Execução Fiscal 0020814-14.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ALEX APARECIDO DE SOUZA

Reu

EVERSON EDUARDO GOUVEA

CPF

Reu

PLANTAO DAS BEBIDAS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/05/2024, 00:49

Definitivo

19/09/2023, 18:03

Documento (Informações)

19/09/2023, 11:03

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:55

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 04:32

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 15:18

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório

17/05/2024, 00:49

Definitivo

19/09/2023, 18:03

Documento (Informações)

19/09/2023, 11:03

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:55

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 12:27

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 04:32

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 15:18

Por decisão judicial

12/06/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:35

Confirmada

24/05/2023, 15:23

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:29

Trânsito em julgado

14/03/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:00

Confirmada

28/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020814-14.2016.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Everson Eduardo Gouvea, Alex Aparecido de Souza e Plantão das bebidas Ltda ME, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, pro rata, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 13:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020814-14.2016.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/06/2022, 15:29

Mero expediente

23/06/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:59

Confirmada

06/06/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 12:49

Confirmada

09/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020814-14.2016.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 20:29

Mero expediente

24/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 18:08

Confirmada

05/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020814-14.2016.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2021, 15:26

Mero expediente

22/10/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2021, 09:39

Confirmada

04/10/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:03

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020814-14.2016.8.16.0014 1. Diante da notícia de parcelamento, determino a imediata retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD. 2. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 26 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2021, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2021, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2021, 17:39

Por decisão judicial

11/03/2021, 16:11

Mero expediente

26/02/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:34

Confirmada

09/02/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:46

Decurso de Prazo

22/01/2021, 00:47

Decurso de Prazo

22/01/2021, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2021, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2021, 10:39

Documento (Certidão)

15/01/2021, 17:38

Expedição de documento (Carta)

08/12/2020, 12:49

Expedição de documento (Carta)

08/12/2020, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2020, 17:36

Por decisão judicial

09/11/2020, 15:41

Remessa (em diligência)

09/11/2020, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

09/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

09/11/2020, 15:38

deferimento

27/10/2020, 14:09

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2019, 00:41

Por decisão judicial

25/09/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2019, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2019, 06:51

Execução frustrada

29/05/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2019, 00:52

Por decisão judicial

08/02/2019, 14:47

Mero expediente

08/02/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2018, 01:30

Por decisão judicial

18/09/2018, 16:42

Documento (Certidão)

18/09/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2018, 01:43

Por decisão judicial

04/07/2018, 19:46

Documento (Certidão)

04/07/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2018, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2018, 00:47

Por decisão judicial

18/04/2018, 18:43

Documento (Certidão)

18/04/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2018, 00:01

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 08:38

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 08:38

Mandado

16/02/2018, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2018, 13:06

Documento (Certidão)

22/08/2016, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 15:36

Decurso de Prazo

20/08/2016, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 14:31

Expedição de documento (Carta)

09/06/2016, 19:08

Mero expediente

08/04/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 17:14

Documento (Certidão)

08/04/2016, 17:13

Distribuição (sorteio)

07/04/2016, 15:38

Petição (Petição inicial)

06/04/2016, 09:54

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00