Tutela Antecipada Antecedente 0011247-21.2020.8.16.0045 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0011247-21.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011247-21.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011247-21.2020.8.16.0045 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Valor da Causa: R$60.000,00 Requerente(s): Michel Rocha de Oliveira Requerido(s): AMAURI ALHER KAMILLA ANTONIA DIAS DA CUNHA 1. Promova-se a adequação da classe processual para procedimento comum. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, sob pena de indeferimento. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

27/05/2026, 00:00

Confirmada

20/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Petição (Contestação)

13/03/2026, 18:39

Confirmada

21/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:54

Documento (Certidão)

26/01/2026, 17:24

Ato ordinatório

29/11/2025, 00:54

Confirmada

13/10/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AUTOS Nº 0011247-21.2020.8.16.0045 O Dr. Gabriel Rocha Zenun Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da, Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, na forma da lei, etc... a todos quantos o presenteFAZ SABER edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente aAMAURI ALHER, KAMILLA ANTONIA DIAS DA CUNHA,, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório se processam os autos supra de, na qual figura como parte autoraAÇÃO DE XXXMichel Rocha de Oliveira (CPF/CNPJ: 038.459.469-70)e parte réAMAURI ALHER (RG: 36412186 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.132.339-68) KAMILLA ANTONIA DIAS DA CUNHA (RG: 161678392 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.008.141-38) ficando o, O Autor MICHEL ROCHA DE(s) mesmo(s), consoante o seguinte resumo da petição inicial: “CITADO(S) OLIVEIRA ajuizou ação de Ação Declaratória de Negócio Jurídico c/c Tutela de Urgência, em face de AMAURI ALHER, OSNILDO (sobrenome ignorado) e KAMILA ANTONIA DIAS DA CUNHA. Relata ter adquirido, em outubro de 2020, o veículo VW/8.120 EURO3, ano/modelo 2006/2006, placas ALF -1H98, anunciado no site OLX, negociado com o réu Osnildo e apresentado pelo réu Amauri, que assinou recibo de transferência com firma reconhecida. O Autor efetuou o pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), transferidos à conta da ré Kamila, indicada como beneficiária. Todavia, o veículo não foi entregue, sob alegação de golpe, sendo lavrado Boletim de Ocorrência nº 2020/1033310, ocasião em que o bem foi apreendido. O Autor sustenta a validade do negócio jurídico e a boa -fé nas tratativas, com objetivo de que sejam validados os atos decorrentes da celebr ação do contrato, requerendo em juízo: (i) declaração de existência de negócio jurídico, com validade do negócio cel ebrado entre as partes e, via de consequ ência, o reconhecimento de todos os efeitos inerentes; (ii) bloqueio administrativo (RENAJUD) para impedir transferência do bem; (iii) bloqueio de valores até R$ 60.000,00 via SISBAJUD em nome da ré Kamila. O valor da causa foi atribuído em R$60.000,00 (sessenta mil reais) ”.: “ADVERTÊNCIAFica ciente ainda que, caso não seja contestada a presente ação no prazo legal presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na exordial, nos termos do art. 344 do CPC/2015, bem como, no caso de decretação de revelia, lhe será nomeado curador E para que chegue ao conhecimento de todos osespecial, nos moldes do art. 257, IV do CPC/2015”. interessados e de futuro não possam alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. nesta Comarca de Arapongas, Estado doDADO E PASSADO Paraná. Eu,_______Victor Hugo de Andrade, Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Arapongas, 08 de outubro de 2025.Competência Delegada de Arapongas, o digitei. Gabriel Rocha Zenun Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CNFJ, Art. 166).

