Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 16:49
Decurso de Prazo
09/04/2026, 00:40
Confirmada
29/03/2026, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 16:50
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:49
Confirmada
14/02/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 14:31
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 14:30
deferimento
03/02/2026, 14:10
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 01:10
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 17:11
Ato ordinatório
22/10/2025, 08:31
Decurso de Prazo
21/10/2025, 01:04
Confirmada
20/10/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/10/2025, 00:00
Confirmada
13/10/2025, 16:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/10/2025, 09:31
Expedição de alvará de levantamento
09/10/2025, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 17:56
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:55
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:55
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:54
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:54
Documento (Certidão)
09/10/2025, 17:53
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 13:49
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 13:49
Trânsito em julgado
09/10/2025, 13:47
Documento (Acórdão)
09/10/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 22:51
Recebimento
06/10/2025, 12:19
Ato ordinatório
26/09/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Apelado: JOSE CARLOS LOCATELLI (Adesivo), Apelado: CENAIDE EDITE KAEFER PAPPIS. Adiado. Observações: Vista Desª Themis. 2. 0012076-96.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Jucelina dos Reis da Rocha. Apelado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jucelina dos Reis da Rocha. Vencido(s): Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 3. 0000771- 64.2023.8.16.0126 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Designado: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: JOÃO CECLUSKI FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A. Vencido(s): Desembargadora Themis De Almeida Furquim, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 4. 0033420-55.2008.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Apelado: DALVAY MADALENA DE OLIVEIRA, Apelado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA, Apelado: CLEUZA DE OLIVEIRA, Apelado: DEJANIRA APARECIDA NUNES CESTARI, Apelado: CLOVIS PEDROSA DAS NEVES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 5. 0035490-77.2014.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CALMERINDO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, Agravante: DARLENE DA SILVA JABLONSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: FERNANDO FERREIRA NASCIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LOURIVAL MOREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA MADALENA DE MELLO ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZA HETICO KUTLAK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Yuriko Outa Yoshinaga. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ LUIS FORMIGONI DE SOUZA - Unânime. 6. 0009187-42.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: ILDA SIDALINO FONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 7. 0003408- 37.2020.8.16.0079 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: TAINA CHAVES ANDRADE. Apelado: Jean Batista dos Santos Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINA CHAVES ANDRADE - Unânime. 8. 0007590- 41.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: EMELY CARVALHO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMELY CARVALHO - Unânime. 9. 0001788-66.2020.8.16.0183 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: J.R. PERIN ME (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOICE RAQUEL PERIN (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandra Mara da Costa de Paula - Unânime. 10. 0001791-97.2024.8.16.0080 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 11. 0000113-21.2023.8.16.0100 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Apelado: ELIAS DANIEL DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 12. 0107694-70.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Agravado: Aramis do Rosario da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Unânime. 13. 0005592-45.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A. Apelado: SAMUEL HENRIQUE NAKAMURA representado(a) por Rafael Kioshi Nakamura. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A - Unânime. 14. 0021819-35.2024.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir RibeiroRichter. Embargante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Embargado: LEONARDO OZORIO STRAPASSON, Embargado: LORENA STRAPASSON, Embargado: VALDEVINO GONÇALVES DE ARAUJO, Embargado: SIRLEI DE FATIMA MENON STRAPASSON. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 15. 0004965-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Marcia C. de Paula Rocha Peruzzo. Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE WOLF. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcia C. de Paula Rocha Peruzzo - Unânime. 16. 0003964-06.2023.8.16.0153 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0001116-57.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: José Roberto Gonçalves. Apelado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Roberto Gonçalves - Unânime. 18. 0015704-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: GISELI SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES. Agravado: INES FERRARI ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELI SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Unânime. 19. 0023298-29.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 20. 0000952-03.2023.8.16.0082 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. - Unânime. 21. 0001946-48.2024.8.16.0065 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: MARIA DE LOURDES GONÇALVES. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES GONÇALVES - Unânime. 22. 0029141-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: MEYRE AMELLIA DE PAULA PINHEIRO. Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MEYRE AMELLIA DE PAULA PINHEIRO - Unânime. 23. 0000769- 48.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANDERSON LUIZ MUELLER. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LUIZ MUELLER - Unânime. 24. 0003399-42.2023.8.16.0153 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: PEDRO BATISTA DE GODOI. Apelado: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO BATISTA DE GODOI - Unânime. 25. 0035256- 12.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora AnaCláudia Finger. Agravante: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Agravado: Juliana Aparecida Siqueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 26. 0038043-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: EDSON RIBEIRO CAVASSANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 27. 0001225-11.2025.8.16.0179 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Suscitante: Juizo de Direito da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara. Suscitado: Juízo de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juizo de Direito da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara - Unânime. 28. 0005101-61.2024.8.16.0129 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: JHONATAN DONADELLO. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN DONADELLO - Unânime. 29. 0000344-50.2024.8.16.0088 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: DIEGO FELIX MAIA GOMES. Apelado: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO FELIX MAIA GOMES - Unânime. 30. 0040221- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Agravado: SAMUEL DOMINGUES COELHO representado(a) por CARLA MARIA DOMINGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime. 31. 0007122- 69.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: JOSE ROGERIO DOS SANTOS. Apelado: ICATU SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ROGERIO DOS SANTOS - Unânime. 32. 0000807- 24.2025.8.16.0066 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ANGELA MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Unânime. 33. 0008226-91.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: R CAPUTTI DE LARA. Embargado: Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda., Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R CAPUTTI DE LARA - Unânime. 34. 0016501-08.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: Antônia Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 35. 0041974-25.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: MARLI MATHIAS ALVES NUNES. Agravado: MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI MATHIAS ALVES NUNES - Unânime. 36. 0001124-48.2019.8.16.0093 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: Dalva do Rocio da Rocha, Apelado: JULIANO GALVÃO representado(a) por Dalva do Rocio da Rocha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 37. 0042786-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MARIA SALETE GRAVASSO. Agravado: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA SALETE GRAVASSO - Unânime. 38. 0020191-22.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: VERONICA DA APARECIDA MARTINS. Apelado: RIO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Apelado: APPELDORN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA DA APARECIDA MARTINS - Unânime. 39. 0005548-70.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: DAIANE PATRICIA ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANTUIR BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 40. 0009312-97.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda.Embargado: R CAPUTTI DE LARA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda. - Unânime. 41. 0001057-59.2025.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JAIR DA SILVA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR DA SILVA - Unânime. 42. 0001241-79.2025.8.16.0141 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: BANCO PAN S.A.Embargado: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 43. 0001344-27.2025.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: MARCIO DE MOURA E COSTA. Embargado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIO DE MOURA E COSTA - Unânime. 44. 0004299-41.2025.8.16.0028 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 45. 0004492- 06.2025.8.16.0174 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Suscitante: Juízo de Direito do Juízado Especial Cível da Comarca de União da Vitória. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito do Juízado Especial Cível da Comarca de União da Vitória - Unânime. 46. 0052712-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: NOVA AGRO FERTILIZANTES EIRELI. Agravado: Essence Business Comercial Importadora e Exportadora de Produtos Agricolas, Agropecuarios e Textil Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOVA AGRO FERTILIZANTES EIRELI - Unânime. 47. 0053903-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: DARCI DE MEIRA. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCI DE MEIRA - Unânime. 48. 0020463-95.2017.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: CARLOS ALBERTO LEITE. Apelado: Rodofaixa Transportes Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO LEITE - Unânime. 49. 0054978-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: JOÃO HENRIQUE FELICIO DE LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GLAUCO AFONSO MORGENSTERN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIORGIO ALFREDO PEDROSO BARETTA - Unânime. 50. 0012953-50.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Embargado: AGENOR PAGANINI. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Unânime. 51. 0055208-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: MARCIA DA SILVA, Agravado: Letícia Carvalho da Silva, Agravado: Horlando Carneiro, Agravado: LUIS EDUARDO DA SILVA, Agravado: LILI RAMOS CARNEIRO, Agravado: MARISA CARVALHO DA SILVA, Agravado: VALDINÉIA CHAGAS, Agravado: LUIS GUSTAVO DA SILVA. Adiado. 52. 0055241-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: Stone Pagamentos S/A. Agravado: ESPAÇO COMERCIO DE TINTAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Stone Pagamentos S/A - Unânime. 53. 0001440-04.2025.8.16.0141 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: ROSA KONOFAL DE ARAUJO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 54. 0000617-80.2023.8.16.0050 -Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: THAISA DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 55. 