t o u c o n t e s t a - 6 ç ã o, a r g u i n d o, e m a p e r t a d a s í n t e s e, q u e v e m e x e r c e n d o a p o s s e d o i m ó v e l, s e m q u a l q u e r o p o s i ç ã o, d e s d e o a n o d e 2 0 0 2. O c o r r e q u e, e m m e a d o s d e 2 0 1 1, f o i p r o c u - r a d o p e l o f i l h o d e u m d o s p r o p r i e t á r i o s q u e l h e f e z a s s i - 2 R $ 4 5 0, 0 0 m e d i a n t e d e p ó s i t o n a c o n t a - p o u p a n ç a n º 1 7. 9 7 8 - 3, a g ê n c i a 1 6 9 3, d a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l; 3 A u t o s n º 0015470 - 5 2. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1 e m t r â m i t e p e r a n t e a 11ª V a r a C í v e l; 4 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 1 7; 5 R e f e r ê n c i a 17. 1; 6 R e f e r ê n c i a 29. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n a r u m c o n t r a t o d e a l u g u e l, a p r o v e i t a n d o - s e d o s e u b a i x o g r a u d e i n s t r u ç ã o. S e m s a b e r o q u e f a z e r, i n i c i o u o p a g a m e n - t o d o s l o c a t í c i o s, e m b o r a t e n h a m a n t i d o a p o s s e c o m a n i - m u s d o m i n i d e s d e e n t ã o, i n s i s t i n d o t e r s i d o v í t i m a d e t e r - c e i r o s d e m á - f é. N ã o b a s t a s s e i s s o, f o i s u r p r e e n d i d o, n o a n o d e 2 0 1 8, c o m a i n f o r m a ç ã o d e q u e o i m ó v e l f o i a l i e - n a d o p a r a a u t o r, m o t i v o p e l o q u a l m a n e j o u a ç ã o d e u s u - c a p i ã o. Q u e s t i o n o u, p o r i s s o, o r e l a t o a p r e s e n t a d o n a e x o r d i a l, p u g n a n d o p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o. D e d u z i u, a i n d a, “ p e d i d o c o n t r a p o s t o ” p a r a r e q u e r e r a p a r a l i s a ç ã o c a u t e l a r d a o b r a r e a l i z a d a p e l o a u - t o r n a p a r t e f r o n t a l d o i m ó v e l, a l é m d e p l e i t e a r p e l o r e - c o n h e c i m e n t o d o d i r e i t o d e r e t e n ç ã o d a s b e n f e i t o r i a s e m c a s o d e p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o i n i c i a l. J u n t o u d o c u m e n - 7 to. S o b r e o t e o r d a c o n t e s t a ç ã o m a n i f e s t o u - s e 8 9 a p a r t e a u t o r a, o f e r t a n d o d o c u m e n t o s q u e f o r a m i m p u g - 10 n a d o s p e l o r é u. 7 R e f e r ê n c i a 2 9. 2; 8 R e f e r ê n c i a 34. 1; 9 R e f e r ê n c i a s 34. 2 a 3 4. 5; 10 R e f e r ê n c i a 38. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 11 12 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O. A p r o v a d o c u m e n t a l é s u f i c i e n t e p a r a e l u - c i d a r o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s, p r o p i c i a n d o o j u l g a m e n t o 13 a n t e c i p a d o d a l i d e n o s m o l d e s d o a r t i g o 3 5 5, I, d o C ó d i - 14 g o d e P r o c e s s o C i v i l, c / c a r t i g o 7 9 d a L e i n º 8. 2 4 5 / 9 1. D e s t a c o, p a r a e s t a b i l i z a ç ã o d a c a u s a p e - t e n d i, s e r i n v i á v e l o a c o l h i m e n t o d o “ p e d i d o c o n t r a p o s t o ” 15 d e d u z i d o p e l o ré u n o b o j o d a r e s p o s t a. T r a t a - s e d e p o s t u l a ç ã o i n a d e q u a d a n o a s - p e c t o f o r m a l, p o s t o q u e n ã o s e v i s l u m b r a a n a t u r e z a d ú - p l i c e d a l i d e q u e p r o p i c i a s s e o c o n t r a - a t a q u e i n f o r m a l, t a m p o u c o s e r e v e s t e d a s f o r m a l i d a d e s c o r r e l a t a s à r e c o n - v e n ç ã o. 11 R e f e r ê n c i a 40. 