Cumprimento de sentença 0016053-74.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR

CPF

Autor

RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN ANGELUCI

OAB/PR 86863·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA MARTINS FREIRE

OAB/PR 103406·CPF·Representa: Autor

ERIEL BARREIROS

OAB/PR 25826·CPF·Representa: Autor

SUELLEN ANGELUCI

OAB/PR 86863·CPF·Representa: Réu

MARÍLIA MARTINS FREIRE

OAB/PR 103406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELLEN ANGELUCI

OAB/PR 86863·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA MARTINS FREIRE

OAB/PR 103406·CPF·Representa: Autor

ERIEL BARREIROS

OAB/PR 25826·CPF·Representa: Autor

SUELLEN ANGELUCI

OAB/PR 86863·CPF·Representa: Réu

MARÍLIA MARTINS FREIRE

OAB/PR 103406·CPF·Representa: Réu

ERIEL BARREIROS

OAB/PR 25826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 16:10

Documento (Informações)

04/08/2022, 15:55

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 12:59

Trânsito em julgado

03/08/2022, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 15:51

Confirmada

18/07/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0016053-74.2020.8.16.0021 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. 1. Ante a notícia de acordo realizada pelo exequente (Movimento nº 146.1) JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. 2. Desbloqueie-se o veículo (Movimento nº 55.2), via RENAJUD. P. I. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva JUIZ DE DIREITO

18/07/2022, 00:00

Confirmada

17/07/2022, 00:08

Confirmada

16/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:40

Homologação de Transação

14/07/2022, 18:31

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:18

Todas as movimentações(162)

Definitivo

04/08/2022, 16:10

Documento (Informações)

04/08/2022, 15:55

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 12:59

Trânsito em julgado

03/08/2022, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 09:34

Documentos

•18/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 15:51

Confirmada

18/07/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0016053-74.2020.8.16.0021 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. 1. Ante a notícia de acordo realizada pelo exequente (Movimento nº 146.1) JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. 2. Desbloqueie-se o veículo (Movimento nº 55.2), via RENAJUD. P. I. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva JUIZ DE DIREITO

18/07/2022, 00:00

Confirmada

17/07/2022, 00:08

Confirmada

16/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:40

Homologação de Transação

14/07/2022, 18:31

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:15

Confirmada

28/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0016053-74.2020.8.16.0021 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. 1. Considerando que não foram encontrados bens da executada passíveis de penhora, após as várias diligências (Movimentos nº 97.1, 117.1 e 137.1), e a inércia do exequente, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, na fase de cumprimento de sentença (Enunciado nº 75 do FONAJE). 2. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3. SE REQUERIDA, autorizo a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito (cadastro de inadimplentes), via SERASAJUD, com base no art. 782, § 3º, do CPC, observada a última atualização. 4. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à suspensão do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a reabertura processual se e quando houver indicação precisa de patrimônio do (a) devedor (a) capaz de responder pela execução, observado o prazo da prescrição intercorrente. 5. Ad cautelam, mantenha-se a restrição do veículo (Movimento nº 55.2). P. I. Cascavel, datado eletronicamente. Rosaldo Elias Pacagnan JUIZ DE DIREITO

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 10:48

Inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 19:12

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 10:06

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:24

Confirmada

07/05/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:56

Mandado

25/04/2022, 10:25

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:48

Confirmada

22/03/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:39

Ato ordinatório

11/03/2022, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:58

Confirmada

28/02/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016053-74.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.060,00 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO 1. Consultei o sistema SIEL e o endereço que consta da executada é aquele do mandado negativo (Movimento nº 97.1). 2. Consulte-se a existência de eventuais endereços dela junto ao RENAJUD e SISBAJUD e, se preciso, através do convênio com a COPEL. 3. Localizado endereço diverso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 23:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:31

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:09

Confirmada

21/12/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:28

Mandado

10/12/2021, 15:02

Ato ordinatório

03/12/2021, 15:50

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:39

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:12

Confirmada

19/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2021, 10:53

Confirmada

21/10/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016053-74.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.060,00 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido do Movimento nº 101.1: intime-se a executada através do telefone (43) 99844-0282 -- IN nº 73/2021 da CGJ do TJPR, para, em dez (10) dias, indicar o local em que se encontra a motocicleta bloqueada no Movimento nº 55.2 e/ou indicar forma de saldar a execução, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça e ser multada (CPC, art. 774, V, e Parágrafo único). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:54

deferimento

19/10/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 13:40

Confirmada

19/09/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 12:07

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 12:05

Mandado

08/09/2021, 09:39

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:54

Confirmada

25/07/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016053-74.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.060,00 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO 1. Para ser possível realizar o leilão da motocicleta cuja transferência foi bloqueada pelo RENAJUD (Movimento nº 89.1), é indispensável que ocorra sua efetiva apreensão (penhora e depósito), para que se viabilize entrega a eventual arrematante. 2. Aguarde-se a expedição e o cumprimento do mandado de penhora de bens (Movimento nº 88.1). Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:37

Mero expediente

14/07/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:25

Documento (Certidão)

31/05/2021, 12:10

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:52

Confirmada

18/04/2021, 00:19

Mudança de Assunto Processual

15/04/2021, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 13:21

Documento (Certidão)

07/04/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 11:41

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:50

Confirmada

29/03/2021, 02:17

Confirmada

27/03/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 18:04

Documento (Certidão)

18/03/2021, 18:03

Ato ordinatório

18/03/2021, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:51

Expedição de alvará de levantamento

16/03/2021, 14:15

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2021, 19:35

Confirmada

13/03/2021, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 15:43

Documento (Certidão)

09/03/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:17

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:13

Confirmada

28/02/2021, 00:35

Confirmada

27/02/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:49

Documento (Certidão)

17/02/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016053-74.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.060,00 Exequente(s): PAULO ROBERTO ERBERICH JUNIOR Executado(s): RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO 1. Como a executada não impugnou a penhora (Movimentos n° 56.1 e 57.0), expeça-se alvará em favor do exequente e/ou de seu procurador com poderes para receber, dos valores penhorados no Movimento nº 53.1, para abatimento do débito. 2. Oportunamente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

17/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 13:17

Outras Decisões

15/02/2021, 19:03

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 15:46

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

08/12/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:13

Documento (Certidão)

03/12/2020, 10:48

Remessa (em diligência)

02/12/2020, 19:07

Ato ordinatório

02/12/2020, 19:07

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 09:27

Confirmada

02/12/2020, 09:21

Remessa (em diligência)

10/11/2020, 13:49

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:03

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:15

Documento (Certidão)

06/10/2020, 13:28

Remessa (em diligência)

05/10/2020, 20:43

Mudança de Classe Processual

05/10/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 12:41

Trânsito em julgado

23/09/2020, 12:41

Decurso de Prazo

23/09/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2020, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 17:24

Procedência em Parte

27/08/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 20:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 23:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2020, 00:24

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 15:38

Decurso de Prazo

23/06/2020, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 13:17

Expedição de documento (Carta)

25/05/2020, 16:53

Expedição de documento (Carta)

25/05/2020, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2020, 12:30

deferimento

22/05/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 10:36

Documento (Informações)

19/05/2020, 14:29

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 19:08

Remessa (em diligência)

18/05/2020, 12:47

Petição (Petição inicial)

18/05/2020, 12:47

Conclusão

•20/06/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•21/10/2021, 00:00

•15/07/2021, 00:00

•17/02/2021, 00:00