Execução de Título Extrajudicial 0039216-75.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0039216-75.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:29

Desarquivamento

28/01/2026, 12:28

Definitivo

16/05/2022, 19:31

Documento (Informações)

16/05/2022, 10:05

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 16:50

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 17:51

Confirmada

05/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0039216-75.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.612,31 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): ALMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de ALMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado no despacho de mov. 146. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de busca pelos sistemas INFOSEG, SIMBA e SREI. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos ou para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Ademais, a ausência de cadastro desta Magistrada nos sistemas indicados impede a realização de pesquisa na forma requerida. Por fim, ausente prova de alteração da condição financeira da parte executada, o pedido de consulta a referidos sistemas se revela inócuo à satisfação do débito, de modo que o indefiro. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Oportunamente, arquive-se. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 20:58

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0039216-75.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.612,31 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): ALMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de ALMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado no despacho de mov. 146. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de busca pelos sistemas INFOSEG, SIMBA e SREI. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos ou para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Ademais, a ausência de cadastro desta Magistrada nos sistemas indicados impede a realização de pesquisa na forma requerida. Por fim, ausente prova de alteração da condição financeira da parte executada, o pedido de consulta a referidos sistemas se revela inócuo à satisfação do débito, de modo que o indefiro. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Oportunamente, arquive-se. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039216-75.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039216-75.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.612,31 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): ALMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME 1. Cumpre ressaltar que a indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser conferida em casos de comprovada situação de perigo, consubstanciada em receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens. Não se desconhece do dever-poder geral de cautela concedido pelo ordenamento jurídico, contudo, para sua concessão, resta necessária a comprovação dos requisitos legais (Livro V do CPC). Ademais, a indisponibilidade funciona como medida cautelar voltada para eficácia de atos futuros de constrição patrimonial, de modo que, não havendo bens, não há receio de dilapidação patrimonial, tampouco de desvio de bens. Desse modo, indefiro o pedido retro. 2. Outrossim, compulsando os autos, verifica-se que, a presente execução está em trâmite desde junho de 2018 sem que a parte exequente tivesse o seu crédito satisfeito. Diante disso, necessário chamar o feito à ordem, a fim de se evitar a realização de diligências infrutíferas e repetidas. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências: a) Sisbajud – seqs. 23, 70 e 72; b) Renajud – seq. 37; c) Mandado de penhora – seqs. 30, 40, 56, 63, 80 e 89 e d) Infojud – seq. 96. Tais diligências indicam possível estado de insolvência da parte executada. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar detalhadamente bens à penhora, demonstrando alteração na realidade financeira da parte executada que indique a possibilidade de quitação do débito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 3. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de janeiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

24/01/2022, 00:00

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