1; 12 R e f e r ê n c i a s 4 5. 1, 4 6. 1, 4 7. 1, 5 3. 1 e 5 4. 1; 13 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 14 L e i n º 8. 2 4 5 / 9 1; A r t. 7 9: “ N o q u e f o r o m i s s a e s t a l e i a p l i c a m - s e a s n o r m a s d o C ó d i g o C i v i l e d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ”; 15 I t e m “ f ” d a r e s p o s t a – f l. 05 d a r e f e r ê n c i a 29. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e c o n h e ç o, d e c o n s e g u i n t e, a i n é p c i a d o p e d i d o c o n t r a p o s t o e n ã o o r e c e b o, o q u e n ã o p r e j u d i c a, p o r ó b v i o, a r e s p o s t a n e m i n f l u i n a i n v e s t i g a ç ã o d a s e x - c e ç õ e s d e f e n s i v a s o p o s t a s q u e s e f a r á n a c o n t i n u i d a d e. S a l i e n t o, a i n d a, q u e a a ç ã o d e u s u c a p i ã o q u e t r a m i t a p e r a n t e o J u í z o d a D é c i m a P r i m e i r a V a r a C í - 16 v e l d e s t a C a p i t a l n ã o p r e j u d i c a o a v a n ç o d a p r e s e n t e d e m a n d a. I s t o p o r q u e a a n á l i s e d a n a t u r e z a j u r í d i c a d a r e l a ç ã o s u b j a c e n t e p o d e d e s n a t u r a r a n a t u r e z a d a p o s - s e n a a ç ã o d e u s u c a p i ã o, m a s n ã o o i n v e r s o n o q u e t a n g e à e x l o c a t o: “ P R O C E S S U A L C I V I L. M O D I F I C A Ç Ã O D E C O M P E T Ê N - C I A. I N A D M I S S I B I L I D A D E. P E N D Ê N C I A D E D E M A N D A S D E U S U C A P I Ã O E D E S P E J O. H I P Ó T E S E D E C O N E X Ã O P O R P R E J U D I C I A L I D A D E. E X E G E S E D O D I S P O S T O N A A L Í N E A ‘ A ’, D O I N C I S O I V, D O A R T. 2 6 5 D O C P C. C A - R A C T E R I Z A Ç Ã O E C R I T É R I O P A R A D E F I N I Ç Ã O D A S D E M A N D A S. S U B O R D I N A N T E E S U B O R D I N A D A. M A I O R C A R G A D E E F I C Á C I A. P R E S E R V A Ç Ã O D A C O M P E T Ê N - C I A D O J U Í Z O Q U E P R E S I D E A A Ç Ã O D E U S U C A P I Ã O P A R A E V E N T U A L M E N T E, D E C R E T A R A S U S P E N S Ã O D O P R O C E S S O S U B O R D I N A D O. R E C U R S O C O N H E C I D O E P R O V I D O. (... ). C o n s t a t a d a a o c o r r ê n c i a d a c o n e x ã o p o r p r e j u d i c i a l i d a d e, o c r i t é r i o p a r a s e d e f i n i r q u a l d o s 16 A u t o s n º 0015470 - 5 2. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p r o c e s s o s m e r e c e d e c r e t o d e s u s p e n s ã o é s u a c a r g a d e e f e t i v i d a d e, o u s e j a, a p r e v a l ê n c i a d o d e c i s u m a s e r p r o f e r i d o, p e l a e x t e n s ã o e p r o f u n d i d a d e d e r e p e r c u s s ã o n a e s f e r a j u r í d i c a, m a t e r i a l e p r o c e s s u a l, d o s l i t i g a n - t e s. N o c o n f r o n t o e n t r e a ç ã o d e u s u c a p i ã o e r e s c i s ã o d e p a c t o d e l o c a ç ã o, e s s a c a r g a é p r e v a l e n t e n e s t a ú l t i m a, p o i s a d e c r e t a ç ã o d a r e s c i s ã o e d e s p e j o i m p o r t a n a d e - c l a r a ç ã o í n s i t a d a e x i s t ê n c i a, o u i n e x i s t ê n c i a, d a