Cumprimento de sentença 0020171-37.2018.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020171-37.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:47

Confirmada

01/07/2024, 11:35

Definitivo

28/06/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020171-37.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Exequente(s): Speed Box Industria e Comércio de Vidros Ltda EPP Executado(s): ELAINE MARIA KALKMANN - ME 1. A secretaria para o cumprimento da determinação do mov. 108.1 2. Após, arquive-se com as devidas baixas. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 21 de maio de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

28/05/2024, 00:00

Arquivamento

21/05/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:06

Confirmada

17/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020171-37.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Exequente(s): Speed Box Industria e Comércio de Vidros Ltda EPP Executado(s): ELAINE MARIA KALKMANN - ME 1. Intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca da certidão de mov. 120.1, bem como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Apresentada manifestação da parte Exequente, voltem-me conclusos ou decorrido o prazo determinado. arquive-se com as devidas baixas. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 02 de abril de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:45

Mero expediente

04/05/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:29

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:22

Documentos

Conclusão

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020171-37.2018.8.16.0030 1. O requerimento de penhora no rosto dos autos de n. 0027633-74.2020.8.16.0030 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca não comporta deferimento. Inicialmente, apesar de a parte devedora figurar no polo ativo da referida demanda e ser possível a penhora de direitos, nos termos do art. 835, inciso XIII, do CPC, em análise aos autos em questão, observa-se que sequer há sentença prolatada ou mesmo expectativa de data julgamento da referida ação. No processo em que se pretende a penhora, diante da ausência de sentença, bem como o trânsito em julgado correspondente, há mera expectativa de direito, e, nesse caso, eventual penhora implicaria na paralisação destes autos até o julgamento definitivo da ação a ser penhorada, o que não é compatível com o rito do Juizado Especial Cível, que é norteado pelo princípio da celeridade. O princípio da celeridade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis possui alto grau de densidade, impedindo a suspensão de procedimentos executivos, bem como prevendo expressamente a hipótese de extinção pela ausência de bens penhoráveis, conforme se extrai dos arts. 2º e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, bem como do seguinte precedente. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CREDOR QUE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099 /95. ENUNCIADO 75 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC APENAS QUANDO A LEI 9.099/95 FOR OMISSA. POSSIBILIDADE DE RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELA CREDORA NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13 DA 1TR/PR. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0037306-13.2018.8.16.0014/2 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 06.02.2023) Assim sendo, diante das peculiaridades do caso, notadamente a ausência de certeza do direito que se busca a penhora e a ausência de sentença daqueles autos, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos de n. 0027633-74.2020.8.16.0030. 2. Intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Apresentada manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020171-37.2018.8.16.0030 1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2. Destaco, desde já, em caso de não pagamento voluntário, a incompatibilidade de arbitramento de honorários advocatícios ao qual se refere o parágrafo primeiro do aludido artigo, diante do contido no artigo 55, da Lei dos Juizados Especiais 3. Voltando o AR negativo, intime-se por oficial de justiça. 4. Ausente o pagamento, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. 5. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias, suscitar a matéria constante nos incisos do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), ou, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirtam-se, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverão complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 7. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. Em não havendo manifestação da parte executada, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente 8. Oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, volte concluso para decisão. 9. Decorrido o prazo de quinze dias sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 10. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, voltem para análise da penhora pelo sistema Renajud, e sendo infrutífera, para penhora de bens na residência da parte executada. 11. Caso contrário, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Diligências necessárias. EDERSON ALVES Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(131)