Execução de Título Extrajudicial 0015072-11.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015072-11.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 16:19

Confirmada

24/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015072-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0015072-11.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.104,25 Exequente(s): JFVX LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Executado(s): Naymara Francisquinho dos Santos VISTOS E EXAMINADOS Considerando que, intimada, a executada não se manifestou sobre o pedido retro (mov. 77.1) e, tendo em vista que não houve a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão precedente (mov. 58.1). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

20/01/2023, 00:00

Definitivo

13/01/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:25

Arquivamento

12/01/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 17:49

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2022, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 14:01

Confirmada

12/09/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 12:45

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015072-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.104,25 Exequente(s): JFVX LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA Executado(s): Naymara Francisquinho dos Santos SENTENÇA Vistos, etc. 1. Em atenção ao pedido da exequente no Movimento nº 56.1, requisitei à SRF, através do INFOJUD, as cópias das três últimas declarações de imposto de renda da executada, a DITR de 2021 e 2020 e a DOI desde janeiro/1980 (Solicitação Eletrônica nº 20220609005060), quebrando seu sigilo fiscal como derradeira forma de tentar localizar bens penhoráveis para fazer frente à dívida exequenda, depois de frustradas as outras diligências. 2. A resposta obtida é que ela não fez DIRPF. Não há informação de que seja proprietária rural (DITR) e não fez transações imobiliárias (DOI) nos mais de quarenta e dois anos pesquisados em todos os cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis do país, o que tornaria inócua qualquer medida através do SREI ou CNIB. 3. Assim, esgotadas as tentativas ordinárias e extraordinárias de localizar patrimônio penhorável do(a) devedor(a), sem sucesso, julgo extinto o processo, com apoio no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, autorizando a inscrição da dívida em OPC, via SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º), pelo valor da última atualização, SE REQUERIDA. 4. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 5. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à suspensão do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a reabertura processual e houver indicação precisase quando de patrimônio do devedor capaz de responder pela execução, observado o prazo da prescrição intercorrente. 6. Ad cautelam, como não foi provada a venda, mantenha-se o bloqueio do veículo (Movimento nº 22.3). P. I., arquivando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015072-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.104,25 Exequente(s): JFVX LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Executado(s): Naymara Francisquinho dos Santos DESPACHO 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

25/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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