Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0004651-43.2021.8.16.0188 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0004651-43.2021.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:19

Confirmada

17/05/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 20:15

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:34

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:57

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:56

Confirmada

23/03/2024, 00:12

Confirmada

23/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004651-43.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-43.2021.8.16.0188 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$6.500,00 Polo Ativo(s): INES SCROCCARO representado(a) por JONEL SCROCCARO Polo Passivo(s): 1. Reitere-se o ofício do mov. 96.1 para a Caixa Econômica Federal. Advirta-se o responsável pelo cumprimento da ordem que, caso haja descumprimento, poderá incidir em ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta (artigo 77, §2º, do Código de Processo Civil). Assino o prazo de 10 dias para o atendimento. 2. A aplicação de pena por eventual crime de desobediência deverá ser analisada por Juízo Criminal e neste juízo sucessório em razão da incompetência. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:49

Documentos

Conclusão

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004651-43.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-43.2021.8.16.0188 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$6.500,00 Polo Ativo(s): INES SCROCCARO representado(a) por JONEL SCROCCARO Polo Passivo(s): 1. Trata-se de pedido de alvará formulado por JONEL SCROCCARO, objetivando alienação de veículo FIAT PALIO FIRE, placa ALC-5759, de titularidade de INÊS SCROCCARO. De acordo com a parte autora, após o falecimento de Inês Scroccaro, o veículo automotor deixado está completamente sem uso, gerando apenas gastos com manutenção e pagamento de tributos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. 2. O pleito merece deferimento, uma vez que a manutenção dos veículos acima mencionados gera despesas de diversas ordens, tais como taxa de licenciamento, seguros obrigatório e facultativo e IPVA. Além disso, os bens sofrem constante depreciação pela falta de uso e pelo decurso natural do tempo. Por fim, a inventariante alega que necessita da venda dos automóveis para custear despesas de manutenção do espólio, o que encontra guarida no art. 1.997 do Código Civil. 3. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de autorizar o inventariante JONEL SCROCCARO a promover a transferência/alienação veículo FIAT PALIO FIRE, placa ALC-5759, Renavam 0081.035921-9, de propriedade da falecida INÊS SCROCCARO, podendo, inclusive, assinar o DUT (documento único de transferência) perante o DETRAN-PR. No prazo de 15 (quinze) dias a contar da transação, deverá o inventariante prestar contas nos autos de inventário e demonstrar documentalmente o depósito do valor angariado com a venda do veículo automotor deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos de inventário. Expeça-se o competente alvará judicial, com validade de noventa dias. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004651-43.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-43.2021.8.16.0188 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$6.500,00 Polo Ativo(s): INES SCROCCARO representado(a) por JONEL SCROCCARO Polo Passivo(s): Este juizo 1. Converto o julgamento do feito em diligência. Assim sendo, intime-se o autor para que, em dez dias, junte aos autos: a. escritura de pacto antenupcial firmada por ele e sua esposa, ante o casamento em regime de comunhão universal de bens após o advento da Lei nº 6515/1977; b. certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome da finada; c. certidão de testamento emitida pela CENSEC em nome da finada; d. certidões do 1° Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial e certidão cível 1ª a 5ª Fazenda, Falência, Concordata, Família, inclusive execução fiscal do município”)[1], 2° Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial e certidão cível’)[2] e 3º Ofício do Distribuidor (“distribuição de protesto”)[3], denominações estas retiradas dos sites dos Ofícios dos Distribuidores, bem como dos Ofícios dos Distribuidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, expedidas nos últimos trinta dias; e. certidão de registro de veículo, emitida pelo Detran/PR, em relação ao veículo que se pretende alienar. 2. Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para conferência e, possivelmente, prolação de sentença. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5 [1] http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ [2] http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/ [3] https://3distrib.com.br/

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004651-43.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-43.2021.8.16.0188 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$6.500,00 Polo Ativo(s): INES SCROCCARO representado(a) por JONEL SCROCCARO Polo Passivo(s): Este juizo 1. Em atenção à petição de mov.23.1, determino o prosseguimento do feito como pedido de alvará judicial para transferência de veículo FIAT PALIO FIRE, placa ALC-5759, deixado por INÊS SCROCCARO. 2. Intime-se o autor para que, em quinze dias: a) regularize sua representação processual no feito, juntando aos autos procuração em seu nome e por ele assinada, outorgando poderes ao advogado atuante no feito, sob pena de extinção (CPC, art. 76); b) junte aos autos: i. seu documento de identificação (RG e CPF), bem como seus comprovantes atualizados de residência e de estado civil; ii. certidão de óbito da finada, bem como comprovante atualizado do estado civil dela; iii. certidão atualizada de registro de veículo, emitida pelo DETRAN, vinculada ao veículo objeto desta demanda. c) esclareça se os demais herdeiros da falecida estão de acordo com o pedido, juntando aos autos, em caso afirmativo, procuração por eles outorgada ao advogado que atua no feito, seus documentos pessoais (RG e CPF) e comprovantes de seus estados civis. Caso os herdeiros não sejam concordes com o pedido, cabe ao requerente apresentar suas qualificações completas, a fim de possibilitar suas respectivas citações. 3. Feito isso, voltem conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de agosto de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004651-43.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-43.2021.8.16.0188 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$6.500,00 Polo Ativo(s): INES SCROCCARO representado(a) por JONEL SCROCCARO Polo Passivo(s): Este juizo 1. Trata-se de pedido de alvará formulado por JONEL SCROCCARO, objetivando alienação de veículo FIAT PALIO FIRE, placa ALC-5759, de titularidade de INÊS SCROCCARO (mov. 1.3 do inventário nº 9416-91.2020, em apenso), que era viúva e teve cinco filhos. 2. Observa-se que, conforme informado na petição inicial, a de cujus deixou outros bens a serem inventariados, pelo que determino a tramitação da presente demanda nos autos de inventário n. 9416-91.2020, que visa à partilha dos bens da falecida. Ademais, em virtude do princípio da celeridade processual, entende-se preferível a análise desse pedido no procedimento de inventário. 3. Consoante prevê o art. 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Percebe-se, no caso, a ausência de preenchimento dos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência pretendida, já que a condição de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo carece de indicações que elucidem sua presença. Isso ocorre tendo em vista que o pedido baseia-se na hipótese de desvalorização do veículo, o que, por si só, não justifica a alienação do bem de maneira antecipada, uma vez que o ausentes evidências de que ocorre, de fato, a deterioração do veículo. Assim, entende-se por inviável a alienação do bem com base em pedido formulado de forma genérica, sem a correlata fundamentação e comprovação de urgência. Portanto, ante a ausência de requisito para concessão da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de alienação antecipada de veículo. 4. Sendo assim, em atenção ao princípio previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que, no prazo estipulado no item 2, manifeste-se sobre a possibilidade de extinção do feito por inadequação da via eleita. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de maio de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

10/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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