Execução Fiscal 0060414-76.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

LAURINDA MARIA DE ALMEIDA MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 17:51

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:53

Documento (Informações)

05/06/2024, 10:34

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 15:20

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 06:26

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 12:41

Por decisão judicial

12/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 18:49

Todas as movimentações(166)

Definitivo

12/06/2024, 17:51

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:53

Documento (Informações)

05/06/2024, 10:34

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 15:20

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:20

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 06:26

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 12:41

Por decisão judicial

12/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:50

Confirmada

26/02/2024, 15:29

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 17:10

Confirmada

06/12/2023, 17:01

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:19

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 14:19

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 14:18

Trânsito em julgado

06/12/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:03

Confirmada

20/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Laurinda Maria de Almeida Mantovani, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 04 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:35

Confirmada

22/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2023, 13:41

Mero expediente

02/06/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:16

Confirmada

15/05/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 27 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2023, 14:14

Mero expediente

27/01/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:28

Confirmada

03/12/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 20 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2022, 10:50

Mero expediente

20/05/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 13:29

Confirmada

07/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 20:20

Mero expediente

24/02/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:28

Confirmada

19/02/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2021, 15:35

Mero expediente

05/11/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:43

Confirmada

16/10/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:40

Mero expediente

02/07/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 08:54

Confirmada

12/06/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060414-76.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2021, 13:51

Mero expediente

19/02/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 07:25

Confirmada

30/01/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 15:30

Documento (Certidão)

04/01/2021, 17:38

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 16:13

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 20:23

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:53

Ato ordinatório

17/09/2020, 16:21

Remessa (em diligência)

17/09/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2020, 01:13

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:35

Mero expediente

10/01/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2019, 00:44

Por decisão judicial

10/05/2019, 13:41

Mero expediente

09/05/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2019, 00:25

Por decisão judicial

08/02/2019, 17:09

Mero expediente

08/02/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 08:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2018, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2018, 00:35

Mero expediente

23/10/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 18:23

Por decisão judicial

13/06/2018, 18:20

Documento (Certidão)

13/06/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2018, 01:04

Por decisão judicial

16/04/2018, 18:16

Documento (Certidão)

16/04/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:01

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 08:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2018, 08:45

Mandado

23/02/2018, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2017, 11:00

Documento (Certidão)

03/08/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 13:58

Expedição de documento (Carta)

11/05/2016, 17:42

Mero expediente

25/09/2015, 09:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 18:47

Documento (Certidão)

24/09/2015, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 17:48

Recebimento

21/09/2015, 16:57

Distribuição (sorteio)

21/09/2015, 16:57

Remessa (em diligência)

17/09/2015, 16:31

Petição (Petição inicial)

17/09/2015, 16:31

Conclusão

•05/06/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•23/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00