Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001112-08.2021.8.16.0176 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001112-08.2021.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2022, 13:21

Documento (Informações)

15/03/2022, 15:32

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:52

Confirmada

07/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-08.2021.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-1489 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001112-08.2021.8.16.0176 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): Zilda de Oliveira Polo Passivo(s): Juizo de Direito Comarca Wenceslau Braz 1. Acolho o parecer ministerial Com efeito, as retificações postuladas pela autora já foram solucionadas por ocasião das decisões proferidas aos movs. 10.1 e 21.1. 2. Nesse contexto, considerando o fato de que as decisões judiciais ora proferidas podem ser utilizadas para o ajuizamento de eventual inventário, bem como o fato de que não houve qualquer demonstração de que o Cartório de Notas ou o Juiz da Vara de Família competente criou qualquer imbróglio para abertura de inventário, indefiro o requerimento formulado ao mov. 30.1. 3. Oportunamente, arquive-se. 4. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 19:58

Indeferimento

08/02/2022, 13:13

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-08.2021.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-1489 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001112-08.2021.8.16.0176 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): Zilda de Oliveira Polo Passivo(s): Juizo de Direito Comarca Wenceslau Braz 1.Ante o requerimento de mov. 32.1, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 02 (dois) dias. 2 Após, conclusos. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

Confirmada

02/02/2022, 16:58

Entrega em carga/vista

02/02/2022, 09:05

Mero expediente

01/02/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 10:10

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001112-08.2021.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-1489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001112-08.2021.8.16.0176 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): Zilda de Oliveira Polo Passivo(s): Juizo de Direito Comarca Wenceslau Braz 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de retificação de registro de nascimento, cédula de identidade, certidão de casamento e certidão de óbito de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA, ajuizada por ZILDA DE OLIVEIRA MALDONADO. Consta na inicial, em síntese, que a requerente é genitora da falecida Deonice Nogueira da Fonseca. Após o óbito de Deonice, a requerente encontrou obstáculos que a impossibilitaram de regularizar o procedimento sucessório, diante das divergências em seus registros. Aduziu, ainda, que, a partir do casamento com o Sr. Sebastião Pereira Maldonado, a requerente passou a se chamar ZILDA DE OLIVEIRA MALDONADO. No entanto, por motivo desconhecido, em todos os registros de sua filha constou o nome da requerente como sendo ZILDA BARBOSA. Assim, de forma fundamentada, requereu a retificação dos mencionados registros, a fim de possibilitar a abertura de procedimento sucessório de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA. A inicial veio instruída com os documentos de praxe (movs. 1.3/1.10). O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao requerimento inicial (mov. 7.1), a fim de que sejam retificadas as certidões de nascimento, casamento e óbito de Denonice Nogueira da Fonseca. 2. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da requerente encontra guarida no artigo 110, da Lei n. 6.015/73 que prevê a possibilidade da retificação de assentamento no registro civil desde que cumpridas as exigências constantes no referido artigo. As provas documentais são suficientes para verificar o erro constante no registro civil, fincando claro, com os documentos de eventos 1.3 e 1.5/1.7 que o nome da requerente é ZILDA DE OLIVEIRA, filha de Candido Ignácio de Oliveira e de Sebastiana Theodoro Roberto e, após o segundo casamento, passou a se chamar ZILDA DE OLIVEIRA MALDONADO. Ademais, não se verifica no pedido da autora qualquer intenção fraudulenta ou lesiva a quem quer que seja. Por conseguinte, necessária se faz a retificação dos registros de nascimento, casamento e óbito de Denonice Nogueira da Fonseca, conforme parecer favorável do Ministério Público. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação: 1) da certidão de nascimento de Matrícula nº 08587801551952 1 00011 568000833208 do Serviço Distrital de Quatiguá – PR, para que o nome da genitora de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA passe a constar ZILDA OLIVEIRA e avós maternos CANDIDO IGNÁCIO DE OLIVEIRA E SEBASTIANA THEODORA ROBERTO; 2) da cédula de identidade/RG de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA, n.º 13.014.800-3, para que o nome da genitora de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA passe a constar ZILDA OLIVEIRA. 3) da certidão de casamento de Matrícula nº 085001 01 552002200026301 0004077 14 do Oficial Registro Civil de Pessoas Naturais – Wenceslau Braz – PR, para que o nome da genitora de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA passe a constar ZILDA OLIVEIRA; 4) da certidão de óbito de Matrícula nº 085001 01 08500101 552020400023213000661398 do Oficial Registro Civil de Pessoas Naturais – Wenceslau Braz – PR, para que o nome da genitora de DEONICE NOGUEIRA DA FONSECA passe a constar ZILDA OLIVEIRA. Para maior celeridade, servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação para a retificação ordenada, bastando que a própria parte autora a encaminhe, com cópia da certidão de trânsito em julgado, aos Tabeliães de Registro Civil supramencionados. Sem custas ou honorários na espécie. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

25/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Mero expediente

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