r e l a - ç ã o l o c a t í c i a a l e g a d a, q u e a f a s t a, t e r m i n a n t e m e n t e, a p r e t e n s ã o d e d e c l a r a ç ã o d e d o m í n i o s o b r e o b e m i m ó v e l, e n q u a n t o n a a ç ã o d e u s u c a p i ã o a m a t é r i a s o m e n t e s e r á 17 c o n h e c i d a i n c i d e n t e r t a n t u m ”. P r o s s i g o, p o r i s s o, c o m o e n f r e n t a m e n t o d o m é r i t o. III - D O M E R I T U M C A U S A E 18 A l o c a ç ã o, n a a n á l i s e d e W a l d, “ é o c o n - t r a t o e m q u e u m a d a s p a r t e s s e o b r i g a a c e d e r à o u t r a o u s o e g o z o d a c o i s a i n f u n g í v e l, m e d i a n t e r e m u n e r a ç ã o ”. D i z -se l o c a d o r o u s e n h o r i o, o q u e c e d e a c o i s a, e l o c a t á - r i o o u i n q u i l i n o, o q u e a r e c e b e. T r a t a - s e d e c o n t r a t o b i - l a t e r a l; c o n s e n s u a l; o n e r o s o; c o m u t a t i v o; i m p e s s o a l e d e d u r a ç ã o o u e x e c u ç ã o s u c e s s i v a. 17 T J P R - A c ó r d ã o: 1 0 8 0 8 - P r o c e s s o: 3 9 2 2 0 5 - 6 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 2 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: J o s é C i c h o c k i N e t o - J u l g a m e n t o: 1 9 / 1 1 / 2 0 0 8 - P u b l i c a ç ã o: 1 3 / 0 1 / 2 0 0 9 - D J: 5 6; 18 W A L D, A r n o l d o, C u r s o d e D i r e i t o C i v i l B r a s i l e i r o, O b r i g a ç õ e s e c o n t r a t o s, S a r a i v a, p g. 2 8 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 19 E, c o m o d i t o a l h u r e s, v e i o a o s a u t o s u m i n s t r u m e n t o d e l o c a ç ã o f i r m a d o n o d i a 1 9 d e a b r i l d e 2 0 0 1 e n t r e I d a l i n a R a v a g l i o A n d r e t t a e J o a q u i m B e r n a r d o R o - d r i g u e s, c o n c e r n e n t e à r e s i d ê n c i a d e m a d e i r a, c o m s a l a, c o z i n h a, d o i s d o r m i t ó r i o s, b a n h e i r o e l a v a n d e r i a, s i t u a d a 20 n a R u a R o c k f e l l e r, n º 1 1 4 1, f u n d o s, n e s t a C a p i t a l. C o n s t a t a v a - s e q u e a a s s i n a t u r a d o i n q u i l i - n o h a v i a s i d o r e c o n h e c i d a, p o r s e m e l h a n ç a, p e r a n t e o S é - t i m o T a b e l i o n a t o d e N o t a s d e C u r i t i b a, a g r e g a n d o v e r o s - s i m i l h a n ç a à n a t u r e z a l o c a t í c i a, p o r t a n t o o n e r o s a e c o n - t r a t u a l, d a p o s s e o u t o r g a d a. O l o t e f o r e i r o, n ° 0 6 - A, s u b d i v i s ã o d o l o t e 06 - C, d a P l a n t a J o c k e y C l u b, p e r t e n c i a a L u i z A n d r e t t a e I d a l i n a R a v a g l i o A n d r e t t a q u e o a l i e n a r a m, p o r e s c r i t u r a p ú b l i c a l a v r a d a n o d i a 2 6 d e o u t u b r o d e 2 0 1 8 e m n o t a s d o O i t a v o O f í c i o N o t a r i a l d e s t a C a p i t a l, p a r a E d u a r d o T e r - n o s k i, c a s a d o c o m C l a u d e t e T e r n o s k i, a o p r e ç o d e R $ 21 1. 1 3 0. 0 0 0, 0 0 ( u m m i l h ã o, c e n t o e t r i n t a m i l r e a i s ). A e s c r i t u r a p ú b l i c a f o i r e g i s t r a d a n a m a - t r í c u l a r e s p e c t i v a n o d i a 0 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 9, g e r a n d o o 19 R e f e r ê n c i a 17. 1; 20 I n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l n o m o v i m e n t o 1. 