Cumprimento de sentença 0050796-05.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0050796-05.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 17:51

Documento (Informações)

24/10/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:38

Confirmada

21/08/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:18

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050796-05.2018.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão. Desde já, o cálculo fica homologado. 2. A parte executada, sucumbente, é beneficiária da gratuidade judicial, razão pela qual a exigibilidade de tais verbas deve permanecer suspensa. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 12 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 16:28

Mero expediente

12/06/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:11

Documentos

Conclusão

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050796-05.2018.8.16.0014 1. Anote-se o cumprimento de sentença, com a inversão dos polos da demanda, se aplicável. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito indicado na petição apresentada pelo exequente, devidamente atualizado, e eventuais custas devidas, sob pena de aplicação de multa e arbitramento de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, sem prejuízo da imediata penhora de bens. 2. Fica a parte executada ciente de que, nos 15 dias seguintes ao término do prazo para pagamento voluntário, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nestes mesmos autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3. Em que pese o pedido do Avaliador Judicial, e embora este Juízo, até recentemente, estava entendendo que o levantamento de valores no caso de cumprimento de sentença de custas poderia se dar por alvará, o certo é que tal medida não é possível. Senão vejamos. Sobre o tema, dispõem os arts. 1º, 4º e 5º do Decreto Judicial n 738/2014 do TJPR, que: Art. 1º. O reconhecimento das custas e despesas processuais para as unidades judiciárias estatizadas e não estatizadas deve ocorrer obrigatoriamente por meio de quitação bancária, mediante pagamento de boleto expedido unicamente no Sistema Uniformizado de Reconhecimento de Custas e Despesas Processuais. Art. 4º. É vedado o levantamento dos valores depositados judicialmente por servidor habilitado ou pessoa que exerça a titularidade da Escrivania ou do Ofício da Justiça do Foro Judicial, mesmo no intuito de repasse posterior a outros destinos. Art. 5º. Para que se proceda à transferência das custas e despesas processuais depositadas judicialmente a quem de direito, o magistrado responsável pela unidade judiciária deverá encaminhar à agência bancária ofício determinando a quitação das custas, anexando os boletos bancários correspondentes, que serão gerados por servidor ou pessoa habilitado. Ainda, o mesmo Decreto estabelece que os valores depositados judicialmente somente serão levantados se impossível a emissão do boleto bancário (leia-se, guia de recolhimento); o que não se verifica no caso em tela. Sendo assim, fica esclarecido que a parte executada deverá efetuar o pagamento por meio de guia de recolhimento. 4. Tendo sido iniciado cumprimento de sentença por parte do Avaliador Judicial, eventual cobrança de custas gerais a ser realizada pela Secretaria deste Juízo não deverá abranger os valores pleiteados neste cumprimento. Na hipótese de já iniciado o procedimento de cobrança, proceda à Secretaria a exclusão da cobrança dos valores devidos ao Avaliador Judicial, com o respectivo cancelamento da guia de custas junto ao Sistema Uniformizado. 5. Diligências necessárias. Londrina, 08 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(170)