Pedido de Providências 0000531-64.2019.8.16.0078 - TJPR

Definitivo

02/10/2023, 18:58

Documento (Informações)

28/09/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:21

Confirmada

18/08/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-64.2019.8.16.0078 1. Indefiro a cota ministerial de mov. 93.1. 2. Compulsando os autos, nota-se que a certidão anexada no mov. 90.1 não se refere a estes autos, mas sim àqueles registrados sob o n° 0000086-07.2023.8.16.0078. 2.1. Desta forma, determino a juntada da certidão anexada no mov. 90.1 nos autos supramencionados. 2.2. Após, a fim de se evitar a ocorrência de confusão processual, invalide-se o referido movimento. 3. Ademais, nota-se que o Sr. JOSÉ ANTONIO CLEMENTE SOSA compareceu em cartório, informando que "não conseguiu juntar dinheiro para proceder às diligências e regularizar sua situação documental no Brasil", mesmo após ser cientificado que, enquanto o procedimento não for realizado, não será possível a averbação de sua paternidade em relação à ESTHER EMANUELLY DOMINGUES. 3.1. Sendo assim, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de sua eventual retomada, caso sobrevenha aos autos notícia de que a parte indicada procedeu à legalização determinada. 4. Cumpram-se as disposições previstas no CNCGJ-PR. Intimações e diligências necessárias. De Ibaiti para Curiúva, datado e assinado digitalmente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta Designada

18/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 11:37

Arquivamento

09/08/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 01:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:52

Confirmada

12/07/2023, 17:45

Entrega em carga/vista

12/07/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:19

Ato ordinatório

06/04/2023, 00:21

Documento (Certidão)

14/03/2023, 14:27

Apensamento

14/03/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 09:51

Confirmada

22/02/2023, 18:30

Mandado

10/02/2023, 10:30

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000531-64.2019.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-64.2019.8.16.0078 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,02 Polo Ativo(s): ESTHER EMANUELLY DOMINGUES representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES JOANA DAYKE DOMINGUES LUIZA DOMINGUES SCUTILAKER representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES Polo Passivo(s): JOSE ANTONIO CLEMENTE SOSA Vistos. Acolho a cota ministerial retro (mov. 76.1). Diante da informação contida em mov. 73.1, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, legalize seus documentos perante a Justiça Brasileira e seja possível dar cumprimento integral ao feito, cientificando-o que enquanto o procedimento não for realizado, não será possível a averbação de sua paternidade em relação Esther Emanuelly Domingues, que foi reconhecida nesta averiguação oficiosa de paternidade. Decorrido o prazo supra sem informações quanto à legalização dos documentos do requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Cumpram-se as regras do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que aplicável. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/09/2022, 17:51

Por decisão judicial

01/09/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:41

Confirmada

26/08/2022, 16:51

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 16:46

Documento (Certidão)

26/08/2022, 16:46

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000531-64.2019.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-64.2019.8.16.0078 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,02 Polo Ativo(s): ESTHER EMANUELLY DOMINGUES representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES JOANA DAYKE DOMINGUES LUIZA DOMINGUES SCUTILAKER representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES Polo Passivo(s): JOSE ANTONIO CLEMENTE SOSA Vistos. Acolho a cota ministerial retro (mov. 66.1). Intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, legalize seus documentos perante a Justiça Brasileira e seja possível dar cumprimento integral ao feito. Decorrido o prazo supra sem informações quanto à legalização dos documentos do requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Cumpram-se as regras do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que aplicável. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

17/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2022, 10:26

Mero expediente

23/05/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000531-64.2019.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-64.2019.8.16.0078 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,02 Polo Ativo(s): ESTHER EMANUELLY DOMINGUES representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES JOANA DAYKE DOMINGUES LUIZA DOMINGUES SCUTILAKER representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES Polo Passivo(s): JOSE ANTONIO CLEMENTE SOSA Abra-se vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Confirmada

19/05/2022, 16:45

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 16:31

Mero expediente

12/05/2022, 20:03

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 08:28

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 08:28

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:42

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:59

Confirmada

25/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000531-64.2019.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-64.2019.8.16.0078 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,02 Polo Ativo(s): ESTHER EMANUELLY DOMINGUES representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES JOANA DAYKE DOMINGUES LUIZA DOMINGUES SCUTILAKER representado(a) por JOANA DAYKE DOMINGUES Polo Passivo(s): JOSE ANTONIO CLEMENTE SOSA Vistos. Trata-se de Ação de Averiguação de Paternidade instaurada em favor da criança ESTHER EMANUELLY DOMINGUES e em face de JOSÉ ANTONIO CLEMENTE SOSA. Notificado (mov. 13.1), Jose Antonio permaneceu inerte (mov. 24.1). O Ministério Público se manifestou de que diligenciaria elementos suficientes para a propositura de ação de investigação de paternidade (mov. 27.1). Foi determinado o arquivamento do feito (mov. 30.1). Conforme mov. 48.1, o suposto pai compareceu em Juízo e reconheceu voluntariamente a paternidade da criança (termo de reconhecimento de paternidade de mov. 48.1). Em manifestação de mov. 51.1, o Ministério Público requereu a homologação do reconhecimento de paternidade e averbação no registro de nascimento. Ante o reconhecimento da paternidade de mov. 48.1, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a paternidade de JOSÉ ANTONIO CLEMENTE SOSA em relação à ESTHER EMANUELLY DOMINGUES, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC. Cumpra-se o que dispõe o art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.560/92, observando que a criança passa a se chamar ESTHER EMANUELLY DOMINGUES SOSA, expedindo-se mandado ao Cartório de Registro Civil desta Comarca para averbação, em sua certidão de nascimento, de seu nome, incluindo-se o nome do pai biológico e dos pais deste como avós paternos. Sem custas e honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 19:55

Procedência

31/01/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 01:04

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 16:44

Confirmada

19/01/2022, 15:01

Entrega em carga/vista

19/01/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 14:43

Reativação

19/01/2022, 14:42

Definitivo

14/02/2020, 15:06

Documento (Informações)

14/02/2020, 14:01

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 18:53

Trânsito em julgado

12/02/2020, 18:53

Documento (Certidão)

10/01/2020, 12:42

Ato ordinatório

10/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 18:34

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 13:28

Arquivamento

24/10/2019, 19:45

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2019, 07:32

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 15:54

Documento (Certidão)

13/09/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2019, 00:33

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:23

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 15:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 15:47

Mandado

16/05/2019, 09:56

Ato ordinatório

14/05/2019, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2019, 18:35

Mero expediente

06/05/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

10/04/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2019, 19:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2019, 00:21

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2019, 13:54

Petição (Petição inicial)

19/03/2019, 12:29

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(89)