0056705- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ADENILSON DANIEL MICHELI. Agravado: Francisco Marcos da Silva Manrique Sabatini. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADENILSON DANIEL MICHELI - Unânime. 56. 0008877-34.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: LARRY CAETANO WALSKI. Embargado: FRANCIELY FERRARI, Embargado: SECOVIMED-PR – Serviço Social de Habitação do PR representado(a) por ERON MARCOS CIRILLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LARRY CAETANO WALSKI - Unânime. 57. 0008852- 18.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Apelado: BRUNO HENRIQUE GALINDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. 58. 0003697-55.2022.8.16.0028 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: NEILI BARBOSA DA SILVA SANTANA. Apelado: GENERALI BRASIL SEGUROS S A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEILI BARBOSA DA SILVA SANTANA - Unânime. 59. 0058195-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: MARLI APARECIDA PORTTELA. Agravado: JÉFERSON HERBER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI APARECIDA PORTTELA - Unânime. 60. 0058418-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Embargado: ADILSON LOPES DE FARIA, Embargado: ADEMIR CORREIA DA SILVA, Embargado: JOÃO COSTENARO NETO, Embargado: Espólio de JOSE CONCEIÇÃO, Embargado: JESUINO INACIO MATHIAS, Embargado: CARLITO MAURICIO DA SILVA, Embargado: EDIVALDO DONIZETE BARRAGAN, Embargado: APARECIDO VENANCIO, Embargado: ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA, Embargado: CLEUZA GIMENES LOPES, Embargado: HERMINIO FERREIRA DA ROCHA, Embargado: JOSE ANTONIO PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 61. 0013650-71.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: HDI SEGUROS S.A.Embargado: ROBSON IVAN GONÇALVES, Embargado: WASHIGTON NORMANDIE ARTIGAS DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 62. 0004896-57.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: EDVALDO DE SOUZA STRASSMANN. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDVALDO DE SOUZA STRASSMANN - Unânime. 63. 0001979-38.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: JUCEMAR OLIVEIRA DA SILVA. Embargado: NEWE SEGUROS S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUCEMAR OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 64. 0006690-21.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: DILMA SILVÉRIO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 65. 0002080-75.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: NEWE SEGUROS S.A.Embargado: JUCEMAR OLIVEIRA DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A. - Unânime. 66. 0040444- 41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: ROBERTO CARLOS GIMENES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO CARLOS GIMENES ME - Unânime. 67. 0001297-93.2024.8.16.0094 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: GERSON JOSÉ DA SILVA. Apelado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON JOSÉ DA SILVA - Unânime. 68. 0063531-68.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: GUARDIANE SOARES BARROS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - Unânime. 69. 0063645-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 70. 0064221-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: MARISA RODRIGUES DE CARVALHO. Agravado: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARISA RODRIGUES DE CARVALHO - Unânime. 71. 0005427-23.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: GENES NEVES NETO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS PLACHINSKI - Unânime. 72. 0064298-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: TORNUSMEC MANUTENÇÕES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE VERCI RODRIGUES representado(a) por ALESKA FERNANDA MORES RODRIGUES - Unânime. 73. 0064333-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: Armando Comércio Varejista de Fios Texteis LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 74. 0001993-43.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SERASA S.A.Apelado: GEOVANA DA SILVA ROMANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 75. 0000771-18.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANDERSON LUIZ MUELLER. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LUIZ MUELLER - Unânime. 76. 0006139-93.2025.8.16.0058 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ANDRE ORDILEI RIBEIRO DOS SANTOS. Agravado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE ORDILEI RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 77. 0067079-04.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: Francisco de Assis. Agravado: SABEGRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C Ltda. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Francisco de Assis - Unânime. 78. 0067650-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: IVONETE APARECIDA PEREIRA KONDRAS. Agravado: BIO WHITE CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE APARECIDA PEREIRA KONDRAS - Unânime. 79. 0021433- 65.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.Embargado: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE, Embargado: SOLANGE REGINA FORTUNATO HUNIKA, Embargado: ANA CAROLINA FORTUNATO HUNIKA, Embargado: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., Embargado: CAMILA FORTUNATO HUNIKA, Embargado: GABRIEL FORTUNATO JUCA, Embargado: MERCADE & CESARI AGENCIA DE TURISMO LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime. 80. 0067796-16.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: DDD-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE COLETIVO. Embargado: LINDAMIR SUMNY, Embargado: MARIO SUMNY, Embargado: JANETE SUMNY, Embargado: IRACEMA KRAUZER SUMNY, Embargado: VALMIR SUMNY, Embargado: MARLENE SUMNY, Embargado: SANDRO SUMNY, Embargado: NEIVA SUMNNY, Embargado: SERGIO SUMNY, Embargado: DANIELA SUMNY, Embargado: MARCIA SUMNY, Embargado: JOÃO SUMNY, Embargado: NEIVO SUMNY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DDD-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE COLETIVO - Unânime. 81. 0067821- 29.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: VIVIANE VANESSA MARQUES DALLEDONE CHIPON. Embargado: LINDAMIR SUMNY, Embargado: MARIO SUMNY, Embargado: JANETE SUMNY, Embargado: IRACEMA KRAUZER SUMNY,Embargado: VALMIR SUMNY, Embargado: MARLENE SUMNY, Embargado: SANDRO SUMNY, Embargado: NEIVA SUMNNY, Embargado: SERGIO SUMNY, Embargado: DANIELA SUMNY, Embargado: MARCIA SUMNY, Embargado: JOÃO SUMNY, Embargado: NEIVO SUMNY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE VANESSA MARQUES DALLEDONE CHIPON - Unânime. 82. 0068072-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: JOÃO ABU-JAMRA NETO. Embargado: LINDAMIR SUMNY, Embargado: MARIO SUMNY, Embargado: JANETE SUMNY, Embargado: IRACEMA KRAUZER SUMNY, Embargado: VALMIR SUMNY, Embargado: MARLENE SUMNY, Embargado: SANDRO SUMNY, Embargado: NEIVA SUMNNY, Embargado: SERGIO SUMNY, Embargado: DANIELA SUMNY, Embargado: MARCIA SUMNY, Embargado: JOÃO SUMNY, Embargado: NEIVO SUMNY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ABU-JAMRA NETO - Unânime. 83. 0068088- 98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: ERIKI ANTONIO VAZ MARTINS. Embargado: LINDAMIR SUMNY, Embargado: MARIO SUMNY, Embargado: JANETE SUMNY, Embargado: IRACEMA KRAUZER SUMNY, Embargado: VALMIR SUMNY, Embargado: MARLENE SUMNY, Embargado: SANDRO SUMNY, Embargado: NEIVA SUMNNY, Embargado: SERGIO SUMNY, Embargado: DANIELA SUMNY, Embargado: MARCIA SUMNY, Embargado: JOÃO SUMNY, Embargado: NEIVO SUMNY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIKI ANTONIO VAZ MARTINS - Unânime. 84. 0068767- 61.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: WELLINGTON DE PAULA ROSA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL AFONSO GOMES - Unânime. 85. 0008113-14.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Embargado: BEATRIZ PIRES VIEIRA, Embargado: ELIZABETH FERREIRA PIRES VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ A - Unânime. 86. 0006850-76.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: CLARA LOPES DE ALMEIDA representado(a) por NAYHARA ALINE BIAZIBETTI LOPES. Embargado: CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal:– 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLARA LOPES DE ALMEIDA representado(a) por NAYHARA ALINE BIAZIBETTI LOPES - Unânime. 87. 0007760-11.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: Andrenei Pereira de Souza. Apelado: ASPECIR SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andrenei Pereira de Souza - Unânime. 88. 0044079-30.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MARIA DEASSIS DOS SANTOS. Embargado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE ASSIS DOS SANTOS - Unânime. 89. 0069496-27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MELISSA CARLA MAILAN SPÍNDOLA. Embargado: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MELISSA CARLA MAILAN SPÍNDOLA - Unânime. 90. 0001178-87.2025.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: NEUZA MARIA DE JESUS. Apelado: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEUZA MARIA DE JESUS - Unânime. 91. 0009011-59.2019.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 92. 0004581- 08.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ANA ROSA TAVANTI SANCHES. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 93. 0000773-85.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANDERSON LUIZ MUELLER. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LUIZ MUELLER - Unânime. 94. 0022257-24.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE. Embargado: ANA CAROLINA FORTUNATO HUNIKA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE - Unânime. 95. 0022260-76.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: SALLY REICH. Embargado: ALLIANZ SEGUROS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SALLY REICH - Unânime. 96. 0044681-21.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: wander aparecido gonçalves. Embargado: Condominio Residencial Alto do Sabará representado(a) por ARI SANTANA LEAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) wander aparecido gonçalves - Unânime. 97. 0022342-10.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: DIEGO MUNOZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO - Unânime. 98. 0011070-56.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior.Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0007070-74.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: JANDIRA DOS SANTOS. Embargado: YELUM SEGUROS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JANDIRA DOS SANTOS - Unânime. 100. 0032013-38.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Apelado: VICENTE CANEVER DAL PONT representado(a) por FRANCIELE BERLANDA CANEVER DAL PONT, Apelado: HELENA CANEVER DAL PONT representado(a) por FRANCIELE BERLANDA CANEVER DAL PONT. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 101. 0071148-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: SANDRO SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: DANIELA SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: VALMIR SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: MARCIA SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: NEIVA SUMNNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: MARIO SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: IRACEMA KRAUZER SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: MARLENE SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: JOÃO SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: LINDAMIR SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: NEIVO SUMNY. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JANETE SUMNY - Unânime. 102. 0022759-60.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 103. 0030941-72.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: LUCIANA TOSETO DO LAGO representado(a) por MÁRCIO DO LAGO. Embargado: UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA TOSETO DO LAGO representado(a) por MÁRCIO DO LAGO - Unânime. 104. 0003937-28.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: UNIMEDPONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Embargado: GUILHERME SANTOS HERTEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 105. 0007186-80.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Embargado: GPSTEC SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 106. 0011940-43.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: LUIZ EDUARDO LANDVOIGT NEGRÃO. Apelado: ELIAS MATTAR ASSAD ADVOGADOS ASSOCIADOS,. Pedido de vista– por: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. 