Cumprimento de sentença 0008643-29.2016.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008643-29.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/09/2023, 16:11

Documento (Informações)

05/09/2023, 17:27

Remessa (em diligência)

22/08/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:51

Confirmada

27/07/2023, 13:41

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 11:22

Trânsito em julgado

06/07/2023, 11:22

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:33

Confirmada

29/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008643-29.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008643-29.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.437,17 Exequente(s): GONÇALES PNEUS (CARGA SUL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA) Executado(s): NIVALDO APARECIDO INVERNIZZI SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que a parte exequente, mesmo devidamente intimada, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, deixou de dar andamento ao feito, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento da ação. Não é ocioso anotar que o disposto no inciso III do mencionado dispositivo legal se aplica ao processo de execução. Ressalta-se, ainda, que não há necessidade de requerimento da parte executada na hipótese de execução não embargada[1]. 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III e parágrafo 1º, e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. Custas processuais pela parte exequente (art. 485, §2º, parte final, do Código de Processo Civil), observando-se eventual concessão anterior dos benefícios da justiça gratuita. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou outras restrições. 5. Publique-se. Registre-se, Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA. PEDIDO DO RÉU.DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO.1. A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2. A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ.3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1371450-2 - Telêmaco Borba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 17.06.2015)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 19:00

Abandono da causa

16/03/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 13:23

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2023, 17:03

Documentos

Conclusão

•19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008643-29.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008643-29.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.437,17 Exequente(s): GONÇALES PNEUS (CARGA SUL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA) Executado(s): NIVALDO APARECIDO INVERNIZZI SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que a parte exequente, mesmo devidamente intimada, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, deixou de dar andamento ao feito, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento da ação. Não é ocioso anotar que o disposto no inciso III do mencionado dispositivo legal se aplica ao processo de execução. Ressalta-se, ainda, que não há necessidade de requerimento da parte executada na hipótese de execução não embargada[1]. 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III e parágrafo 1º, e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. Custas processuais pela parte exequente (art. 485, §2º, parte final, do Código de Processo Civil), observando-se eventual concessão anterior dos benefícios da justiça gratuita. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou outras restrições. 5. Publique-se. Registre-se, Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA. PEDIDO DO RÉU.DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO.1. A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2. A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ.3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1371450-2 - Telêmaco Borba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 17.06.2015)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008643-29.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008643-29.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.437,17 Exequente(s): GONÇALES PNEUS (CARGA SUL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA) Executado(s): NIVALDO APARECIDO INVERNIZZI 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 2. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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