Execução Fiscal 0032838-45.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

VECTRA CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 1

OAB/PR 9504369·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 1

OAB/PR 9504369·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF 1

OAB/PR 9504369·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 08:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 10:53

Confirmada

09/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 20:30

Mero expediente

24/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:49

Reativação

22/02/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2022, 13:56

Confirmada

08/02/2022, 00:03

Confirmada

08/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(181)

Definitivo

03/05/2022, 08:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 10:53

Confirmada

09/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:05

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 20:30

Mero expediente

24/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:49

Reativação

22/02/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2022, 13:56

Confirmada

08/02/2022, 00:03

Confirmada

08/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 1. Mantenho a decisão de evento 166, por seus próprios fundamentos. Ademais, em consulta à aba "informações financeiras" (captura de tela em anexo), aparentemente os valores já foram levantados. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. 3. Diligências necessárias. Londrina, 28 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Definitivo

07/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 1. A medida determinada no evento 157 constitui praxe adotada no juízo, já que tende a reduzir, de forma eficiente e célere, o número de feitos executivos em trâmite contra a mesma parte devedora. Assim, ainda que nestes autos se tenha proferido determinação de levantamento de eventual constrição e restituição de valores depositados, nada obstaria a que se prosseguisse, nos termos do que já determinado. 2. Considerando, contudo, já ter ocorrido pagamento das custas e diante do silêncio da parte exequente, acolho o pedido de evento 164 e determino a expedição de ofício/alvará em favor da parte devedora, para levantamento/transferência do valor remanescente depositado nos autos. 3. Com o levantamento, prossigam-se com os atos voltados ao arquivamento do feito. 4. Diligências necessárias. Londrina, 24 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

28/01/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:35

Mero expediente

25/01/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:08

Confirmada

10/12/2021, 00:11

Confirmada

10/12/2021, 00:10

Documento (Informações)

02/12/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 1. Tendo em vista a existência de outros executivos fiscais em face da parte executada, conforme constatei no PROJUDI, onde ainda não há penhora, determino seja intimado o Município de Londrina para, em 5 dias, informar se pretende o direcionamento do depósito dos presentes autos e, em caso positivo, indicar precisamente o(s) executivo(s) fiscal(is) a ser(em) contemplado(s). 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:08

Mero expediente

12/11/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:33

Remessa (em diligência)

04/11/2021, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2021, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2021, 13:22

Expedição de alvará de levantamento

27/10/2021, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

27/10/2021, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:54

Confirmada

12/10/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 1. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias, informando a conta bancária mediante a qual pretende obter a restituição do valor remanescente, depositado nos autos. 2. Diligências necessárias. Londrina, 08 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 14:00

Mero expediente

13/09/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 01:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:41

Ato ordinatório

25/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

25/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

25/08/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2021, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2021, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2021, 11:07

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2021, 17:16

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2021, 17:16

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2021, 14:34

Ato ordinatório

13/08/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:40

Confirmada

12/08/2021, 18:33

Remessa (em diligência)

12/08/2021, 17:54

Trânsito em julgado

12/08/2021, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2021, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 17:30

Confirmada

02/07/2021, 00:40

Confirmada

02/07/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032838-45.2014.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Vectra Construtora Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 14 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2021, 17:24

Conclusão (para julgamento)

14/06/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:49

Confirmada

04/05/2021, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2021, 01:30

Por decisão judicial

14/12/2020, 13:10

Mero expediente

09/12/2020, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2020, 13:33

Ato ordinatório

26/10/2020, 11:56

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 00:49

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 01:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 10:54

Documento (Certidão)

24/06/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2020, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 13:23

Mero expediente

16/03/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 13:56

Decurso de Prazo

01/10/2019, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 13:47

Documento (Certidão)

12/09/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2019, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:21

Exceção de pré-executividade

09/08/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 14:35

Petição (Resposta À acusação)

18/06/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2019, 00:22

Por decisão judicial

22/04/2019, 17:41

Mero expediente

08/04/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2019, 00:37

Por decisão judicial

21/02/2019, 16:42

Mero expediente

31/01/2019, 16:22

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 13:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/10/2018, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 18:09

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 18:08

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 14:29

Documento (Certidão)

30/01/2018, 18:50

Ato ordinatório

20/01/2018, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2018, 13:24

Documento (Certidão)

14/11/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 17:34

Ato ordinatório

08/08/2017, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 12:57

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2016, 12:07

Documento (Certidão)

07/04/2016, 12:06

Ato ordinatório

07/04/2016, 00:23

Por decisão judicial

04/09/2015, 15:32

Documento (Certidão)

04/09/2015, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2015, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2015, 14:55

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 14:55

Decurso de Prazo

01/09/2015, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2015, 18:11

Ato ordinatório

25/08/2015, 10:01

Expedição de documento (Carta)

30/04/2015, 18:57

Mero expediente

20/08/2014, 09:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 18:08

Documento (Certidão)

19/08/2014, 18:07

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 16:46

Ato ordinatório

25/06/2014, 14:45

Distribuição (sorteio)

03/06/2014, 11:53

Remessa (em diligência)

26/05/2014, 11:20

Petição (Petição inicial)

26/05/2014, 11:20

Conclusão

•08/02/2022, 00:00

•31/01/2022, 00:00

•30/11/2021, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•22/06/2021, 00:00