Execução de Título Extrajudicial 0066316-68.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0066316-68.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:08

Confirmada

21/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 01:11

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:37

Confirmada

09/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066316-68.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.286,05 Exequente(s): EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES S.A. GERALDO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR MACHADO DE OURO ASSESSORIA PECUÁRIA LTDA EPP Executado(s): ANTÔNIO GIOVANUCCI PRIMO NETO 1. Defiro (mov. 524). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após o decurso do prazo e sem o retorno, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da carta precatória. Prazo de 15 dias úteis. 3. Em caso de silêncio da parte exequente, solicite-se informações diretamente ao Juízo Deprecado, através de ofício/mensageiro. 4. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

06/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/01/2026, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:44

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0066316-68.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066316-68.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.286,05 Exequente(s): EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES S.A. GERALDO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR MACHADO DE OURO ASSESSORIA PECUÁRIA LTDA EPP Executado(s): ANTÔNIO GIOVANUCCI PRIMO NETO 1. A ocorrência de excesso de penhora deve ser apontada após a avaliação do bem, na forma do art. 874 do CPC. Nesse rumo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS CONDICIONADA À AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. INVERSÃO DE PROCEDIMENTO. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO. ANÁLISE A SER REALIZADA SOMENTE APÓS A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM. ARTIGO 874 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. 1 - A depender do valor dos bens penhorados é possível que haja eventual excesso na constrição dos bens do Executado, o chamado excesso de penhora, que não se confunde com o excesso de execução, que é o pedido de quantia superior à prevista no título executivo extrajudicial. 2 - Eventual discussão a respeito do excesso de penhora somente poderá ser arguida após a avaliação do bem penhorado (artigo 874 do CPC), sob pena de configurar-se inoportuna, tendo em vista que o princípio da menor onerosidade não pode sobrepor-se à efetividade da execução, uma vez que esta se dá no interesse do credor. Agravo de Instrumento provido.(TJ-DF 07261048420218070000 DF 0726104-84.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 02/02/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 11/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGADO EXCESSO DE PENHORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS NOS AUTOS. ART. 874, I, CPC. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. ART. 870 CPC. DECISÃO MANTIDA. - Conforme leciona a doutrina, “excesso de penhora é a apreensão de bens de valor muito maior que o do crédito do exequente e seus acessórios; só é alegável após a avaliação, mediante requerimento do devedor” (ASSIS, Araken. Manual da Execução. 4ª ed. 2018).- Antes da avaliação dos bens é inviável a análise do pedido de reconhecimento de excesso de penhora, porque só averiguável com a formulação de laudo por profissional habilitado, o que não foi realizado nos autos.Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0019299-10.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 28.06.2021) (TJ-PR - AI: 00192991020218160000 Curitiba 0019299-10.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Pericles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 28/06/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2021) Portanto, inoportuna a alegação de excesso de penhora formulado pela parte executada, razão pela qual indefiro o pedido de mov. 457. 2. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente. Prazo de 15 dias úteis. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066316-68.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066316-68.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$8.286,05 Exequente(s): EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES S.A. GERALDO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR MACHADO DE OURO ASSESSORIA PECUÁRIA LTDA EPP Executado(s): ANTÔNIO GIOVANUCCI PRIMO NETO 1. Defiro (mov. 154.1). Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Quarto de Milha (ABQM), para que proceda o bloqueio dos animais de propriedade do executado, ANTÔNIO GIOVANUCCI PRIMO NETO (CPF N.º 017.900.631-24), evitando-se eventuais transferências à terceiros. 2. Defiro. Desde que recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação, leilão e demais atos sobre os bens que guarnecem a residência da parte executada, bem como dos animais de propriedade da mesma, deixando-a na qualidade de fiel depositário. Deve o Oficial observar o disposto na Lei 8.009/1990. Prazo de 120 dias para cumprimento. Advirta-se a parte executada de que deverá zelar pela guarda e preservação do bem, apresenta-lo em juízo tão logo solicitado, bem como que não poderá aliená-lo à terceiros, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, 774, IV), com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução (CPC, 774, parágrafo único), e ainda, incorrer nas penalidades previstas no parágrafo único do art. 161 do CPC. Pelo mesmo ato, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 847 do CPC. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória no arquivo provisório. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

11/05/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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