Execução de Título Extrajudicial 0001775-40.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001775-40.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 12:48

Documento (Informações)

09/03/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

09/03/2023, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

02/02/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001775-40.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001775-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.457,80 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA Executado(s): DENISE APARECIDA FERREIRA Requisite-se à CEF a transferência do valor depositado em juízo à conta indicada pelo autor no movimento 110.1, conforme já deferido em mov. 107.1. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

deferimento

31/01/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 17:02

Confirmada

24/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001775-40.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001775-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.457,80 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA Executado(s): DENISE APARECIDA FERREIRA Em razão da inércia da parte executada, requisite-se à CEF a transferência do valor à conta a ser indicada pelo exequente no prazo de quinze (15) dias. Fica a parte exequente advertida, desde já, que a quantia serve como quitação parcial da dívida e que o ajuizamento de nova execução desafia indicação, em concreto, da existência de bens penhoráveis. Intime-se e, após, arquivem-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 18:41

Outras Decisões

13/12/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 11:53

Documentos

Conclusão

•02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001775-40.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001775-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.457,80 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): DENISE APARECIDA FERREIRA 1.Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 81 do NCPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD[1].[2]. Destaco que não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta [1] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/ [2] https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/id/39605347

01/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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