Execução Contra a Fazenda Pública 0062974-25.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0062974-25.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 18:00

Documento (Informações)

15/03/2024, 09:32

Remessa (em diligência)

13/03/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2024, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2024, 16:40

Confirmada

23/02/2024, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 09:18

Expedição de alvará de levantamento

06/02/2024, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 13:44

Confirmada

06/02/2024, 13:44

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0062974-25.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062974-25.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$26.967,97 Exequente(s): OSMAR FERREIRA Executado(s): Universidade Estadual de Londrina I. Diante da concordância das partes (seqs. 252 e 253), expeça-se alvará/ofício para transferência do saldo da conta judicial nº 1863719-1 para conta bancária informada pelo exequente (seq. 252), tendo em vista a existência de procuração (seq. 1.2), não haver cessão de crédito, penhora no rosto dos autos ou sucessão causa mortis. I.1. A fila a ser observada é a comum. I.2. Na hipótese de levantamento por meio de alvará eletrônico, convém esclarecer que não haverá envio de comprovantes físicos pelo banco, porém, na movimentação de levantamento gerada pelo sistema Projudi constará o valor e a data de levantamento para efeitos de conferência pelo recebedor. II. Após o cumprimento do item anterior, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos moldes da decisão de seq. 243. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado nbg

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:00

Documentos

Conclusão

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0062974-25.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062974-25.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$26.967,97 Exequente(s): OSMAR FERREIRA Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA VISTOS. I. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva promovido por OSMAR FERREIRA em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL, qualificados nos autos. A parte exequente requereu o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva n° 0081147-05.2011.8.16.0014, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Após a homologação dos cálculos, expediu-se RPV para pagamento do crédito principal, dos honorários advocatícios (embargos à execução e cumprimento de sentença) e das custas processuais remanescentes (seq. 75). Decorrido o prazo para pagamento da RPV, foi realizado sequestro de rendas públicas da executada (seqs. 123 e 203). Os valores sequestrados foram transferidos ao exequente (seqs. 131 e 214). Intimado acerca do prosseguimento da execução, o exequente informou a satisfação de sua pretensão (seq. 227). O fiscal da ordem jurídica manifestou-se pela não intervenção no feito (seq. 62). II. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista o integral pagamento do débito. Sem custas, haja vista a isenção prevista na Lei Estadual nº 20.713/2021. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença já foram pagos e levantados pelo credor. Arquivem-se os autos, observando-se previamente o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009, nos artigos 354, 422, 423, 424, 436 e 443, todos do Código de Normas (Provimento nº 282/2018), e demais atos legislativos e normativos pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito nbg

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0062974-25.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062974-25.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$26.967,97 Exequente(s): OSMAR FERREIRA Executado(s): Universidade Estadual de Londrina VISTOS I. Com base no valor sequestrado (seq. 203 – conta judicial n° 01961955-3), expeça-se ofício: a) de recolhimento das custas processuais indicadas na seq. 189.1; b) de transferência da contribuição previdenciária (R$ 2.618,64) para conta informada pela UEL na seq. 202 (CEF – Ag. 3076 – C/C 655-8 – Op. 006); c) de transferência do saldo remanescente (após dedução da contribuição previdenciária e custas processuais) para conta bancária informada pelo exequente na seq. 206 (Banco Sicoob – Ag. 4355 – C/C 45.127-4 – CNPJ 18.341.795/0001-67). I.1. Ao que se observa dos autos: a) não há penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos requisitados; b) não há notícia de sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC). I.2. A sociedade de advogados Bessa Toledo e Fernandes Advogados possui procuração com poderes para dar e receber quitação (seq. 1.2). I.3. Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão quanto à expedição de alvará, a fila (CPC, art. 228): comum. II. Destinadas as custas e expedidos os competentes alvarás/ofícios de levantamento (com prazo de 90 dias), intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber. III. Oportunamente, os autos deverão ser conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença (art. 925 c.c. os artigos 513 e 771, todos do CPC). Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado nbg

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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