Procedimento Comum Cível 0009339-86.2016.8.16.0038 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009339-86.2016.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0009339-86.2016.8.16.0038/2 Recurso: 0009339-86.2016.8.16.0038 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Requerente(s): ADRIELI REGINA RIBEIRO WILMES CLAUDINEI CORDEIRO Requerido(s): Nosso Lote Empreendimentos Imobiliários LTDA ADRIELI REGINA RIBEIRO WILMES E OUTRO interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra o acórdão proferido e complementado pela Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Sustentou “ofensa aos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, reformando-se o v. acórdão recorrido, reconhecendo a violação à legislação e entendimento divergente dos tribunais, para que seja condenada a Recorrida ao pagamento em danos morais em favor dos Recorrentes em valor a ser arbitrado por Vossas Excelências, levando em conta as peculiaridades da situação dos Recorrentes, bem como a capacidade financeira da Recorrida, em valor não inferior a 25 (vinte e cinco) salários mínimos.” (fl. 12, mov. 1.1). Consignou o acórdão recorrido que “Com relação ao pleito de indenização por danos morais, deve ser reformada a sentença de procedência deste pedido, pois não há qualquer ofensa aos direitos da personalidade dos Autores, sendo que o imóvel não é inabitável e os vícios construtivos constatados poderão ser reparados, sem maiores prejuízos para além dos danos materiais, conforme se infere do laudo pericial. Nesse sentido, para que se configure o dano moral indenizável é indispensável a violação aos direitos da personalidade da vítima, como a honra, imagem, privacidade ou bom nome. No presente caso, a situação retratada mostra-se insuficiente para a responsabilização por danos morais, especialmente por não haver nos autos demonstração de que tal fato tenha trazido maiores repercussões na esfera íntima e pessoal da parte autora, bem como, por serem os vícios de construção detectados por profissional técnico passíveis de reparos, não encontrando-se a estrutura do imóvel condenada, sendo que a necessidade de locação de imóvel seria somente para facilitar a colocação do piso cerâmico. Sobretudo, não houve qualquer restrição para o uso do imóvel desde a sua entrega aos compradores, sendo que os defeitos construtivos são de fácil solução e não comprometeram a segurança dos usuários.” (fl. 7, mov. 62.1, acórdão de Apelação Cível). Assim, a pretensão recursal encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: "... 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, "o dano moral, na ocorrência de vícios de construção, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação de direito da personalidade dos proprietários do imóvel" (AgInt no AREsp 1.288.145/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe de 16/11/2018). 2. Na hipótese, a alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo, no tocante à presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil e do dever de indenizar, diante da existência de defeitos no imóvel decorrentes de problemas na construção, assim como acerca da caracterização do dano moral, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos. 3. Agravo interno desprovido” (AgInt nos EDcl no AREsp 1693983/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 14/12/2020). Ademais, “o STJ tem jurisprudência pacífica de que não é possível o conhecimento do Recurso Especial interposto pela divergência jurisprudencial, na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação da lei federal. Isso porque a Súmula 7 do STJ também se aplica aos Recursos Especiais interpostos pela alínea "c" do permissivo constitucional” (REsp 1772407/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 04/02/2019). Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por ADRIELI REGINA RIBEIRO WILMES E OUTRO. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR10

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009339-86.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$68.772,51 Autor(s): ADRIELI REGINA RIBEIRO WILMES CLAUDINEI CORDEIRO Réu(s): Nosso Lote Empreendimentos Imobiliários LTDA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de reparação de danos materiais c/c danos morais ajuizada por Claudinei Cordeiro e Adrieli Regina Ribeiro Wilmes em face de Nosso Lote Empreendimentos Imobiliários Ltda. A parte autora alega, em síntese, que adquiriu do réu a unidade autônoma representada pela casa nº 48, no Condomínio Nishimura, sito à Rua Jaguariaíva, nº 1.786, em Fazenda Rio Grande/PR, sendo que, após a entrega das chaves, começaram a surgir problemas estruturais de grande monta no local, como infiltrações e problemas hidráulicos e elétricos, o que gera dano moral. Sustenta que entrou em contato diversas vezes com a parte requerida, contudo, nunca houve retorno satisfatório e tampouco qualquer conserto no imóvel. Pontua que em 02.09.2016 encaminhou uma notificação à ré, contudo, não obteve retorno e sequer conserto