107. 0001281- 64.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: LEONILDA DE SOUZA. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA DE SOUZA - Unânime. 108. 0014512-85.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: BRENEX CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO. Embargado: BNLOG LOGISTICA EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRENEX CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO - Unânime. 109. 0023168- 36.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: SOLANGE REGINA FORTUNATO HUNIKA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: GABRIEL FORTUNATO JUCA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ANA CAROLINA FORTUNATO HUNIKA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAMILA FORTUNATO HUNIKA - Unânime. 110. 0023180-50.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ARISTIDES MAHS. Embargado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARISTIDES MAHS - Unânime. 111. 0073726- 15.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Embargado: EDNA FERNANDES DE OLIVEIRA, Embargado: SENIR CHIOSSI, Embargado: LEONI DE FATIMA COSTA ROSA, Embargado: CILCA DOS SANTOS, Embargado: SILVANA RAMOS DOS SANTOS, Embargado: SILOA MARA KIELEK, Embargado: ANA LUIZA RODRIGUES LUZ, Embargado: GENERCY FRANCISCO DE SOUZA, Embargado: SOLANGE MAXIMO DOS SANTOS, Embargado: EVANDRO ROSA DOS SANTOS, Embargado: MARIA FRANCISCA FONTOURA, Embargado: MARIA ELISA SANTANA, Embargado: SALETE AGUIAR, Embargado: ANTONIA DE BOMFIM PACHECO, Embargado: SANDRA DE LOURDES KAZMIERCZAK, Embargado: LAIRE JUSSARA KIELEK DO NASCIMENTO, Embargado: APARECIDA HONORATO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIORDE SEGUROS - Unânime. 112. 0011357-82.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ALCEU DA SILVA SANTANA. Embargado: UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALCEU DA SILVA SANTANA - Unânime. 113. 0019883-06.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS, Apelante: MARCIA FRANCO TUNHOLI. Apelado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS, Apelado: MARCIA FRANCO TUNHOLI. Adiado. 114. 0004769-90.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: Companhia Jaguari de Energia. Apelado: JADY KARLA DULCE SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Companhia Jaguari de Energia - Unânime. 115. 0012524-05.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: DIRCE MARIA DA SILVA GRITTEN. Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIRCE MARIA DA SILVA GRITTEN - Unânime. 116. 0009823-38.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: ADEBALDE VIANA DE OLIVEIRA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEBALDE VIANA DE OLIVEIRA - Unânime. 117. 0004461-84.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Unânime. 118. 0003104-40.2018.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 119. 0004870-64.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: PORFIRIA BUENO DOS SANTOS. Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: RS PROMOTORA DE VENDAS EIRELLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PORFIRIA BUENO DOS SANTOS - Unânime. 120. 0075817-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: MARLI APARECIDA PORTTELA. Agravado: JÉFERSON HERBER. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARLI APARECIDA PORTTELA - Unânime. 121. 0001081-87.2025.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: JUSCELINO BISPO FONSECA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUSCELINO BISPO FONSECA - Unânime. 122. 0042347-04.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: ANNA CRISTINA MAMI. Apelado: NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANNA CRISTINA MAMI - Unânime. 123. 0002375-70.2012.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: UNYSUL DISTRIBUIDORA LTDA. Apelado: GLOBOSUL COMPUTADORES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNYSUL DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 124. 0021463-42.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: MARIA JOAQUINA ISCAR. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOAQUINA ISCAR - Unânime. 125. 0004649-14.2025.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: ELIETE DE SOUZA SANTOS. Apelado: BANCO CETELEM S.A. Adiado. 126. 0011809-92.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: VIDRAÇARIA CAVASSIM LTDA-ME, Embargado: JOÃO VICTOR MIRANDA DA SILVA, Embargado: JOCEMAR DE LORENA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 127. 0048572-63.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: MARIA CARLINDA DE ALMEIDA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA CARLINDA DE ALMEIDA - Unânime. 128. 0077227-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: PERCILIANA DOS SANTOS GONZAGA, Agravado: JOSE DA SILVA, Agravado: NELSON FERREIRA DE LIMA, Agravado: JOSÉ GONÇALVES, Agravado: JOSÉ SEVERINO, Agravado: MARIO ALVES RAMOS, Agravado: NELSON CASTANHARO, Agravado: MARIA APARECIDA PREVIATO FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 129. 0077532- 58.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: Zita Castro Machado. Embargado: Juízo da Terceira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Zita Castro Machado - Unânime. 130. 0001588-85.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: APARECIDA GOMES DA SILVA. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA GOMES DA SILVA - Unânime. 131. 0003033-37.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Apelado: HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Unânime. 132. 0078764-08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0078862-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR. Embargado: Zita Castro Machado, Embargado: Juízo da Terceira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR - Unânime. 134. 0001850-06.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI. Embargado: JOBY AYUB. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI - Unânime. 135. 0016116-94.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES. Apelado: JACIRA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - Unânime. 136. 0012180-56.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0031616-90.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: LAURO CESAR FORTKAMP DE ARAUJO. Apelado: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURO CESAR FORTKAMP DE ARAUJO - Unânime. 138. 0080535- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: MARIA DA PENHA GALVÃO. Agravado: CLAUDIR BLANK, Agravado: Karine Blank. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DA PENHA GALVÃO - Unânime. 139. 0025626-26.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. EM MESA: 0005407-15.2025.8.16.0058 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: Simone Rosa Alves. Agravado: SERASA S.A. Adiado. 0029086-58.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: BOA VISTA SERVICOS S.A.Embargado: AGENOR SANTOS NETO. Adiado. 0001338-73.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Adiado. 0001193-93.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: ODAIRBERNARDO. Embargado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ODAIR BERNARDO - Unânime. 0002116- 28.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA. Apelado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Adiado. 0053833-24.2014.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: DARCI DAL BOSCO, Agravante: ADECIR RODRIGUES DA SILVA, Agravante: IVO DE OLIVEIRA FARIAS, Agravante: CLEUSA DE LOURDES DAS NEVES ROSA, Agravante: MARIA ANGELICA VERONEZ, Agravante: MIGUEL ANTONIO BACH, Agravante: TERESINHA MARQUES PEREIRA, Agravante: Valdevino de Camargo Ribeiro, Agravante: IRENE DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS, Agravante: NEOZI APARECIDA RAMOS DA LUZ, Agravante: clara pomagerski, Agravante: GENI DAVANSO BATISTA, Agravante: NATALIA LEAL DE ANDRADE, Agravante: LORENA KREUZ, Agravante: FELICIANO RIBEIRO DOS SANTOS, Agravante: OLICIA MARIA DA ROCHA, Agravante: MARIA EVA DE CHAVES, Agravante: EVANDRO DE MORAES ROSA, Agravante: ANTONIO LOPES DE CAMARGO, Agravante: JOSE CARLOSINO FOGAÇA, Agravante: ISELIA IUNGBECK RIBEIRO, Agravante: ERONDINA SILVEIRA SALES, Agravante: PEDRO VALDECI VIEIRA GONÇALVES. Agravado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Adiado. 0053227-93.2014.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: ANASTACIA MARIA DA SILVA. Agravado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Adiado. 0007055-41.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CÂNDIDO PORTINARI. Apelado: MARIA APARECIDA CELESTRINO GARCIA. Adiado. 0002142-79.2015.8.16.0179 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARIA ALAIDES DE SOUZA CONCHE. Apelado: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALAIDES DE SOUZA CONCHE - Unânime. 0065347-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.Agravado: MICHELLE PRADO DE OLIVEIRA PANINI. Retirado de pauta. 0048956- 55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: LISANDRÉIA TONIN, Agravante: DEGASPERIN E TONIN ADVOGADOS. Agravado: UNIMED FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Agravado: SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA. Adiado. 0068888- 36.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SANDRA CAETANO FERREIRA. Apelado: CAIXA SEGURADORA S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) SANDRA CAETANO FERREIRA - Unânime. 0031758- 05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: FERNANDA APARECIDA CUBAS DA SILVA. Agravado: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA APARECIDA CUBAS DA SILVA - Unânime. 0005876-50.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraThemis De Almeida Furquim. Apelante: ICATU SEGUROS S/A, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO FRONTEIRA DO IGUAÇU. Apelado: FRANCIELLI KOLONETZ, Apelado: MAYARA KOLONETZ. Retirado de pauta. 0026029-63.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JOSE MARIA RUTZ DA SILVA, Apelante: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Apelado: JOSE MARIA RUTZ DA SILVA, Apelado: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Retirado de pauta. 0043173-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Agravado: Ralph Bartoski Laroca dos Santos. Adiado. 0007417-96.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: VAGNER GERALDO CASINI, Embargante: VANIA APARECIDA CASINI WAKE, Embargante: V. G. CASINI & CIA LTDA. Embargado: LAURA SHAYANI DOS ANJOS RABELO representado(a) por GISELE PAULINO DOS ANJOS, Embargado: Marcelo vulgo CIPÓ, Embargado: IZABELLI VICTÓRIA DOS ANJOS RABELO representado(a) por GISELE PAULINO DOS ANJOS, Embargado: GISELE PAULINO DOS ANJOS, Embargado: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS - SEGTRUCK. Adiado. 0005839-74.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: ANDREA CRISTINA ARSEGO DALGALLO ME. Embargado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREA CRISTINA ARSEGO DALGALLO ME - Unânime. 0063140-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: SUELLEN LORENA DAVID. Agravado: CLÉA G. MOURA. Adiado. 0016656-74.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 0007415-29.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS - SEGTRUCK. Embargado: VAGNER GERALDO CASINI, Embargado: LAURA SHAYANI DOS ANJOS RABELO representado(a) por GISELE PAULINO DOS ANJOS, Embargado: Marcelo vulgo CIPÓ, Embargado: VANIA APARECIDA CASINI WAKE, Embargado: IZABELLI VICTÓRIA DOS ANJOS RABELO representado(a) por GISELE PAULINO DOS ANJOS, Embargado: GISELE PAULINO DOS ANJOS, Embargado: V. G. CASINI & CIA LTDA. Adiado. 0037360-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Agravado: ISABEL BARCELO DIAS DE OLIVEIRA representado(a) por ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime. 0018456-61.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) MAURO ALVES RIBEIRO - Unânime. 0027081-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: SADI DOS SANTOS MELLO. Agravado: UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADI DOS SANTOS MELLO - Unânime. 0029552- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Agravado: CHARLA MACIEL DE BRITO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Unânime. 0027047-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LANÍN. Agravado: LEIDIANI NUNES DOS ANJOS. Adiado. 0009880-56.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: IVANETE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. Adiado. 0003403-31.2023.8.16.0072 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: ASSOCIACAO GUARDIAN DE PROTECAO PATRIMONIAL. Apelado: Leonardo klettinguer. Adiado. 0010303-81.