Execução de Título Extrajudicial 0004227-32.2015.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004227-32.2015.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 15:29

Documento (Informações)

23/04/2025, 15:15

Remessa (em diligência)

23/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:05

Trânsito em julgado

14/03/2025, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:17

Confirmada

01/03/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004227-32.2015.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3259-7087 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004227-32.2015.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$864,28 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Executado(s): MAYRA MIOTELO SENTENÇA Vistos. 1. Devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, com a advertência de que sua inércia seria interpretada como a quitação do débito (mov. 237), a parte autora renunciou ao prazo da intimação (mov. 239). 1.1. Desse modo, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese de existir bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD, desbloqueie-se. 3. Sem custas e honorários, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95. 4. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 01:06

Documentos

Conclusão

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004227-32.2015.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004227-32.2015.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$864,28 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Executado(s): MAYRA MIOTELO DECISÃO Vistos. 1. O autor opôs embargos de declaração, alegando omissão na decisão de mov. 196.1. Como se sabe, os embargos declaratórios são destinados a afastar vícios que comprometam qualquer decisão judicial, tornando-a ininteligível ou incompleta (art. 1.022 do CPC). No presente caso, observa-se que a decisão de mov. 196.1 indeferiu o desarquivamento do feito e a busca de ativos financeiros em nome da executada, uma vez que não comprovada alteração em sua condição financeira. Em que pese a decisão tenha sido acertada e, consequentemente, não tenha havido qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a parte autora juntou aos autos novo vínculo empregatício da parte executada (mov. 200.2), que demonstra possível alteração em suas finanças e, portanto, a decisão deve ser corrigida. 1.1. Ante ao exposto, por economia processual, conheço dos embargos de declaração e acolho-os para tornar sem efeito o item 3 da decisão de mov. 196.1. 2. De acordo com o art. 854 do CCP o legislador permite a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Assim, DEFIRO a penhora e bloqueio online (SISBAJUD). A penhora deverá ser feita na modalidade "teimosinha" e pelo período máximo, de forma a aumentar as chances de êxito. a) Sobrevindo resultado positivo, INTIME-SE o Executado e o Credor, através de advogado ou pessoalmente, para se manifestarem em relação ao bloqueio, no prazo comum 05(cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC. b) Em caso de INÉRCIA, fica desde já autorizado o levantamento dos valores pelo credor, que deverá indicar a conta bancária para transferência e mencionar especificamente o montante e folhas do SISBAJUD em que consta o dinheiro localizado, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. EXPEÇA-SE alvará. 3. Com resultado negativo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou os meios executórios necessários para a satisfação do seu direito creditório, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004227-32.2015.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$864,28 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Executado(s): MAYRA MIOTELO DECISÃO 1. O exequente requereu o desarquivamento e prosseguimento da execução. Juntou cálculo atualizado da dívida. É o necessário. Decido. 2. DA SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR: O exequente indicou outro advogado para atuar em seu favor. A juntada de nova procuração, sem qualquer ressalva, implica na revogação dos poderes conferidos aos procuradores anteriores. Neste sentido: TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 47612920188160000 PR 0004761-29.2018.8.16.0000 (Acórdão)Jurisprudência; Data de publicação: 23/05/2019EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES, SEM QUALQUER RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. INTIMAÇÃO PARA RESPONDER O RECURSO E PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO QUE RECAIU NO ADVOGADO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE. NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO POR MEIO DO QUAL FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. (TJPR - 18ª C. Cível - 0004761-29.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Vitor Roberto Silva - J. 22.05.2019). Assim, defiro a habilitação do novo defensor. RETIFIQUE-SE o Projudi. 3. DO PROSSEGUIMENTO: O exequente requereu também a penhora pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Pois bem. A eleição pelo sistema dos Juizados concede vantagens e impõe limites às partes. E um dos limites é que a renovação das diligências ou então o desarquivamento do processo pressupõe um indício de alteração da capacidade financeira da parte, sob pena de contrariar a principiologia dos Juizados. No caso concreto, contudo, verifico que o pedido de desarquivamento e prosseguimento do feito está desacompanhado de qualquer indício da alteração da situação financeira da parte e que motivou a extinção, o que, por si só, já impede o retorno. Com efeito, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.0999/95, o JEsp se orienta pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade. E qualquer ato que viole um dos princípios condicionantes, macula sua validade e legitimidade, tal como o requerido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido e determino o arquivamento dos autos até a prescrição ou modificação da situação do executado. 4. Intimem-se. 5. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004227-32.2015.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0004227-32.2015.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$864,28 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Executado(s): MAYRA MIOTELO SENTENÇA 1. MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP propôs ação de Execução de Título Extrajudicial em face de MAYRA MIOTELO. O autor pugnou pela desistência do processo ao mov. 180.1 tendo em vista que todas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora de propriedade da Executada restaram infrutíferas. 2. Fundamentos Trata-se de ação em que, no curso do processo, a parte autora formalizou pedido de desistência da ação, como se pode verificar ao mov. 180.1. A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formalizado no mov.180.1, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do CPC, revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência concedida. Deixo de condenar em custas e honorários considerando que no Juizado não há condenação em 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(251)