6; 21 E s c r i t u r a p ú b l i c a n o s m o v i m e n t o s 1. 3 e 1. 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “R - 1 / 2 9. 8 5 3 ” e c o r r o b o r a n d o a t r a n s f e r ê n c i a d o d o m í n i o 22 e m f a v o r d e E d u a r d o T e r n o s k i. N ã o h á a v e r b a ç ã o d a r e s i d ê n c i a n a m a t r í - c u l a, t a m p o u c o m e n ç ã o d e l o c a ç ã o n a e s c r i t u r a e o r e q u e - r i d o n a d a m e n c i o n o u n a a ç ã o d e u s u c a p i ã o q u a n t o a e x i s - 23 t ê n c i a d o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o. D i s s e o a u t o r, d e q u a l q u e r m o d o, q u e n ã o d e n u n c i o u a l o c a ç ã o q u a n d o f i r m a d a a e s c r i t u r a p ú b l i c a, 24 a i n d a e m 2 0 1 8, o p t a n d o p e l a m a n u t e n ç ã o d a l o c a ç ã o. E p a r a d e m o n s t r a r o a l e g a d o, t r o u x e a o s a u t o s o s e x t r a t o s d e c o n t a m a n t i d a p e r a n t e a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l, n o 25 q u a l v i s l u m b r a m o s a s s e g u i n t e s a n o t a ç õ e s: C r e d i t a m e n t o V a l o r D e p o s i t a n t e 0 7 / 0 6 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 8 / 0 7 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 5 / 0 8 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 3 / 0 9 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 7 / 1 0 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 8 / 1 1 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 22 M a t r í c u l a n ° 2 9. 8 5 3 e x p e d i d a p e l a S é t i m a C i r c u n s c r i ç ã o I m o b i l i á r i a d e C u - r i t i b a n o m o v i m e n t o 1. 5; 23 C ó p i a d a p e t i ç ã o i n i c i a l n o m o v i m e n t o 1. 1 1; 24 L e i n º 8. 2 4 5 / 9 1; A r t. 8 º: “ S e o i m ó v e l f o r a l i e n a d o d u r a n t e a l o c a ç ã o, o a d - q u i r e n t e p o d e r á d e n u n c i a r o c o n t r a t o, c o m o p r a z o d e n o v e n t a d i a s p a r a a d e s o - c u p a ç ã o, s a l v o s e a l o c a ç ã o f o r p o r t e m p o d e t e r m i n a d o e o c o n t r a t o c o n t i v e r c l á u s u l a d e v i g ê n c i a e m c a s o d e a l i e n a ç ã o e e s t i v e r a v e r b a d o j u n t o à m a t r í c u l a d o i m ó v e l ”; § 1 º: “ I d ê n t i c o d i r e i t o t e r á o p r o m i s s á r i o c o m p r a d o r e o p r o m i s s á r i o c e s s i o n á r i o, e m c a r á t e r i r r e v o g á v e l, c o m i m i s s ã o n a p o s s e d o i m ó v e l e t í t u l o r e g i s t r a d o j u n t o à m a t r í c u l a d o m e s m o ”; § 2 º: “ A d e n ú n c i a d e v e r á s e r e x e r c i t a d a n o p r a z o d e n o v e n t a d i a s c o n t a d o s d o r e g i s t r o d a v e n d a o u d o c o m p r o m i s s o, p r e - s u m i n d o - s e, a p ó s e s s e p r a z o, a c o n c o r d â n c i a n a m a n u t e n ç ã o d a l o c a ç ã o ”; 25 E x t r a t o s n o s m o v i m e n t o s 1. 7 e 1. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 0 6 / 1 2 / 2 0 1 9 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 6 / 0 1 / 2 0 2 0 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 7 / 0 2 / 2 0 2 0 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 7 / 0 3 / 2 0 2 0 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m 0 7 / 0 4 / 2 0 2 0 R $ 4 5 0, 0 0 J o a q u i m É c e r t o q u e e s s e s e l e m e n t o s i n f o r m a t i v o s, c o n q u a n t o q u e u n i l a t e r a i s e s e m a i m p o s s i b i l i d a d e d e i d e n t i f i c a r o d e p o s i t a n t e, c o r r o b o r a v a m a f r e q u ê n c i a t e m p o r a l q u e c a r a c t e r i z a v a o “ a l u g u e l ”, v i n d o a o s a u t o s, r e c i b o s m a i s a n t i g o s o u t o r g a d o s e m f a v o r d e J o a q u i m R o - 26 d r i g u e s: D a t a V a l o r F a v o r e c i d o 3 1 / 1 0 / 2 0 1 5 R $ 5. 4 0 0, 0 0 J o a q u i m 3 1 / 1 2 / 2 0 1 6 R $ 5. 4 0 0, 0 0 J o a q u i m 1 7 / 0 7 / 2 0 1 7 R $ 3. 1 5 0, 0 0 J o a q u i m O c o r r e q u e, p a g a n d o a l u g u e l a t e r c e i r o 27 d e s d e 2 0 0 3, e d e s e j a n d o o i m ó v e l a d q u i r i d o p a r a i m p l e - m e n t a ç ã o d e s e u o f í c i o ( m e c â n i c a ), d e n u n c i o u a l o c a ç ã o 28 p o r m i s s i v a r e d i g i d a n o d i a 1 5 d e m a i o d e 2 0 2 0, c o n c e - d e n d o o p r a z o d e q u a r e n t a d i a s p a r a d e s o c u p a ç ã o v o l u n - t á r i a. A n o t i f i c a ç ã o f o i e n t r e g u e a o d e s t i n a t á r i o p e l o P r i m e i r o O f í c i o d e T í t u l o s e D o c u m e n t o s d e C u r i t i b a n o 29 d i a 2 3 d e j u n h o d e 2 0 2 0. 26 R e c i b o s j u n t a d o s n o m o v i m e n t o 1. 1 2; 27 C o n t r a t o d e l o c a ç ã o f i r m a d o p o r E d u a r d o T e r n o s k i n o m o v. 1. 1 4 e b o l e t o d e p a g a m e n t o n o e v. 1. 1 5; 28 R e f e r ê n c i a 1. 9; 29 C e r t i d ã o à f l. 0 2 d o m o v i m e n t o 1. 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E m r e s p o s t a, d i s s e o n o t i f i c a d o q u e n ã o d e i x a r i a o i m ó v e l, n o t i c i a n d o a e x i s t ê n c i a d a a ç ã o d e 30 u s u c a p i ã o, p o r s i n a l d i s t r i b u í d a n o d i a 0 7 d e j u l h o d e 31 2 0 2 0, a p ó s o r e c e b i m e n t o d a n o t i f i c a ç ã o. B e m s e v i a q u e a e x i s t ê n c i a d a l o c a ç ã o e a a u s ê n c i a d o a n i m u s d o m i n i – i n c o m p a t í v e l e i n c o n c i l i á v e l co m a p o s s e c o n t r a t u a l – p e r m e a v a o e l e m e n t o p r o b a t ó r i o, c o n f e r i n d o s u b s t a n c i a l i d a d e a o p e d i d o a n t e c i p a t ó r i o q u e 32 f o i d e f e r i d o, a i n d a q u e s o m e n t e e m p a r t e. 33 C o n t e s t a n d o o p e d i d o, o r é u r e l a t o u q u e 34 f o i i n d u z i d o a a s s i n a r u m c o n t r a t o d e a l u g u e l p o r p e s s o a q u e t e r i a s e a p r o v e i t a d o d o s e u b a i x o g r a u d e i n s t r u ç ã o. I n s i s t i u q u e f i c o u “ a t o r m e n t a d o s e m s a b e r o q u e f a z e r ”, i n i c i a n d o o p a g a m e n t o d o s l o c a t í c i o s, e m b o - r a t e n h a m a n t i d o a p o s s e c o m a n i m u s d o m i n i d e s d e e n t ã o, d e m o d o a r e i t e r a r q u e f o i “ v í t i m a d e p e s s o a s q u e s e a p r o v e i t a r a m d e s u a i n c a p a c i d a d e d e b u s c a r o j u d i c i á r i o 35 e r e s o l v e r o i m b r ó g l i o ”. 30 C o n t r a n o t i f i c a ç ã o n o m o v. 1. 1 0; 31 C e r t i d ã o d e d i s t r i b u i ç ã o n o m o v i m e n t o 3. 1 d o s a u t o s n ° 0 0 1 5 4 7 0 - 5 2. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 32 R e f e r ê n c i a 17. 1; 33 R e f e r ê n c i a 29. 1; 34 F i l h o d e u m d o s p r o p r i e t á r i o s d o i m ó v e l; 35 F l. 0 2 d a r e f e r ê n c i a 2 9. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S u r p r e e n d i d o, n o a n o d e 2 0 1 8, c o m a i n - f o r m a ç ã o d e q u e o i m ó v e l h a v i a s i d o a l i e n a d o p a r a a u t o r, m a n e j o u a a ç ã o d e u s u c a p i ã o r e f e r i d a n a e x o r d i a l. 36 O c o r r e q u e, p o r o c a s i ã o d a r é p l i c a, a o m e s m o t e m p o e m q u e i m p u g n o u o r e l a t o d o r é u, o a u t o r t r o u x e i n f o r m a ç õ e s r e l e v a n t e s a o s a u t o s. I n f o r m o u q u e o r é u e a i n q u i l i n a d a c a s a n º 02 ( S a n d r a R o s i O i n t o S o u z a ) a j u i z a r a m a ç ã o d e c o n - 37 s i g n a ç ã o e m p a g a m e n t o c o n t r a o s a n t i g o s p r o p r i e t á r i o s 38 v i s a n d o j u s t a m e n t e a q u i t a ç ã o d o v a l o r d o s a l u g u é i s. T a m b é m c o m p r o v o u q u e o r e f e r i d o p r o c e s - s o f o i e n c e r r a d o m e d i a n t e a c o r d o, h o m o l o g a d o e m f e v e - r e i r o d e 2 0 1 5, o n d e f i c o u a j u s t a d a a p r o r r o g a ç ã o d o c o n - t r a t o d e l o c a ç ã o f i r m a d o p e l o r é u J o a q u i m p o r m a i s u m 39 a n o. J u n t o u o a u t o r, a i n d a, a c ó p i a d a p e t i ç ã o i n i c i a l d a a ç ã o d e d e s p e j o m a n e j a d a p e l o a n t i g o p r o p r i e - 40 t á r i o c o n t r a o r é u q u e, t o d a v i a, t e v e s u a d i s t r i b u i ç ã o c a - 41 n e l a d a m e s m o a n t e s d a d e f l a g r a ç ã o d o c o n t r a d i t ó r i o. 36 R e f e r ê n c i a 34. 1; 37 A u t o s n º 0041914 - 4 0. 2 0 1 1. 8. 1 5. 0 0 0 1 q u e t r a m i t o u p e r a n t e a D é c i m a O i t a v a V a r a C í v e l d e s t a C a p i t a l; 38 R e f e r ê n c i a 3 4. 2; 39 R e f e r ê n c i a 3 4. 5; 40 A u t o s n º 0 0 4 1 7 5 4 - 1 0. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 q u e t r a m i t o u p e r a n t e a Q u i n t a V a r a C í v e l d e s t a C a p i t a l 41 R e f e r ê n c i a 1 7. 1 d o s a u t o s n º 0041754 - 1 0. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n s t a d o à m a n i f e s t a ç ã o, d i s s e o r é u q u e “ e m r e l a ç ã o a o a c o r d o ( m o v. 3 4. 4 ) d e c o r r e n t e d a s a ç õ e s d e d e s p e j o e c o n s i g n a ç ã o e m p a g a m e n t o, c u m p r e e s c l a r e c e r q u e s ã o a ç õ e s r e l a t i v a s a o p e r í o d o d e c o n f l i t o d e i n t e r e s - s e s c o m o f i l h o d o a n t i g o p r o p r i e t á r i o n a m a t r í c u l a, c o n - 42 f o r m e e p o s t o n a C o n t e s t a ç ã o ”. A c r e s c e n t o u q u e “ p o r m e d o d e s e r e m d e s - p e j a d o s, e p o r d e s e s p e r o e m r e s o l v e r a q u e s t ã o, e l e g e r a m a v i a e r r a d a p a r a r e s o l v e r o i m b r ó g l i o, p o i s a a ç ã o d e m a n u t e n ç ã o d e p o s s e e r a m e d i d a q u e s e i m p u n h a, n ã o r e s - t o u a l t e r n a t i v a, p o r t a n t o, a n ã o s e r c e l e b r a r e m o p é s s i m o 43 a c o r d o ”. T o d a v i a, q u e s t i o n a r a p r ó p r i a p a l a v r a é v e n i r e c o n t r a f