Execução de Título Extrajudicial 0002970-26.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002970-26.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 12:09

Documento (Informações)

03/04/2025, 15:09

Remessa (em diligência)

03/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2025, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 18:25

Confirmada

03/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002970-26.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002970-26.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.432,39 Exequente(s): RESIDENCIAL PORTO OLÍVIA Executado(s): GUSTAVO RAFAEL FARIAS KUK Diante do adimplemento da obrigação, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 131) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:34

Documentos

Conclusão

•21/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002970-26.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002970-26.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.432,39 Exequente(s): RESIDENCIAL PORTO OLÍVIA Executado(s): GUSTAVO RAFAEL FARIAS KUK Trata-se de demanda ajuizada por RESIDENCIAL PORTO OLÍVIA contra GUSTAVO RAFAEL FARIAS KUK. Compulsando os autos, verifica-se que foi firmado contrato de prestação de serviços com garantidora (mov. 67.2 e seguintes), no qual resta estabelecido que em caso de inadimplemento da taxa de condomínio mensalmente cobrada, haverá restituição do valor pela empresa, que antecipa as cotas condominiais. No caso em análise, observa-se que a intenção das partes é o recebimento antecipado das taxas mensais, garantindo o valor regularmente arrecadado. Assim, essa forma de pagamento configura sub-rogação, nos termos do artigo 347, I do Código Civil. Observa-se, portanto, que o Condomínio ingressou em juízo em nome próprio, buscando cobrar dívida de titularidade de terceiro, ou seja, a empresa garantidora. Neste sentido, é o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE APRESENTADA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO E COBRANÇA GARANTIDA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS EM SUA INTEGRALIDADE À PARTE AUTORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0041884- 22.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 26.11.2022) Verificada a ilegitimidade ativa do condomínio, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas ou verbas honorárias, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Dou esta por publicada e registrada pelo próprio sistema Projudi. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002970-26.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002970-26.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.432,39 Exequente(s): RESIDENCIAL PORTO OLÍVIA Executado(s): GUSTAVO RAFAEL FARIAS KUK 1. Cite-se a parte executada para que, em três (3) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). SisbaJud 2. Decorrido o prazo sem pagamento, defiro desde já a penhora pelo sistema SisbaJud (art. 139, II e IV, e art. 835 do CPC). Bloqueada quantia ínfima, requisite-se o desbloqueio integral. Bloqueada quantia suficiente à segurança integral do juízo, requisite-se o desbloqueio de eventual excedente (art. 854, §1º, do CPC) e paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). A parte executada deverá ser intimada de que sua ausência à audiência será considerada que renúncia ao direito de oferecer embargos ou acarretarão o não conhecimento daqueles já opostos. RenaJud 3. Infrutífera a penhora via SisbaJud, determino desde já a consulta e eventual bloqueio administrativo de venda de veículo(s) de propriedade da parte executada, via sistema RenaJud (art. 139, II e IV, e art. 835 do CPC). Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Bloqueado mais de um bem, deve a parte exequente esclarecer qual pretende ver penhorado, no prazo de quinze (15) dias. Efetivada a penhora, suficiente à segurança integral do juízo, paute-se audiência de conciliação, na forma mencionada acima. Demais providências 4.1. Se infrutífero o bloqueio administrativo ou a penhora após a expedição do mandado, intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. 4.2. Caso requeira a consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo InfoJud ou a diligência de penhora de bens móveis por oficial de justiça, ficam os pedidos, desde logo, deferidos, desde que não tenham sido realizados anteriormente. 4.3. Também fica previamente deferida a requisição ao SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC, bem como a renovação da diligência de penhora online pelo SisbaJud, até o limite total de três (3) tentativas (aí incluída aquela indicada no item 2). 4.4. Solicitada a suspensão para tentativa de localização de bens penhoráveis, arquive-se sem baixas na distribuição e sem prejuízo de posterior prosseguimento com nova manifestação da parte exequente. A parte exequente fica desde já advertida de que a utilização dos sistemas "Jud" depende da indicação do CPF ou do CNPJ da parte devedora (artigo 439 do Código de Normas). Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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