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ROSANGELA DE MOURA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Natalia de Moura Rocha Ramos. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NICOLE DE MOURA ROCHA RAMOS - Unânime. 0001474-97.2021.8.16.0050 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ANA DE FATIMA ZANETI. Apelado: SISMED - SISTEMA INTEGRADO DE SERVIÇOS MÉDICOS, Apelado: FLAVIO DANTAS FERREIRA CANARIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA DE FATIMA ZANETI - Unânime. 0001959-47.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: NEWE SEGUROS S.A.Embargado: Enoque Amaro da Silva. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A. - Unânime. 0003576- 21.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0070967-07.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: LEONARDO EVANGELISTA RODRIGUES. Apelado: LONDRIBAT BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO EVANGELISTA RODRIGUES - Unânime. 0000218-71.2023.8.16.0108 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: JOSÉ CARLOS PEREIRA LIMA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 0012293-59.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Eaconde Reformas e Manutenções Prediais Ltda - Unânime. 0009327- 38.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: MOACIR JOSE RYBINSKI representado(a) por MARY ELLEN MOTELEWSKI RYBINSKI. Adiado. 0067038-37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: Thá Fenix Empreendimentos imobiliários S/A - Em Recuperação Judicial. Embargado: 7TH AVENUE LIVE & WORK. Adiado. 0003226-78.2017.8.16.0104 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA. Apelado: RENAN DE MORAES. Adiado. 0038939- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ESSOR SEGUROS S.A.Agravado: AAN TRANSPORTES LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESSOR SEGUROS S.A. - Unânime. 0014725-91.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: ITAU SEGUROS S/A. Embargado: Sinval de Oliveira. Adiado. 0047788- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Agravado: GUGLIELMI TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 0010059-55.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: DANIELLE FRANÇOIA FIALHO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RENATA FRANÇOIA BARBOSA DE AGUIAR - Unânime. 0004604-39.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 0127160-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: LORIANA APARECIDA VIOTTO BIRAL, Agravante: Reginaldo Bandeira. Agravado: Eraldo Teodoro de Oliveira, Agravado: EDSON MARANHA. Adiado. 0007144-65.2018.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Adiado. 0016451-45.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira Impedimentos: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: maria Aparecida Hoffmann da Rocha. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Adiado. 0003423- 85.2024.8.16.0072 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: PEDRINA MARIA CUNHA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRINA MARIA CUNHA - Unânime. 0004177-46.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Paulo Esteves Silva Carneiro. Apelado: MARLUS VOLNEY DE MORAIS. Adiado. 0060158-29.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: VINICIUS RODRIGO SCHEID. Agravado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Adiado. 0052651- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: MARIA NEIDE ADRIANO. Agravado: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEIDE ADRIANO - Unânime. 0003141-08.2022.8.16.0043 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ANTONIO PEREIRA COSTA. Apelado: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEREIRA COSTA - Unânime. 0011598-96.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SILVIO MARTINS. Apelado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIO MARTINS - Unânime. 0006681-91.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: LORIANA APARECIDA VIOTTO BIRAL, Agravante: Reginaldo Bandeira. Agravado: Eraldo Teodoro de Oliveira, Agravado: EDSON MARANHA. Adiado. 0007907-71.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: ALEFE MILET BRANDAO, Apelante: JULIANO AUGUSTO FRANCOSO GARCIA (Adesivo), Apelante: IVAN ROGERIO ROSA. Apelado: ALEFE MILET BRANDAO (Adesivo), Apelado: JULIANO AUGUSTO FRANCOSO GARCIA, Apelado: IVAN ROGERIO ROSA (Adesivo). Adiado. 0058352-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: ANTONIO BATISTA DE PAULA. Agravado: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO BATISTA DE PAULA - Unânime. 0048356-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Isabel Cristina Gonçalves. Agravado: ANASTACIO ALVES DA SILVA. Retirado de pauta. 0064770- 10.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Adiado. 0017017-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0006106- 46.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: Compressul Comércio de Compressores de Ar Ltda.Embargado: REDECARD SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Compressul Comércio de Compressores de Ar Ltda. - Unânime. 0002982- 74.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Geremar Casaril. Apelado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Retirado de pauta. 0076538-30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.Agravado: MICHELLE PRADO DE OLIVEIRA PANINI. Retirado de pauta. 0012587-94.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: NICACIO RODRIGUES NETO. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Adiado. 0007417-75.2025.8.16.0173 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: RAFAELA DE SOUZA. Agravado: SERASA S.A. Adiado. 0007101-94.2019.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Adiado. 0015752- 66.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: JHON LENON SOUZA DA SILVA. Embargado: ICATU SEGUROS S/A. Adiado. 0008090-10.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0040573- 88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ÉRICA PAULA BOLONHEZI TSUKAMOTO. Agravado: UNIMED NOROESTE DO PARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÉRICA PAULA BOLONHEZI TSUKAMOTO - Unânime. 0066073- 85.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Apelado: CONDOBEM SERVICOS DE COBRANCA S.A. Adiado. 0052669-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: PAULO CANDURA, Agravante: Luz Urbana Engenharia Ltda.Agravado: JUNTO SEGUROS S.A. Adiado. 0028548-11.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: PRISCILA MEIRA BARROS. Apelado: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Adiado. 0017066-95.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: SERGIO LUIZ LARANJA, Embargante: ALIANE DE MORAES MACHADO, Embargante: MARIA PRISCILA PEREIRA. Embargado: TOSHIMI TOKUDA. Adiado. 0007674-46.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Apelado: JOVENIL LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, Apelado: Nilza Gallert. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime. 0001876- 19.2020.8.16.0179 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Apelado: ALLIANZ SEGUROS S/A. Adiado. 0004475- 38.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Magnashow Eventos Ltda, Apelante: IT. ART TECNOLOGIA S.A.Apelado: DANIELLY DE MELO SANTOS, Apelado: Matheus Schmitz de Assis. Adiado. 0065623- 19.2025.8.16.0000 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da RegiãoMetropolitana de Curitiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 0039218-43.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: MARIA APARECIDA GONÇALVES MARQUES SILVA. Agravado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA GONÇALVES MARQUES SILVA - Unânime. 0011401-04.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: CONDOMINIO CONJUNTO PADRE ANCHIETA. Embargado: LAER MARILA DE OLIVEIRA. Adiado. 0012020-77.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A, Apelante: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.Apelado: MARIA CLAUDETE PFEIFER, Apelado: GUSTAVO RODOLFO MOYANO, Apelado: ELR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA ME. Adiado. 0002239-94.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: JOSLAINE PEDROSO DE LIMA. Apelado: AZZAS 2154 S.A. Adiado. 0000674-53.2023.8.16.0162 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Adiado. 0004423-11.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: EVALDO NOGUEIRA KAILER. Apelado: CLARO S/A. Retirado de pauta. 0067848-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ARDUTOS COM. E IND. DE AR CONDICIONADO LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXSANDRO GOMES DOBRE - Unânime. 0044824- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0030155-05.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Alice Gomes Vaz, Apelante: WILLIAN VINICIUS CORREA DOS SANTOS. Apelado: Alice Gomes Vaz, Apelado: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A., Apelado: WILLIAN VINICIUS CORREA DOS SANTOS. Adiado. 0026541-49.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: LAEDI MOREIRA DA SILVA. Apelado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES. Adiado. 0010054-09.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: BOA VISTA SERVICOS S.A.Apelado: SILVIA BUENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 0006224-46.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: CÍCERO SEVERINO NUNES. Embargado: ALLEF VINICIUS DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CÍCERO SEVERINO NUNES - Unânime. 0030447-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ALD SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. Agravado: GLAUCIA REGINA DE ANDRADE, Agravado: ADENILTOM FRANCISCO DE ANDRADE, Agravado: LAUDENIRMARCOS DE ANDRADE, Agravado: CASSIA VIRGINIA DE ANDRADE, Agravado: KETHELLYN AMABELLI DE LIMA DE ANDRADE representado(a) por ADILSON CASSIANO DE ANDRADE, Agravado: PEDRO CEZAR DE ANDRADE, Agravado: ADILSON CASSIANO DE ANDRADE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALD SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA - Unânime. 0005627-25.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Neide Arroyo Martins representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva. Apelado: CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neide Arroyo Martins representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva - Unânime. 0045969- 46.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0012747-36.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Embargado: JAMAL ABDALLAH KHOURI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Unânime. 0001909-35.2022.8.16.0180 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: VANILDA APARECIDA TEIXEIRA. Apelado: VANDA LUCIA BARBOSA FELIPE & CIA. LTDA. Adiado. 0000128- 06.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY, Apelante: BENJAMIN LIMA CATTANEO representado(a) por JULIO CESAR CATTANEO. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY, Apelado: BENJAMIN LIMA CATTANEO representado(a) por JULIO CESAR CATTANEO. Retirado de pauta. 0013093-84.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: LEANDRO GOBBI GOIS. Apelado: HGO - HOSPITAL GERAL E ORTOPEDICO LTDA, Apelado: RAYMUNDO NONATO ALMEIDA JUNIOR. Adiado. 0040204-94.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: LUANA GABRIELLY DA SILVA FLOIS representado(a) por HELEN VANESSA NOGUEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA BEATRIZ DA SILVA FLOIS representado(a) por HELEN VANESSA NOGUEIRA DA SILVA - Unânime. 0000665-04.2023.8.16.0094 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: EDSON MORIGGI. Retirado de pauta. 0060450-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: PROGRESSIVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR. Agravado: COTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Adiado. 0051289-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CONJUNTO MORADIAS ARAUCARIAS CONDOMINIO II. Agravado: JORGE LUIS WALLES, Agravado: MARIA JUSSARA BARBOSA WALLES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONJUNTO MORADIAS ARAUCARIAS CONDOMINIO II - Unânime. 0027220-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Jaqueline De Souza Ostroski, secretário(a) da 8ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004(Apelação Cível)
Relator(a): Desembargadora Themis de Almeida Furquim
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Data do Julgamento: 01/09/2025
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE QUE SEJAM FIXADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO QUE ENSEJARIA HONORÁRIOS IRRISÓRIOS. MANUTENÇÃO DO ARBITRAMENTO NA FORMA EQUITATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC.Recurso conhecido e desprovido.