a c t u m p r o p r i u m, m e s m o p o r q u e a c u r i o s a t e - s e d e d u z i d a n ã o é c a p a z d e d e s c o n s t i t u i r a p r o v a d o c u - m e n t a l e m p r o l d o d o m í n i o. V e d e q u e o r é u n ã o e s c l a r e c e u c o m o i n - g r e s s o u n o i m ó v e l, n ã o n e g o u t e r f i r m a d o o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o, r e c o n h e c e n d o, i n c l u s i v e, o p a g a m e n t o d o s l o c a t í - c i o s. 42 R e f e r ê n c i a 38. 1; 43 R e f e r ê n c i a 38. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 12 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N ã o b a s t a s s e i s s o, i n g r e s s o u c o m d e m a n d a j u d i c i a l v i s a n d o c o n s i g n a r o v a l o r d o s l o c a t í c i o s d e v i d o s a o s a n t i g o s p r o p r i e t á r i o s d o i m ó v e l, e s t a n d o r e p r e s e n t a - d o p o r a d v o g a d o n a o c a s i ã o. N a d a d i s s e s o b r e e v e n t u a l d i r e i t o d e u s u - c a p i r o i m ó v e l, t a m p o u c o s o b r e q u a l q u e r v í c i o d e v o n t a d e n a c e l e b r a ç ã o d o c o n t r a t o, t a n t o q u e o a c o r d o f o i h o m o l o - g a d o j u d i c i a l m e n t e. O r a, o r é u s a b e q u e o i m ó v e l n ã o l h e p e r - t e n c e, q u e n ã o l h e f o i d o a d o e q u e o p r o p r i e t á r i o n ã o a b a n d o n o u s u a p r o p r i e d a d e, a n t e s, o b t e v e o s f r u t o s d a l o c a ç ã o q u e c o r r o b o r a o p r o v e i t o e c o n ô m i c o d a c o i s a, v a l e d i z e r, a p o s s e i n d i r e t a. D e v e s e r r e j e i t a d a, p o r c o n s e g u i n t e, s e m m a i o r e s d e l o n g a s, a e x c e ç ã o d e u s u c a p i ã o. D e o u t r o v é r t i c e, v e d e q u e o a u t o r d e n u n - c i o u a l o c a ç ã o p a r a u s o p r ó p r i o, p r e t e n s ã o q u e e n c o n t r a 44 a m p a r o n o a r t i g o 4 7, I I I, d a L e i n º 8. 2 4 5 / 9 1. É a c h a m a - d a d e n ú n c i a “ c h e i a ” ou m o t i v a d a, h i p ó t e s e e m q u e a s i n - c e r i d a d e d o l o c a d o r é p r e s u m i d a: 44 L e i n º 8. 2 4 5 / 9 1; A r t. 4 7: “ Q u a n d o a j u s t a d a v e r b a l m e n t e o u p o r e s c r i t o e c o m o p r a z o i n f e r i o r a t r i n t a m e s e s, f i n d o o p r a z o e s t a b e l e c i d o, a l o c a ç ã o p r o r r o g a - se a u t o m a t i c a m e n t e, p o r p r a z o i n d e t e r m i n a d o, s o m e n t e p o d e n d o s e r r e t o m a d o o i m ó - v e l: ”; I I I – “ s e f o r p e d i d o p a r a u s o p r ó p r i o, d e s e u c ô n j u g e o u c o m p a n h e i r o, o u p a r a u s o r e s i d e n c i a l d e a s c e n d e n t e o u d e s c e n d e n t e q u e n ã o d i s p o n h a, a s s i m c o m o s e u c ô n j u g e o u c o m p a n h e i r o, d e i m ó v e l r e s i d e n c i a l p r ó p r i o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 13 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ N e s s a s h i p ó t e s e s d o i n c i s o, e x i s t e j á a c l á s s i - c a p r e s u n ç ã o d e s i n c e r i d a d e n o p e d i d o d e r e t o m a d a ( T A C P R, 5 ª C â m a r a C i v i l, A p. 1 0 8. 8 2 1 1. 