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 15:51

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AUTOS Nº 0011247-21.2020.8.16.0045 O Dr. Gabriel Rocha Zenun Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da, Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, na forma da lei, etc... a todos quantos o presenteFAZ SABER edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente aAMAURI ALHER, KAMILLA ANTONIA DIAS DA CUNHA,, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório se processam os autos supra de, na qual figura como parte autoraAÇÃO DE XXXMichel Rocha de Oliveira (CPF/CNPJ: 038.459.469-70)e parte réAMAURI ALHER (RG: 36412186 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.132.339-68) KAMILLA ANTONIA DIAS DA CUNHA (RG: 161678392 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.008.141-38) ficando o, O Autor MICHEL ROCHA DE(s) mesmo(s), consoante o seguinte resumo da petição inicial: “CITADO(S) OLIVEIRA ajuizou ação de Ação Declaratória de Negócio Jurídico c/c Tutela de Urgência, em face de AMAURI ALHER, OSNILDO (sobrenome ignorado) e KAMILA ANTONIA DIAS DA CUNHA. Relata ter adquirido, em outubro de 2020, o veículo VW/8.120 EURO3, ano/modelo 2006/2006, placas ALF -1H98, anunciado no site OLX, negociado com o réu Osnildo e apresentado pelo réu Amauri, que assinou recibo de transferência com firma reconhecida. O Autor efetuou o pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), transferidos à conta da ré Kamila, indicada como beneficiária. Todavia, o veículo não foi entregue, sob alegação de golpe, sendo lavrado Boletim de Ocorrência nº 2020/1033310, ocasião em que o bem foi apreendido. O Autor sustenta a validade do negócio jurídico e a boa -fé nas tratativas, com objetivo de que sejam validados os atos decorrentes da celebr ação do contrato, requerendo em juízo: (i) declaração de existência de negócio jurídico, com validade do negócio cel ebrado entre as partes e, via de consequ ência, o reconhecimento de todos os efeitos inerentes; (ii) bloqueio administrativo (RENAJUD) para impedir transferência do bem; (iii) bloqueio de valores até R$ 60.000,00 via SISBAJUD em nome da ré Kamila. O valor da causa foi atribuído em R$60.000,00 (sessenta mil reais) ”.: “ADVERTÊNCIAFica ciente ainda que, caso não seja contestada a presente ação no prazo legal presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na exordial, nos termos do art. 344 do CPC/2015, bem como, no caso de decretação de revelia, lhe será nomeado curador E para que chegue ao conhecimento de todos osespecial, nos moldes do art. 257, IV do CPC/2015”. interessados e de futuro não possam alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. nesta Comarca de Arapongas, Estado doDADO E PASSADO Paraná. Eu,_______Victor Hugo de Andrade, Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Arapongas, 08 de outubro de 2025.Competência Delegada de Arapongas, o digitei. Gabriel Rocha Zenun Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CNFJ, Art. 166).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011247-21.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011247-21.2020.8.16.0045 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Valor da Causa: R$60.000,00 Requerente(s): Michel Rocha de Oliveira (CPF/CNPJ: 038.459.469-70) Rua Machado de Assis, 588 - Jardim Panorama - SARANDI/PR - CEP: 87.113-090 - E-mail: [email protected] Requerido(s): AMAURI ALHER (CPF/CNPJ: 531.132.339-68) Rodovia BR 369, KM 195 - Bairro Aricanduva - ARAPONGAS/PR - CEP: 87.703-735 KAMILA ANTONIO DIAS DA CUNHA (CPF/CNPJ: 071.008.141-38) Desconhecido, S/N - CURITIBA/PR Osnildo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Desconhecido, S/N - CURITIBA/PR 1. Ciente da interposição do agravo de instrumento. 2. A parte autora formulou, ao mov. 32 dos autos, novo pedido de tutela de urgência com base na ocorrência de fatos posteriores ao início da demanda, sobretudo quanto à devolução do bem móvel ao réu AMAURI ALHER. Pois bem. Da análise dos autos, sem que seja preciso averiguar a legalidade do ato Sr. Delegado de Polícia, verifica-se que o pleito de tutela de urgência comporta acolhimento, em parte. De acordo com os fatos reportados na inicial, o autor alega ter celebrado negócio jurídico com o primeiro requerido, de modo que o recibo de transferência do veículo foi preenchido em seu nome, inclusive com reconhecimento em cartório (mov. 1.5). Depreende-se também, a partir dos documentos coligidos aos autos, que tanto o autor como o réu AMAURI teriam sido ludibriados