11/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/08/2025, 00:24
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2025, 16:32
Documento (Outros documentos)
18/08/2025, 15:28
deferimento
13/08/2025, 15:00
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 01:10
Documento (Certidão)
12/08/2025, 16:45
Confirmada
12/08/2025, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 11:40
deferimento
01/08/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:59 (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:59 (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Setor de Pautas
Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59
Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004
Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
29/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/07/2025, 15:48
Ato ordinatório
08/07/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 16:02
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
10/06/2025, 11:36
Confirmada
10/06/2025, 11:35
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 23:58
Confirmada
05/06/2025, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 14:59
Documento (Certidão)
05/06/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 19:21
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:35
Ato ordinatório
30/05/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:31
Decurso de Prazo
10/05/2025, 00:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/05/2025, 15:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/04/2025, 13:40
Confirmada
30/04/2025, 13:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/04/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 296) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 296) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros (mov. 292.1), apontando vício na sentença, na medida em que fixou honorários de sucumbência por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, cuja observância é uma exceção à regra do §2º, do mesmo artigo. Feitos os esclarecimentos necessários, DECIDO. 2. Recebo os declaratórios, porque tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito. Em primeiro lugar, a apreciação equitativa na fixação dos honorários sucumbenciais decorre de previsão legal (art. 85, §8º, do CPC) e do Tema 1076, do STJ, devendo ser observada pela Magistrada “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo”. Na espécie, o valor atribuído à causa é de R$ 3.218,00 (três mil, duzentos e dezoito reais), de modo que a fixação da remuneração do advogado da tese vencedora em 10% ou 20% sobre tal quantia, ainda que atualizada (IPCA: R$ 4.622,01 – quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e um centavo), se revelaria baixa e inadequada ao decurso de quase 07 (anos) anos do trâmite processual em Juízo de primeiro grau, e à ativa e relevante quantidade de manifestações da parte ré nos autos. Assim, salvo melhor juízo, os honorários de sucumbência foram fixados de maneira escorreita, de acordo com as particularidades do caso concreto, inexistindo vício que justificasse a interposição de embargos de declaração, a qual foi baseada em premissa deturpada e revela apenas o inconformismo do embargante ante a solução conferida à lide, pretendendo que o Juízo enfrente novamente a questão de mérito. A este fim não se prestam os embargos de declaração, devendo a parte embargante buscar a reforma do decisum por intermédio do recurso adequado. 3.
Diante do exposto, na forma do artigo 1.024 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acostados no mov. 292.1. 4. Por não vislumbrar má-fé ou intenção protelatória no recurso, deixo de aplicar o §2º do artigo 1.026 do CPC. 5. Cumpra-se integralmente a sentença. 6. Expeça-se alvará de levantamento/transferência eletrônica da pertinente quantia dos honorários periciais, com eventuais acréscimos legais, em favor do perito nomeado nos autos, nos termos solicitados no petitório de mov. 291.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (eza). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
29/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 11:40
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025, 12:48
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 01:05
Confirmada
11/04/2025, 18:05
Confirmada
11/04/2025, 17:14
Petição (Embargos de declaração)
09/04/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por dano material Valor da Causa: R$ 3.218,20 Autor (s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO:
Trata-se de “AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO” ajuizada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em desfavor de COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., já qualificados nos autos. Na petição inicial (mov. 1.1), a parte autora sustentou que: (I) firmou contratos de seguro (apólices nº 017777 e 006196), com os segurados Éberson Antônio Chmiel e Lauriceia Jackes Barbosa, se obrigando a garantir os riscos predeterminados durante a respectiva vigência, nos imóveis situados em Quedas do Iguaçu-PR e Foz do Iguaçu-PR; (II) em 29.10.2017 e 06.03.2017, as unidades consumidoras indicadas nas apólices sofreram variações de tensões elétricas, advindas das redes de distribuições administradas pela empresa ré, o que provocou danos aos eletrodomésticos conectados à rede; (III) em razão dos avisos de sinistro, procedeu às indenizações securitárias aos segurados Éberson e Lauriceia, nos valores respectivos de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais) e R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), se sub-rogando, assim, no direito deles; (IV) é objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço público; (V) é aplicável o CDC e possível a inversão do ônus da prova. Ao final, pugnou pela condenação da parte contrária ao pagamento dos valores mencionados, que totalizam R$ 3.218,00 (três mil, duzentos e dezoito reais). Juntou documentos (movs. 1.2/1.14). A ação foi distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proferiu despacho inicial (mov. 14.1). Citada, a parte ré apresentou contestação (mov. 27.1), afirmando que: (I) não se aplica o CDC nem inversão do ônus da prova, pois a seguradora não pode ser equiparada ao consumidor final, nem demonstrou sua hipossuficiência; (II) não há prova do nexo de causalidade; (III) os documentos colacionados com a petição inicial são insuficientes à comprovação da pretensão indenizatória. Pugnou pelo julgamento improcedente da demanda. Juntou documentos (movs. 27.2/27.8).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] O requerente apresentou impugnação à contestação (mov. 32.1). Intimadas à especificação de provas (mov. 33.1), a parte ré requereu a produção de provas oral e pericial de engenharia eletricista (mov. 39.1), ao passo que a parte autora requereu o julgamento antecipado (mov. 44.1). Em decisão saneadora (mov. 46.1), foram fixados os pontos controvertidos (elementos da responsabilidade civil), foi consignada a aplicação do CDC sem inversão do ônus da prova, foi determinada a reabertura de prazo para especificação de provas. As partes reiteraram as manifestações anteriores (movs. 50.1 e 53.1). Pela decisão de mov. 56.1, houve julgamento parcial do mérito (improcedência) em relação à segurada Lauriceia Jackes Barbosa. Em seguida, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR declinou de sua competência para julgamento do feito, tendo em vista que a Copel deixou de se sociedade de economia mista para se submeter ao regime de direito privado (mov. 214.1). Os autos foram redistribuídos a este Juízo (mov. 223.1). O Perito apresentou laudo pericial (mov. 253.1), sobre o qual as partes se manifestaram (movs. 256.1 e 258.1). Este Juízo suscitou conflito de competência (mov. 260.1), o qual foi julgado improcedente pelo Juízo ad quem (mov. 269.2). Pelo comando judicial de mov. 277.1, declarou-se encerrada a produção de provas. As partes apresentaram alegações finais (movs. 283.1 e 284.1). É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passa-se ao julgamento do mérito. A parte autora sustentou que, em razão do contrato de seguro firmado com o segurado Éberson Antônio Chmiel, se obrigou a garantir os riscos e o indenizou o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), em razão dos danos aos equipamentos eletrônicos conectados à rede, provocados por intensas variações de tensões elétricas advindas das redes de distribuições administradas pela empresa ré.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Pois bem. Da análise da apólice nº 657017777, constata-se a cobertura securitária para Rua Guajuvira, nº 1849, Centro, em Quedas do Iguaçu-PR (mov. 1.11). Nesta esteira, verifica-se que a Seguradora autora teria indenizado o segurado (mov. 1.11) e, assim, se sub-rogado nos respectivos direitos, em razão de alegados danos a equipamentos eletrônicos por eles suportados por descarga de energia elétrica de responsabilidade da Copel. Na petição inicial, conforme relatado, a parte autora sustentou que o referido sinistro teria ocorrido em 29.10.2017. Todavia, o laudo da assistência técnica é de 23.10.2017 (mov. 1.7), o relatório de regulação indica que o sinistro ocorreu em 20.10.2017 e que o respectivo aviso foi dado em 24.10.2017 (mov. 1.9), ou seja, em datas anteriores àquela declinada em petição inicial. Como se vê, a documentação colacionada pela própria parte autora refuta a narrativa de que o sinistro teria ocorrido em 29.10.2017. Ademais, de acordo com o laudo pericial (mov. 253.1), o entendimento é de “que os danos estão relacionados com a incidência de raios diretamente sobre a residência, sem participação da rede da concessionária de energia”, além de não ter sido “possível verificar se estas estavam adequadas e se contavam com Dispositivo de Proteção Contra Surtos (DPS) e aterramento correto, pois não havia ninguém em casa na data agendada para a realização da perícia”. Dessa forma, diante das informações inconsistentes prestadas pela autora e da conclusão da perícia, não houve comprovação do nexo causal entre a suposta conduta/omissão da Copel e os danos experimentados e a eles indenizados pela parte autora. Nesse sentido corrobora a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE DANO MATERIAL. – COPEL. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO, EFICIENTE, SEGURO E CONTÍNUO. – SEGURADORA. INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. – DANO EM EQUIPAMENTO ELÉTRICO POR SUPOSTA DESCARGA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA DA REQUERIDA. RELATÓRIO QUE INFORMA INTERRUPÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA. EVENTO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM SOBRECARGA. NEXO DEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS EM FASE RECURSAL. – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0024499-66.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - J. 29.01.2024) APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA COPEL – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE CONSUMIDOR SEGURADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DA SEGURADORA PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA – PLEITO DE RECONHECIMENTO QUANTO AO DEVER DE INDENIZAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA SEGURADORA QUE É UNILATERAL E INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE – SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO – RELATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO/OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA LOCALIDADE E DIA DOS FATOS – CREDIBILIDADE DO RELATÓRIO DE INTERRUPÇÃO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – PRECEDENTES DESTA CORTE – NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0003179-11.2020.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Osorio Moraes Panza - J. 13.11.2023) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS - DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE SUPOSTA DESCARGA ELÉTRICA - PAGAMENTO AO SEGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSA - DESCARGA ELÉTRICA QUE PODERIA TER SIDO CAUSADA POR CURTO CIRCUITO INTERNO, OU ATÉ QUEDA DE RAIO NO IMÓVEL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE RESPONSABILIDADE DA COPEL NO OCORRIDO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO NCPC - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - AC - 1633407-3 - Curitiba - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 20.04.2017) (sem grifos nas citações originais)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Com efeito, a improcedência da demanda é medida imperativa. 3. DISPOSITIVO:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, CPC. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por apreciação equitativa, com base no art. 85, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que forem aplicáveis à espécie, e, oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital (eza). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 08:26
Improcedência
31/03/2025, 18:31
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 01:03
Ato ordinatório
28/03/2025, 12:46
Decurso de Prazo
26/03/2025, 00:30
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 15:42
Petição (Alegações finais)
07/03/2025, 15:45
Petição (Alegações finais)
26/02/2025, 15:01
Confirmada
26/02/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO 1. Ciente do aresto proferido pelo Juízo ad quem que julgou improcedente o conflito de competência suscitado por este Juízo (mov. 269.2). 2. Declaro encerrada a fase de produção de provas. 3. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora, com fulcro no art. 364, §2º, do CPC. 4. Por fim, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (eza). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
21/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2025, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 07:33
Mero expediente
19/02/2025, 17:56
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 01:01
Decurso de Prazo
14/02/2025, 00:35
Confirmada
06/02/2025, 13:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2025, 19:45
Confirmada
30/01/2025, 19:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 08:57
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 08:57
Documento (Certidão)
28/01/2025, 08:57
Recebimento
16/12/2024, 17:21
Ato ordinatório
05/12/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 11:54
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2024, 17:22
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2024, 17:37
Confirmada
26/07/2024, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DECISÃO – Conflito de competência 1.
Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA ajuizada por BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. em desfavor de COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Os autos foram distribuídos à 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR, em 12.07.2018 (mov. 7.1), mas, em 07.12.2023, diante da alteração do estatuto da Copel, aquele Juízo declarou sua incompetência e determinou a remessa dos autos às Varas Cíveis de Curitiba/PR (mov. 214.1). Os autos foram redistribuídos a este Juízo, em 12.01.2024 (mov. 223.1). É o relatório. DECIDO. 2. Tem-se por notório, localmente, o fato de que a Copel Distribuição S.A. deixou de ser sociedade de economia mista e as Varas de Fazenda Pública do Estado do Paraná passaram a se declarar absolutamente incompetentes para processamento e julgamento das demandas em que a referida empresa figure como parte. Assim, tais ações passaram a ser redistribuídas, indistintamente, às Varas Cíveis, de diferentes comarcas do Estado. Contudo, de acordo com o que dispõe o art. 43, do Código de Processo Civil, a competência se determina no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, “sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”. Nesta esteira, em recente conflito de competência julgado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, assentou-se o entendimento de que “referida situação não se enquadra na exceção legal à regra da perpetuação da competência, eis que não se trata de modificação legislativa apta a alterar a competência absoluta para a ação, mas de modificação de condição subjetiva da parte que integra o polo passivo da demanda”. Cumpre transcrever a respectiva ementa: Conflito negativo de competência. Ação de regresso. Danos elétricos. Alteração societária da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) de sociedade de economia mista para sociedade anônima de capital aberto. Declínio do juízo da Fazenda Pública para o juízo da Vara Cível. Fixação da competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Inteligência do art. 43 do Código de Processo Civil. Perpetuatio jurisdictionis. Irrelevância das modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Precedentes desta Corte quando da privatização do Banco Banestado. Competência do juízo da Fazenda Pública para as ações já em trâmite. Conflito de competência julgado improcedente. 1. “O que o legislador de 2015 promoveu, ao estabelecer uma diferença redacional na parte final do enunciado, foi a absorção, pelo direito positivo, do entendimento assente, a partir da interpretação do trecho final do art. 87 do CPC/1973, de que o fatos jurídicos com aptidão para interferir na competência anteriormente fixada são (i) a supressão do órgão judiciário, o que acontece, por exemplo, quanto é extinta a vara em que o processo se encontra tombado, e (ii) a superveniente atribuição de competência absoluta a outro órgão julgado, de que é exemplo a situação em que a vara na qual o processo se encontra tombado tem sua competência alterada, deixando de ser vara cível para se tornar vara criminal. [...]”(WAMBIER, Tereza Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2016, p. 181-182). 2. Referida situação não se enquadra na exceção legal à regra da perpetuação da competência, eis que não se trata de modificação legislativa apta a alterar a competência absoluta para a ação, mas de modificação de condição subjetiva da parte que integra o polo passivo da demanda. 3. “[...] Entretanto, quando alterada a lei que regulamenta a competência absoluta (em razão da matéria ou a funcional), não se verifica a perpetuatio iurisdictionis, uma vez que tal competência é estatuída atendendo a uma série de requisitos e objetiva a defesa de determinados valores, entre outros os de ordem pública. Portanto, tratando-se de competência absoluta não se aplica o principio da perpetuatio iurisdictionis. [...] Como comentam Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello: "as exceções à regra da perpetuatio jurisdictionis são duas (i) supressão do órgão judiciário, caso em que terá que existir a atribuição de competência a outro órgão jurisdicional, ou (ii) a entrada em vigor de regras que alterem a competência absoluta (material ou funcional)." (ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo; Processo de conhecimento; Recursos; Precedentes. 20 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 373-374). 4. “[...] Dá-se alteração do estado de direito para fins de modificação da competência quando, v.g., se verifica alteração da lei, que venha a adotar outro critério para a determinação de competência para a espécie de causa a que corresponde o processo pendente. Com relação a essas alterações jurídicas, cumpre distinguir entre a competência absoluta e a relativa. Se a competência já firmada for territorial ou em razão do valor, em nada serão afetadas as causas pendentes. Mas, se for suprimido o órgão judiciário perante o qual corria o feito, ou se a alteração legislativa referir-se à competência absoluta (ratione materiae, ratione personae ou em razão da função), então os feitos pendentes serão imediatamente alcançados: os autos, em tal caso, terão de ser encaminhados ao outro órgão que se tornou competente para a causa. O mesmo deve ser observado quando se tratar de competência funcional.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 63. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2022).5. Conflito de competência julgado improcedente. - “(...) o entendimento do juízo da Vara da Fazenda Pública é equivocado, eis que a simples alteração societária no curso da ação não tem o condão de modificar a competência”. - “Por tais razões, não há que se falar em incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar a ação de regresso em face da COPEL já em trâmite no juízo suscitante”. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0008292-38.2023.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza - J. 25.03.2024) (sem grifos nas citações originais) Não obstante, há entendimentos, também, no sentido de que a “privatização” da Copel não afasta o interesse público consubstanciado na prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica: JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL). TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL DISPERSO E SEM ACIONISTA CONTROLADOR (TRANSFORMAÇÃO EM CORPORAÇÃO). MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTÊMICA DA RESOLUÇÃO 93 /2013 DO TJPR. CRIAÇÃO DE GOLDEN SHARE PARA O GOVERNO DO PARANÁ. PODERES ESPECIAIS DE VETO MANTIDOS PELO ESTADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. 1. Pela presença de interesse público no serviço público prestado, compete às varas especializadas da Fazenda Pública o julgamento das ações em que for parte a Companhia Paranaense de Energia (Copel), mesmo após sua transformação em sociedade anônima de capital disperso. 2. No caso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a golden share permite que o Estado do Paraná mantenha poderes especiais sobre a empresa após sua transformação em sociedade anônima de capital disperso e sem acionista controlador. Isso significa que, apesar de a Copel ser agora uma empresa com ações negociadas livremente no mercado e sem um controlador majoritário específico, o Estado do Paraná ainda possui uma ação especial que lhe confere direitos extraordinários para proteger o interesse público, no caso, o poder de barrar novos projetos e de vetar o orçamento anual caso a Copel não invista pelo menos o dobro do exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na distribuição de energia, com investimentos em obras, subestações, redes, fortalecimentos e equipes. A presença da golden share justifica a competência da Vara da Fazenda Pública, pois mantém a natureza pública e estratégica da Copel, exigindo que questões envolvendo a empresa sejam tratadas por juízos dotados de especialização adequada. 3. Além disso, a Resolução 93/2013 do Tribunal de Justiça do Paraná deve ser interpretada teleológica e sistematicamente. Apesar de a Resolução não mencionar explicitamente o interesse público como critério para a competência das varas da Fazenda Pública, a especialização dessas varas visa assegurar a eficiência e a expertise no julgamento de questões que envolvem a prestação de serviços públicos relevantes. A Copel, mesmo após a mudança em sua natureza jurídica, continua a desenvolver a distribuição de energia elétrica, serviço de inegável interesse público. O processamento da ação pela Vara da Fazenda Pública é não apenas justificado, mas necessário para a proteção dos interesses públicos envolvidos e para a promoção de uma justiça mais eficiente e especializada. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0008568-47.2024.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça - J. 07.06.2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0008861- 17.2024.8.16.0194, DA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Relator: Des. LEONEL CUNHA Vistos, RELATÓRIO 1) Em 02/06/2023, BIMARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ajuizou PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO em face da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A (mov. 1.1 dos autos nº 0002591-96.2023.8.16.0004), visando a “notificação da COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. acerca da interrupção da prescrição da demanda fundada no enriquecimento ilícito da empresa de energia”. 2) Diante da notícia de privatização da COPEL, o Juízo da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA declarou sua incompetência e determinou a remessa dos autos ao Juízo Cível (mov. 29.1 dos autos originários). 3) Recebidos os autos pela 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA, foi suscitado Conflito Negativo de Competência, por entender o Juízo que a privatização da COPEL não tem o condão de retirar o interesse público da atividade econômica, além de configurar a “perpetuatio jurisdictionis” (mov. 40.1 dos autos originários). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de Conflito de Competência para julgamento do pedido de PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO, deduzido pela BIMARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA em face da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. Diante da recente alteração societária da COPEL, o Juízo da Vara da Fazenda Pública entendeu não mais ser competente para o julgamento das Ações envolvendo a Companhia. Observa-se, inicialmente, que a Vara da Fazenda Pública é a competente para o julgamento de causas integrantes de sociedade de economia mista, conforme a Resolução nº 93/2013 deste Tribunal: “Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I - processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias;”. Mesmo diante da recente alteração societária, a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A permanece prestando serviço de interesse público e o ESTADO DO PARANÁ segue no controle acionário da Companhia, com poder de veto, conforme a Lei Estadual nº 21.272 /2022. Então, a alteração societária da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, a princípio, não retira a competência das Varas da Fazenda Pública, porque o objeto social da Distribuidora de Energia segue sendo a prestação de serviço público. Assim dispõe a Resolução nº 93/2013, acerca das varas judiciais e suas competências: “Art. 334. As alterações de competência dispostas nesta Resolução não implicarão em redistribuição dos feitos em andamento, sendo que as dúvidas decorrentes da sua aplicação serão dirimidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça”. Portanto, até que a solução seja definida pelo Presidente deste Tribunal de Justiça, referida alteração não implica a redistribuição dos processos. O art. 43 do CPC, ainda, determina que as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente não alteram a competência inicial, com base no princípio da “perpetuatio jurisdictionis”. (...)