7 0 0, J u i z R e l. A n t ô n i o M a r t e l o z z o ). E s s a p r e s u n ç ã o é r e l a t i v a, c a b e n - d o a o r é u a p r e s e n t a r p r o v a s e m c o n t r á r i o. N ã o c o m p e t e a o a u t o r d a a ç ã o p r o v a r f a t o n e g a t i v o d e s c r i t o n a l e i, q u a l s e j a, n ã o p o s s u i r o b e n e f i c i á r i o o u t r o i m ó v e l r e s i - d e n c i a l. O d e m a n d a d o é q u e m p o d e r á a p r e s e n t a r p r o v a s 45 n e s s e s e n t i d o ”. S e n d o i l ó g i c o o d i s p ê n d i o c o m a l u g u e l q u a n d o p o s s í v e l a f r u i ç ã o d o i m ó v e l p r ó p r i o, o l o c a d o r - s u b - r o g a d o d e n u n c i o u a l o c a ç ã o m e d i a n t e n o t i f i c a ç ã o e x - 46 t r a j u d i c i a l c u j o p r a z o p a r a d e s o c u p a ç ã o v o l u n t á r i a j á e s - t á e x p i r a d o. P o r i s s o, l e v a n d o e m c o n t a q u e a c a d a d i a q u e p a s s a a u m e n t a o p r e j u í z o d o l o c a d o r e m r a z ã o d a p r i - v a ç ã o d o i m ó v e l, d e v e s e r a c o l h i d a a p r e t e n s ã o d e d u z i d a. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, J U L G O P R O C E D E N T E O P E D I D O p a r a: 45 V E N O S A, S í l v i o d e S a l v o, L e i d o I n q u i l i n a t o C o m e n t a d a – A t l a s – 6 ª e d. – p. 2 2 7; 46 R e f e r ê n c i a 1. 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 14 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a ) R E S C I N D I R o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o f i r - m a d o e n t r e E D U A R D O T E R N O S K I ( l o c a d o r ) e J O A - Q U I M B E R N A R D O R O D R I G U E S ( l o c a t á r i o ); b ) D E C R E T A R O D E S P E J O d o l o c a t á r i o, c o n c e d e n d o - l h e o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a d e - s o c u p a ç ã o v o l u n t á r i a d o i m ó v e l, s o b p e n a d e e x p e d i - ç ã o d e m a n d a d o d e d e s p e j o, t u d o c o m f u n d a m e n t o n o s a r t i g o s 9 º, I I e I I I, 6 2 e 6 3, § 1 º, “ b ”, t o d o s d a L e i n º 8. 2 4 5 / 9 1. O u t r o s s i m, C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u - 47 48 s a c o m f u l c r o n o a r t i g o 8 5, § 2 º, c / c 8 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. E n c a m i n h e - s e c ó p i a d e s t a s e n t e n ç a a o J u í - z o d a D é c i m a P r i m e i r a V a r a C í v e l ( a u t o s n ° 0 0 1 5 4 7 0 - 5 2. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1 ) p a r a c i ê n c i a. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. 47 C P C; A r t. 8 5, § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n d i d o s: ”; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ”; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ”; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ”; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ”; 48 C P C; A r t. 8 5, § 8 º: “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u, a i n d a, q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o, o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a, o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 15 d e 16 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a, 2 1 d e o u t u b r o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 1 2 4 - 1 8. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 16 d e 16

22/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(118)