Execução de Título Extrajudicial 0003549-73.2021.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003549-73.2021.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 18:24

Documento (Informações)

27/07/2023, 13:41

Remessa (em diligência)

18/07/2023, 12:54

Trânsito em julgado

18/07/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 12:57

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003549-73.2021.8.16.0159. AUTOR: JAIR ADAMANTE RÉU: DIOVANE PEREIRA GODINHO RELATÓRIO Conclusão - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada efetuou o pagamento do valor exequendo. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos, tendo em vista que foi o débito foi adimplido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios e custas processuais em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Autorizo, também, desde já, por Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br consequência, o desentranhamento dos documentos necessários, mediante recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito 2 Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br

26/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2022, 22:50

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:32

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 15:00

Documentos

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003549-73.2021.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3565-1513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003549-73.2021.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.200,00 Exequente(s): JAIR ADAMANTE Executado(s): DIOVANE PEREIRA GODINHO I) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Ainda, deve ser mencionado a obrigatoriedade da garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, nos termos do Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)". Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC e dos artigos 111/117 da Portaria nº 8/2019 da Vara Cível e Anexos da Comarca de Medianeira. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870, CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC, designando-se audiência de conciliação na forma do art. 53, §1° da Lei 9.099/1995. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

10/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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