Execução Fiscal 0076312-90.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

CAMARGO PINTURAS

CNPJ

Reu

CLAUDIA ANTONIA BRUNETTI DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/01/2025, 04:41

Provisório

15/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:41

Confirmada

31/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 00:24

Por decisão judicial

05/05/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 16:03

Por decisão judicial

05/05/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:58

Confirmada

17/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2023, 17:24

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório

24/01/2025, 04:41

Provisório

15/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:41

Confirmada

31/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:20

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 00:24

Por decisão judicial

05/05/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 16:03

Por decisão judicial

05/05/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:58

Confirmada

17/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2023, 17:24

Por decisão judicial

16/02/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 13:32

Confirmada

06/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076312-90.2019.8.16.0014 1. Diante do pedido da Fazenda municipal e à vista do exposto no art. 782, § 3º, do CPC, promova-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, observadas as cautelas legais. 2. Consumada a inscrição, defiro a suspensão do curso do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 3. Dê-se ciência à Fazenda exequente dos termos desta decisão, bem como de que, pelo prazo de um ano, nos termos do § 1º do dispositivo referido, poderá diligenciar sobre a localização da parte executada ou de eventual patrimônio penhorável, com comunicação a este Juízo, para que seja promovido o prosseguimento normal do feito. 4. Expirado o prazo de um ano, após a suspensão da execução, intime-se a Fazenda exequente para manifestar-se em 5 dias e, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 5. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 6. Diligências necessárias. Londrina, 17 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:13

Execução frustrada

17/01/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 17:08

Confirmada

01/11/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:44

Confirmada

17/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:58

Confirmada

26/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:02

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 17:01

Documento (Certidão)

23/05/2022, 13:22

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076312-90.2019.8.16.0014 1. Uma vez que o empresário individual nada mais é do que a pessoa física empresária, motivo pelo qual para esta modalidade de constituição empresarial não há distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física, defiro o pedido. Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor, nos termos requeridos, para inclusão no polo passivo da pessoa física Claudia Antônia Brunetti da Cruz, ali qualificada. 2. Após, cite-se a parte executada por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no novo endereço indicado, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela parte exequente, que deverá ser atualizada monetariamente, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou eventual parcelamento, ou, ainda, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3. Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4. Diligências necessárias. Londrina, 17 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/05/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 17:31

Ato ordinatório

17/05/2022, 17:30

deferimento

17/05/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:25

Confirmada

09/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076312-90.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 20:29

Mero expediente

24/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 19:16

Confirmada

06/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:37

Documento (Certidão)

26/01/2022, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076312-90.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2021, 15:13

Mero expediente

22/10/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:48

Confirmada

02/10/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 18:32

Documento (Certidão)

21/09/2021, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2020, 00:46

Por decisão judicial

15/07/2020, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 22:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2020, 22:07

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2020, 11:40

Execução frustrada

09/07/2020, 13:25

Conclusão (para decisão)

09/07/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:53

Decurso de Prazo

22/01/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2020, 13:54

Expedição de documento (Carta)

29/11/2019, 17:08

Mero expediente

07/11/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 14:02

Documento (Certidão)

07/11/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 13:05

Recebimento

04/11/2019, 09:26

Distribuição (sorteio)

04/11/2019, 09:26

Petição (Petição inicial)

30/10/2019, 10:33

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•26/10/2021, 00:00