Execução de Título Extrajudicial 0003263-93.2014.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003263-93.2014.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 11:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 08:51

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2026, 17:46

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2026, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 16:51

Documento (Certidão)

05/02/2026, 16:55

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

15/12/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:13

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003263-93.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-93.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$104.229,62 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): HP Motos Multimarcas Ltda Juliana Cristina da Silva Ramos WANDERLEI PREVIDELI RAMOS Recebo os embargos de declaração de mov. 250, porquanto tempestivos, e, no mérito, concedo-lhes provimento. Visando sanar a omissão constatada, dou provimento aos embargos declaratórios, para inserir na decisão embargada parágrafo com a seguinte redação: “Em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 18.664/15 e na Resolução Conjunta nº 15/2019 – SEFA/PGE, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada nestes autos, Dra. THAILA DE PAULA BELMIRO, OAB/PR 123.499, no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), valendo a presente como certidão para os devidos fins”. Cumpre destacar que a Resolução Conjunta nº 15/2019 – SEFA/PGE estabelece os critérios para a fixação da verba honorária devida aos advogados dativos, prevendo valores proporcionais à complexidade da causa e ao trabalho efetivamente desenvolvido. O simples fato de a curadora representar dois executados, por si só, não autoriza o arbitramento de honorários em dobro, mormente quando constatado que a atuação limitou-se à apresentação de uma única petição (mov. 134), sem a necessidade de diligências ou manifestações adicionais. Permanece inalterada, no restante, a decisão embargada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

11/02/2025, 00:00

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003263-93.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-93.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$104.229,62 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): HP Motos Multimarcas Ltda Juliana Cristina da Silva Ramos WANDERLEI PREVIDELI RAMOS 1. A legitimidade para cobrança de honorários advocatícios por aquele que foi substabelecido com reserva de poderes, está condicionada a intervenção do advogado que lhe conferiu os poderes, conforme previsto no art. 26 da Lei 8906/94. No presente caso, verifica-se que a procuradora original, Dra. Gilma Marcia Martins Cardoso de Araújo, substabeleceu os poderes, com reserva, aos advogados Leonardo de Almeida Zanetti e Luiz Jefferson Dos Santos (mov. 1.3). Assim, é necessária a anuência da substabelecente, sem a qual os substabelecidos, com reserva de poderes, não possuem legitimidade para postular os honorários de sucumbência. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DO VALOR TOTAL DOS HONORÁRIOS PROMOVIDA PELOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS COM RESERVA DE PODERES. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. ANUÊNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. NECESSIDADE. ART. 26 DO ESTATUTO DA OAB. ILEGITIMIDADE DOS PROCURADORES SUBSTABELECIDOS PARA POSTULAR ISOLADAMENTE A INTEGRALIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IRRELEVÂNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS, CABIMENTO.“(...) O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não possui legitimidade para postular, sem a intervenção do substabelecente, os honorários de sucumbência, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença”.(REsp n. 1.214.790/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 23/4/2015.)RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0034915-46.2022.8.16.0014, tendo como apelante ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS e apelada ANTONIO HAMILTON MASSON. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0034915-46.2022.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 06.03.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.1) ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROMOVIDO POR ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVA DE PODERES. NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE OS DEMAIS CREDORES FORAM INTIMADOS NA ORIGEM E APENAS UM SE MANIFESTOU, REQUERENDO SOMENTE A RESERVA DO MONTANTE QUE LHE É DEVIDO. IRREGULARIDADE SANADA. DESNECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2) EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA, QUE DECORRE IMEDIATAMENTE DO QUE ESTABELECE O ART. 85, § 2º, DO CPC. INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, §2º, DO CPC. VALOR DEPOSITADO PELAS RECORRENTES NÃO REPRESENTA A TOTALIDADE DA DÍVIDA, EIS QUE OS BENS EM ESPÉCIE OFERTADOS FORAM RECUSADOS PELO CREDOR, PRERROGATIVA, ALIÁS, QUE LHE É ASSEGURADA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0039453-49.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 20.04.2022) Diante do exposto, visando sanar a irregularidade apontada, intime-se a advogada substabelecente para que tome ciência, bem como manifeste a sua anuência quanto à execução dos honorários sucumbências, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003263-93.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-93.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$104.229,62 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): HP Motos Multimarcas Ltda Juliana Cristina da Silva Ramos WANDERLEI PREVIDELI RAMOS 1. Verifica-se que após a petição contida no mov. 148.1, a parte exequente, sem qualquer justificativa, deixou de formular requerimentos de busca de bens para satisfação do débito principal, passando os patronos da exequente a pleitear, em nome próprio, apenas os honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial. Quanto a isso, compulsando detidamente os autos, extrai-se que o substabelecimento SEM RESERVAS de mov. 161 não foi outorgado pela procuradora originária do banco exequente (Dra. Gilma Marcia Martins Cardoso de Araujo), mas sim por procurador cujos poderes lhe foram substabelecidos COM RESERVAS (mov. 1.3). Diante disso, em observância ao previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os advogados Leonardo de Almeida Zanetti e Luiz Jefferson Dos Santos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a aparente ilegitimidade ad causam para executar honorários advocatícios nestes autos, em razão do que preconiza o artigo 26 da Lei nº 8906/1994. Sem prejuízo, intime-se também a parte exequente, pessoalmente e por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo com fulcro no artigo 76, §1º, I do Código de Processo Civil. 2. Indefiro o requerimento de fixação antecipada de honorários, conforme requerido no mov. 197.1, uma vez que aludida verba deverá ser fixada ao final do processo por meio de sentença. Quanto ao pedido de habilitação da curadora especial como terceira interessada, não vislumbro óbice ao requerimento, que ora defiro. Cumpra-se nos termos requeridos. 3. Após cumprimento dos itens acima, retornem os autos para decisão e avaliação quanto a eventual necessidade de nomeação de novo curador especial. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003263-93.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-93.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$104.229,62 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): HP Motos Multimarcas Ltda Juliana Cristina da Silva Ramos WANDERLEI PREVIDELI RAMOS 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 2. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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