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o presente Conflito Negativo de Competência, e declaro o Juízo da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA como competente para o processamento da Ação nº 0002591-96.2023.8.16.0004. Comunique-se aos Juízos Suscitante e Suscitado. Após, arquivem-se. CURITIBA, 06 de junho de 2024. Desembargador LEONEL CUNHA Relator CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA QUE PERMANECE SENDO, DENTRE OUTROS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE PÚBLICO VERIFICADO. COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º E 3º, §2º, DA LEI Nº 21.272/2022 E ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0002037-54.2024.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida - J. 21.05.2024). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEMANDA AJUIZADA NA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA, HAJA VISTA RECENTE PRIVATIZAÇÃO DA COPEL. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PELA 3ª VARA CÍVEL, PRIVATIZAÇÃO DA COPEL NÃO TEM CONDÃO DE ESVAZIAR O INTERESSE PÚBLICO. O ESTATUTO SOCIAL COPEL DISTRIBUIÇÃO. ART. 4º DELINEIA O OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA. PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO. ART. 1º DA LEI 21.272/2022. ART. 3º § 2º DA REFERIDA LEI ESTADO DO PARANÁ. DETIVER, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL TOTAL DA COPEL. INTERESSE PÚBLICO. COMPETÊNCIAS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DEFINIDAS NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARINGÁ (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0001178-72.2024.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima - J. 15.04.2024) (sem grifos nos originais) Assim, salvo melhor juízo, a competência para julgamento da presente ação é do Juízo Fazendário. 2.1.
Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, entre este Juízo e o da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 2.2. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (eza). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
26/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 11:39
Suscitação de Conflito de Competência
23/07/2024, 12:19
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 10:52
Decurso de Prazo
03/07/2024, 00:16
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 17:08
Confirmada
11/06/2024, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:00
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:50
Confirmada
06/05/2024, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 15:51
Documento (Certidão)
25/04/2024, 15:51
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:49
Documento (Certidão)
25/03/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 20:11
Decurso de Prazo
27/02/2024, 00:48
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 19:02
Confirmada
18/02/2024, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/02/2024, 14:01
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:47
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO 1. Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda. 2. No mais, aguarde-se a realização da perícia, agendada para o dia 11/03/2024 (mov. 220.1). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
08/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 13:44
Mero expediente
07/02/2024, 13:05
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Atente-se ao número sequencial de autuação. Faça-se a conclusão corretamente. Curitiba, 05 de fevereiro de 2024. Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada
07/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:20
Mero expediente
05/02/2024, 17:30
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 01:07
Confirmada
04/02/2024, 00:39
Decurso de Prazo
31/01/2024, 02:08
Decurso de Prazo
29/01/2024, 03:26
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 17:31
Ato ordinatório
24/01/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 13:37
Confirmada
16/01/2024, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 15:30
Recebimento
12/01/2024, 15:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
12/01/2024, 15:00
Confirmada
19/12/2023, 00:04
Remessa
13/12/2023, 23:07
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 16:19
Confirmada
11/12/2023, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Conforme Fato Relevante 15/23, informado ao mercado em 11/08/2023, a Copel deixou de ser sociedade de economia mista. Eis o teor do comunicado: “A COPEL (“Companhia”), empresa que gera, transmite, distribui e comercializa energia, em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 44, de 23 de agosto de 2021, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em continuidade aos Fatos Relevantes n. os 06/22, 07/22, 10/22, 07/23, 08/23, 12/23, 13/23 e 14/23 e aos Comunicados ao Mercado n. os 01/23, 09/23 e 16/23, o quanto segue: Nesta data, ocorreu a liquidação financeira de oferta base secundária de ações de titularidade do Estado do Paraná (“Oferta Base Secundária”) e da oferta base primária de novas ações da Copel (“Oferta Base Primária” e, em conjunto com a Oferta Base Secundária, a “Oferta Base”), resultando na transformação da Companhia em sociedade anônima de capital disperso e sem acionista controlador (“Transformação em Corporação”). Com a liquidação da Oferta Base, o Estado do Paraná reduziu sua participação nas ações com direito de voto de 69,66% para cerca de 32,32%, de modo que a Copel deixou de ser sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado do Paraná e de se sujeitar às disposições previstas na Lei Federal n.º 13.303/2016 (“Lei das Estatais”). Caso seja exercida a opção de colocação do lote suplementar equivalente a até 15% da Oferta Base, a participação do Estado do Paraná nas ações com direito a voto poderá ser reduzida, ainda, para até 26,96%. À vista da Transformação em Corporação, verificou-se o implemento da condição suspensiva de eficácia das deliberações tomadas pela 207ª Assembleia Geral Extraordinária (“AGE 10.7.2023”). Todas as deliberações da AGE 10.7.2023 que estavam subordinadas à Transformação em Corporação produzem, nesta data, efeitos imediatos e independente de qualquer formalidade adicional. Assim, fica criada, nesta data, uma ação preferencial de classe especial, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei das S.A., e em conformidade com a Lei Estadual nº 21.272, de 30.11.2022 (“Lei Estadual 21.272/2022”), de titularidade exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto sobre determinadas matérias e preferência no reembolso do capital em caso de liquidação do patrimônio da Companhia, nos termos aprovados na AGE 10.7.2023 (“Golden Share”), de forma que uma ação ordinária, nominativa, escritural e sem valor nominal, de titularidade do Estado do Paraná é convertida na Golden Share”. (grifei). Outrossim, nos termos do art. 4º da Resolução 92/2013, “aos Juízos da 1ª à 4ª Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba compete, por distribuição e ressalvada a competência das Varas de Execuções Fiscais Municipais (antigas 43ª e 44ª Vara Cíveis) e execuções Fiscais Estaduais (antigas 45ª e 46ª Varas Cíveis) do mesmo Foro, processar e julgar: I - as causas em que o Estado do Paraná, o Município de Curitiba, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II - os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou do Município de Curitiba, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público estadual ou do Município de Curitiba.” Diante disso, imperioso concluir que este Juízo não é competente para processamento e julgamento do feito, pois o Estado, o Município, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações não fazem parte da lide. É certo que a competência é determinada no momento em que a demanda é proposta, no entanto, quando no curso do feito há alteração de competência de natureza absoluta, essa regra é afastada, devendo o processo ser encaminhado para o Juízo que passa a ser competente. É o que se extrai do artigo 43 do Código de Processo Civil, que reza: Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Conforme se infere da norma transcrita, a perpetuatio jurisdicionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta, a regra se fez excepcionada, devendo o processo ser remetido ao Juízo que passa a ser competente, sob pena de nulidade das decisões que passarem a ser tomadas pelo juiz que se tornou incompetente. 2.