pelo terceiro réu, intermediador da venda, mormente ao se constatar que o pagamento pela transação não foi recebido pelo vendedor, mas sim pela segunda ré. Deste modo, a situação fática reportada no boletim de ocorrência (mov. 1.24) bem como a notícia de abertura de inquérito policial evidenciam a probabilidade do direito do autor. O perigo da demora, por sua vez, também está presente, considerando que esta ação discute, diretamente, a propriedade do bem móvel, de modo que permitir sua livre circulação poderá causar prejuízos a ambas as partes. De outro norte, não se pode deixar de considerar que o réu AMAURI, atual depositário do bem, ao que consta dos autos foi vítima do mesmo golpe, o que também foi sopesado na análise do pedido liminar. Nesse contexto, mostra-se pertinente e razoável o deferimento parcial da tutela de urgência pleiteada, para que seja inserida restrição de transferência do automóvel. Tal medida evita a alteração do registro do bem, ao passo que não impede sua regular utilização, durante o processo, pela parte requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, para determinar a restrição de transferência do veículo. Cumpra-se, por meio do sistema Renajud. Após, comunique-se, com urgência, ao senhor Exmo. Relator, sobre o deferimento da medida. 3. Após, quanto a emenda à inicial de mov. 30, intime-se a parte autora para indicar o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze dias). 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011247-21.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011247-21.2020.8.16.0045 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$60.000,00 Requerente(s): Michel Rocha de Oliveira (CPF/CNPJ: 038.459.469-70) Rua Machado de Assis, 588 - Jardim Panorama - SARANDI/PR - CEP: 87.113-090 - E-mail: [email protected] Requerido(s): AMAURI ALHER (CPF/CNPJ: 531.132.339-68) Rodovia BR 369, KM 195 - Bairro Aricanduva - ARAPONGAS/PR - CEP: 87.703-735 KAMILA ANTONIO DIAS DA CUNHA (CPF/CNPJ: 071.008.141-38) Desconhecido, S/N - CURITIBA/PR Osnildo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Desconhecido, S/N - CURITIBA/PR 1. Trata-se de tutela antecipada antecedente promovida por MICHEL ROCHA DE OLIVEIRA em face de AMAURI ALHER, OSNILDO e KAMILA ANTONIA DIAS DA CUNHA, na qual o autor pleiteia o deferimento da medida para “determinar, por intermédio do sistema RENAJUD, expedição de ordem judicial do bloqueio constando restrição na transferência do bem móvel”, como também para “determinar, que Autor seja nomeado fiel depositário do bem móvel (caminhão Marca/Modelo VW/8.120 EURO3, ano/modelo 2006/2006, Cor/Branca, placas ALF1H98, Cód. Renavam 00886181593)”. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Para concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a conjugação dos requisitos probabilidade do direito, de um lado, e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de outro, além de ausência de irreversibilidade da medida (art. 300, caput e §3º, do Código de Processo Civil). Sem que seja preciso averiguar a presença de tais elementos no caso sob análise, observa-se que, aparentemente, o pedido de restrição judicial do veículo não comporta acolhimento diante da ausência de utilidade prática. A uma, porque, diante da informação noticiada e comprovada nos autos, o bem móvel em questão foi apreendido pelas autoridades policiais (mov. 23.3), o que por si só impede a circulação e comercialização do veículo a terceiros. A duas, porque, além do CRV/CRLV também estar apreendido, o recibo de transferência do veículo foi preenchido em favor do próprio autor, conforme comprovado pelo documento de mov. 1.5 dos autos, inclusive com firma reconhecida. Da mesma forma, não há que se falar em nomeação do autor como fiel depositário do veículo. Isso porque, como informado pelo autor ao mov. 23.2 dos autos, instaurou-se inquérito policial para apuração da prática delitiva supostamente cometida pelos réus, no bojo do qual, inclusive, foi determinada a apreensão do bem. Diante disso, qualquer irresignação em sentido contrário deverá ser formulada pela via adequada e, sobretudo, dirigida ao Delegado de Polícia, a quem compete a condução do inquérito policial. Ante as razões acima expostas, INDEFIRO a medida de urgência requerida. 2. Intime-se a parte autora para dar cumprimento à determinação contida no §6° do art. 303 do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

24/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

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