dos danos informados. Estima que para total reparo da construção deverá gastar em torno de R$ 24.772,51 (vinte quatro mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), cf. orçamento constante no laudo pericial. Assim, requer a procedência dos pedidos e, consequentemente, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 24.772,51 (vinte quatro mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) pelo gasto com reparos no imóvel e ao pagamento de, no mínimo, R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a título de danos morais a cada autor. Pleiteia, também, os benefícios da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.19). Distribuídos os autos, foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora (mov. 7.1). Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação no mov. 111.1 arguindo, em sede preliminar, a ocorrência do prazo decadencial do art. 26, inc. II do Código de Defesa do Consumidor e do art. 445 do Código Civil, bem como a ausência de interesse de agir ante o não contato verbal com a ré. No mérito, asseverou que no momento da entrega do imóvel foi realizada a vistoria no local, inclusive com a presença da parte autora, bem como não houve a constatação de defeitos ou problemas estruturais. Declarou que inexiste o dever de indenizar ante a ausência do nexo de causalidade entre o evento danoso e os atos praticados pela empresa. Indicou, também, que o laudo apresentado junto à inicial não é suficiente para comprovar que os danos relatados são provenientes de vícios construtivos e, portanto, não serve como respaldo probatório. Dessa forma, requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (mov. 111.2/111.11). Impugnação à contestação no mov. 117.1 Intimadas para se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir nos autos, a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito (mov. 124.1) e a parte ré requereu a produção de prova pericial (mov. 126.1). A decisão saneadora de mov. 128.1 afastou as preliminares aventadas, fixou pontos controvertidos e inverteu o ônus probatório. No mov. 140.1 foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito técnico. O laudo pericial foi juntado no mov. 254.1/254.2 e complementado nos mov. 267.1, 274.1, 307.1 e 314.1. O laudo pericial foi homologado no mov. 325.1. Após, os autos foram remetidos para sentença (mov. 342). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, promovo o julgamento do feito após o encerramento da fase instrutória. Inicialmente, cumpre observar que a relação jurídica formada entre as partes é de consumo, por se caracterizar em um dos polos a figura do fornecedor de produtos e no outro polo uma pessoa física que adquiriu o produto como destinatário final, ou seja, um consumidor, a atrair a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Inclusive, houve a inversão do ônus da prova (mov. 128.1). Requer a parte autora a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de defeitos na construção realizada pelo réu, sendo os danos materiais no total de R$ 24.772,51 (vinte quatro mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e os danos morais equivalentes a no mínimo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a cada autor. Estabelece o artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Já o § 3º do mesmo dispositivo legal dispõe que o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que prestou o serviço, mas não existe o defeito alegado ou que o defeito existente por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A solução da lide demanda, portanto, a verificação da ocorrência do defeito do serviço e do consequente dever de indenizar pelos danos causados. O laudo pericial de mov. 254.1/254.2 e complementado nos mov. 267.1, 274.1, 307.1 e 314.1 constatou a existência de defeito nos serviços prestados pela parte ré e não demonstrou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro na totalidade dos danos constatados, pois apontou a existência de vícios e inconformidades dentro do imóvel residencial, mas sem abranger a totalidade dos vícios alegados pela parte autora. Os vícios encontrados e que foram atribuídos pelo perito como vícios construtivos por má execução se resumem a trincas e fissuras no imóvel, portas com defeitos, piso cerâmicos com má colocação, azulejos que precisam ser trocados, calçadas que precisam ser refeitas, ausência de caixa de gordura, pintura do local, readequação de instalação elétrica, instalação de manta térmica, bem como a locação de caçamba e limpeza da obra estimando-se para reparos e reforma o montante de R$ 12.942,18 (doze mil novecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), cf. orçamento final apresentado no mov. 295.1 – fl. 18. Portanto, sob o crivo do contraditório, o trabalho pericial constatou a existência de vícios e inconformidades na execução da obra, todos de baixa complexidade e passíveis de correção, sem qualquer risco à estrutura ou solidez do imóvel. Agregue-se que o perito apontou a eventual depreciação do imóvel em razão dos