Diante do exposto, em decorrência de fato superveniente, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, motivo pelo qual declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tudo conforme inteligência do artigo 87 do CPC. 3. Intimem-se. Anotações e comunicações necessárias. Curitiba, 07 de dezembro de 2023. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto
11/12/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
08/12/2023, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/12/2023, 14:57
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:48
Incompetência
07/12/2023, 15:02
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 13:50
Confirmada
01/12/2023, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 17:35
Documento (Outros documentos)
20/11/2023, 17:35
Documento (Outros documentos)
16/11/2023, 14:45
Confirmada
31/10/2023, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 13:07
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 13:07
Ato ordinatório
20/10/2023, 13:07
Decurso de Prazo
18/10/2023, 00:37
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 10:07
Depósito de Bens/Dinheiro
27/09/2023, 08:31
Confirmada
22/09/2023, 17:09
Ato ordinatório
21/09/2023, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. As partes impugnaram a proposta de honorários apresentada pelo perito no valor de R$ 2.900,00 (mov. 111.1), arguindo estar em desacordo com a complexidade da causa (mov. 120.1/121.1). Intimado, o perito reduziu o valor proposto para R$ 2.300 (mov.129.1). Em decisão de mov. 140.1 foi homologada a proposta do experto deve ser mantida. Pois bem. Indefiro o pedido de reconsideração (mov. 192.1) por absoluta ausência de previsão para tanto, sendo certo que nas hipóteses em que não concorda com o teor da decisão, deve atacá-la por meio de recurso. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de julho de 2023. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto
20/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 12:54
deferimento
27/07/2023, 17:19
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 01:02
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:27
Decurso de Prazo
21/06/2023, 00:30
Documento (Outros documentos)
19/06/2023, 22:47
Confirmada
06/06/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 08:49
Confirmada
02/06/2023, 08:47
Confirmada
26/05/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Segundo a ré, o perfil do perito nomeado na plataforma LinkedIn denuncia que o profissional trabalha para a empresa Allcor Engenharia, a qual presta serviços de consultoria para seguradoras. Deste modo, a imparcialidade da perícia judicial estaria comprometida. Ocorre que a pessoa do perito não se confunde com a pessoa jurídica para quem trabalha, a Allcor Engenharia. E é a Allcor Engenharia, e não o perito nomeado, quem possui relação com seguradoras. Ainda que se admita que os contratos firmados entre a Allcor Engenharia e seguradoras afetam a imparcialidade do perito ora nomeado, tal argumento são se sustenta, porquanto referida pessoa jurídica não só atende a seguradoras (de forma avulsa e sob demanda), mas também concessionárias de energia (mov. 159.1), de modo que não há desequilíbrio entre os interesses das partes autora e ré. Não bastasse isso, o perito expressamente consignou que não presta serviços para a parte autora e que em nenhum momento realizou serviços em favor dela (mov. 165.1), bem como que está isento de qualquer tipo de exclusividade ou contrato que torne o seu trabalho parcial (mov. 159.1). Além disso, a Copel não comprovou a existência de qualquer tipo de relação entre o perito e a seguradora autora, tampouco a ocorrência das causas legais de impedimento ou suspeição aplicáveis aos auxiliares da justiça. Por todas as razões expostas, entende-se que resta preservada a imparcialidade da atuação do perito nomeado. Destarte, rejeito a arguição de suspeição/impedimento do auxiliar da justiça, Sr. Luiz Henrique Padilha, para a atuação como perito judicial nesta demanda. 2. Cumpra-se, na íntegra, a decisão saneadora (mov. 96.1). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 30 de março de 2023. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto
26/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2023, 23:15
Documento (Outros documentos)
24/05/2023, 23:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2023, 23:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2023, 23:12
Ato ordinatório
24/05/2023, 23:11
Indeferimento
30/03/2023, 15:37
Conclusão (para decisão)
27/03/2023, 14:09
Documento (Certidão)
24/03/2023, 16:31
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:58
Confirmada
09/02/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Defiro o pedido retro. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de dezembro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto
09/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 20:10
Ato ordinatório
08/02/2023, 20:10
Ato ordinatório
08/02/2023, 20:10
Mero expediente
01/12/2022, 18:06
Conclusão (para decisão)
30/11/2022, 01:05
Ato ordinatório
29/11/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 11:27
Decurso de Prazo
11/11/2022, 00:29
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 14:06
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 16:44
Confirmada
10/10/2022, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, digam as partes. 2. A seguir, voltem conclusos para deliberação quanto à impugnação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de agosto de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito
07/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 18:17
Mero expediente
24/08/2022, 18:28
Conclusão (para decisão)
24/08/2022, 01:05
Documento (Outros documentos)
18/07/2022, 23:20
Confirmada
11/07/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Esclareça o perito se presta serviços para a autora especificamente. 2. A seguir, voltem conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 31 de maio de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito
08/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2022, 18:09
Ato ordinatório
07/07/2022, 18:09
Mero expediente
31/05/2022, 16:24
Conclusão (para decisão)
30/05/2022, 01:09
Documento (Outros documentos)
04/04/2022, 11:18
Confirmada
18/03/2022, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Acerca da impugnação de mov. 145.1, diga o perito. 2. A seguir, voltem conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito
08/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 21:21
Ato ordinatório
07/03/2022, 21:21
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 15:53
Mero expediente
01/02/2022, 16:00
Conclusão (para decisão)
24/01/2022, 13:25
Decurso de Prazo
11/11/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/11/2021, 00:17
Decurso de Prazo
11/11/2021, 00:16
Ato ordinatório
28/10/2021, 15:09
Confirmada
19/10/2021, 00:59
Confirmada
19/10/2021, 00:57
Confirmada
19/10/2021, 00:57
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0003104-40.2018.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003104-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.218,20 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. A despeito dos fundamentos esposados, não há como acolher a impugnação lançada pelo réu, pois “havendo robusta justificativa do valor fixado para os honorários do perito, não informada por prova em sentido contrário ao efeito de inquiná-los de excessivo”, mantida deve ser a proposta do experto. E assim, o é no presente caso, haja vista as explanações feitas pelo perito. 2. Cumpra-se a decisão saneadora. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de agosto de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto
11/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2021, 15:20
Documento (Outros documentos)
08/10/2021, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2021, 15:18
Indeferimento
20/08/2021, 16:35
Conclusão (para decisão)
27/07/2021, 01:02
Ato ordinatório
19/07/2021, 10:35
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 09:57
Decurso de Prazo
29/06/2021, 01:39
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 11:54
Confirmada
08/06/2021, 00:21
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 09:15
Confirmada
01/06/2021, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2021, 13:32
Documento (Outros documentos)
28/03/2021, 18:32
Confirmada
25/03/2021, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 15:43
Ato ordinatório
25/03/2021, 15:43
Documento (Outros documentos)
25/03/2021, 15:43
Decurso de Prazo
05/02/2021, 01:08
Decurso de Prazo
27/01/2021, 00:39
Petição (Petição (outras))
23/01/2021, 17:57
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 16:56
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 09:46
Confirmada
18/12/2020, 00:10
Decurso de Prazo
16/12/2020, 00:45
Confirmada
12/12/2020, 00:17
Confirmada
07/12/2020, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2020, 10:02
Documento (Outros documentos)
07/12/2020, 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/12/2020, 10:00
Documento (Outros documentos)
07/12/2020, 01:22
Confirmada
02/12/2020, 13:30
Confirmada
01/12/2020, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2020, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2020, 12:27
Ato ordinatório
01/12/2020, 12:26
Ato ordinatório
01/12/2020, 12:26
deferimento
16/11/2020, 18:05
Conclusão (para decisão)
16/11/2020, 01:02
Decurso de Prazo
31/10/2020, 01:13
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/10/2020, 02:06
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:12
Documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:12
Ato ordinatório
06/10/2020, 20:10
Mero expediente
26/08/2020, 18:54
Conclusão (para decisão)
24/08/2020, 16:38
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 10:43
Decurso de Prazo
11/07/2020, 00:46
Decurso de Prazo
11/07/2020, 00:45
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/07/2020, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/07/2020, 19:32
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 09:42
Decurso de Prazo
02/07/2020, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2020, 13:02
Documento (Outros documentos)
23/06/2020, 13:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/06/2020, 00:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/06/2020, 15:31
Documento (Outros documentos)
02/06/2020, 15:44
Documento (Outros documentos)
02/06/2020, 15:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/06/2020, 08:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/06/2020, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2020, 11:36
Documento (Outros documentos)
01/06/2020, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2020, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2020, 11:35
Ato ordinatório
01/06/2020, 11:33
Mero expediente
15/04/2020, 17:25
Conclusão (para decisão)
08/04/2020, 01:00
Documento (Outros documentos)
12/12/2019, 23:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/11/2019, 23:04
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2019, 16:28
Ato ordinatório
26/11/2019, 16:26
Decurso de Prazo
24/09/2019, 00:41
Petição (Petição (outras))
20/09/2019, 16:21
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 15:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/09/2019, 00:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2019, 17:04
Ato ordinatório
23/08/2019, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2019, 16:41
Improcedência
19/08/2019, 15:19
Conclusão (para decisão)
08/07/2019, 15:17
Decurso de Prazo
06/04/2019, 00:24
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 15:29
Decurso de Prazo
30/03/2019, 00:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/03/2019, 00:11
Petição (Petição (outras))
29/03/2019, 18:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/03/2019, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2019, 17:19
deferimento
13/03/2019, 13:56
Conclusão (para decisão)
11/03/2019, 19:44
Petição (Petição (outras))
13/02/2019, 12:17
Decurso de Prazo
12/02/2019, 02:52
Documento (Outros documentos)
07/02/2019, 14:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/02/2019, 00:01
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 10:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/01/2019, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/01/2019, 10:28
Entrega em carga/vista
27/01/2019, 18:47
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2019, 18:47
Documento (Outros documentos)
27/01/2019, 18:47
Petição (Petição (outras))
01/11/2018, 15:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/10/2018, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
19/10/2018, 17:53
Decurso de Prazo
18/10/2018, 00:01
Petição (Contestação)
10/10/2018, 10:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2018, 13:05
Expedição de documento (Carta)
13/09/2018, 13:30
Decurso de Prazo
23/08/2018, 00:16
Decurso de Prazo
23/08/2018, 00:15
Ato ordinatório
17/08/2018, 09:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/08/2018, 17:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/08/2018, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2018, 17:09
Documento (Outros documentos)
14/08/2018, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2018, 17:08
Decurso de Prazo
07/08/2018, 02:06
deferimento
24/07/2018, 16:04
Conclusão (para decisão)
24/07/2018, 12:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/07/2018, 12:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/07/2018, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2018, 18:18
Documento (Outros documentos)
12/07/2018, 18:18
Distribuição (sorteio)
12/07/2018, 15:40
Ato ordinatório
11/07/2018, 09:34
Ato ordinatório
11/07/2018, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/07/2018, 21:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)