defeitos e vícios encontrados (mov. 295.1, fl. 13). Outrossim, ainda que a parte ré ateste ter realizado a vistoria e conferência das instalações e obras no imóvel por meio de engenheiro devidamente habilitado e que, na época, não havia irregularidade no local, restou evidenciado nos autos que, efetivamente, o imóvel apresentou vícios construtivos no decorrer dos anos e que, inclusive, não foram ocasionados pela parte autora, mas sim por má execução dos serviços prestados quando da construção da residência, o que demonstra que a ré deverá arcar com os custos de reforma do bem. Assim, constatado o defeito do serviço da requerida, impõe-se o dever de indenizar pelos danos causados. Alega a parte autora que os danos materiais alcançam a quantia de R$ 24.772,51 (vinte quatro mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e os danos morais equivalem, no mínimo, a R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a cada autor. Quanto aos alegados danos materiais, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano, na forma do artigo 940 do Código Civil. Com fundamento nessa regra, o laudo pericial apontou que o valor necessário para os reparos no imóvel, mediante execução de terceiros, é de R$ 12.942,18 (doze mil novecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), cf. orçamento final apresentado no mov. 295.1 – fl. 18, sendo este, portanto, o valor a ser pago pela parte ré. Noutro giro, quanto aos alegados danos morais, considerados somente os fatos que atingiram a honra subjetiva da parte autora, tenho como certo que ultrapassaram os limites do mero aborrecimento e causaram abalo moral indenizável. Isso porque a parte autora investiu recursos na aquisição da casa própria e, ao estabelecer sua residência no local, sofreu com a má qualidade da obra, com a necessidade de realizar reparos de urgência, sem qualquer amparo por parte do réu, o que causa transtorno, perplexidade e sentimento de desonra decorrente da sensação de impotência frente ao fornecedor de serviços. Ressalte-se que a residência é o local em que buscamos acolhida e repouso, o que foi sobremaneira afetado pela conduta do réu. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado, conforme recente jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo critério bifásico, no qual o julgador inicialmente estabelece um valor básico à luz dos precedentes jurisprudenciais sobre o tema e depois ajusta este valor ao analisar as circunstâncias do caso concreto, chegando ao montante definitivo a ser indenizado: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE DESPESAS COM O TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DERMOLIPECTOMIA NAS COXAS, PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL. 1. "Havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual, visto que tal terapêutica é fundamental à recuperação integral da saúde do usuário outrora acometido de obesidade mórbida, inclusive com a diminuição de outras complicações e comorbidades, não se configurando simples procedimento estético ou rejuvenescedor" (REsp 1.757.938/DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 05.02.2019, DJe 12.02.2019). 2. A recusa indevida/injustificada do plano de saúde em proceder à cobertura financeira de procedimento médico ou medicamento, a que esteja legal ou contratualmente obrigado, poderá ensejar o dever de reparação a título de dano moral, quando demonstrado o agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já combalido pela própria doença. Situação configurada na hipótese. 3. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais, segundo a jurisprudência desta Corte, deve considerar o método bifásico, sendo este o que melhor atende às exigências de um arbitramento equitativo da indenização por danos extrapatrimoniais, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano (REsp 1.445.240/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10.10.2017, DJe 22.11.2017). 4. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp 1809457/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2020, DJe 03/03/2020) (Grifos apostos) Com base nesse parâmetro, na hipótese de danos decorrentes de construção a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná tem oscilado entre os valores de R$3.000,00 e R$10.000,00. Assim, fixo o valor básico em R$3.000,00 (três mil reais). Em análise das circunstâncias do caso concreto e à luz dos aspectos compensador e punitivo, considerando que não houve risco de ruína do imóvel, fixo a indenização, definitivamente, nesse valor para cada autor. 3. DISPOSITIVO Pelas razões expostas, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.942,18 (doze mil novecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) a título de danos materiais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária pelo IPCA-e, a contar da apuração do valor no laudo pericial realizado (mov. 254.1/254.2); e b) condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária pelo IPCA-e, a contar desta sentença. Considerando que a parte autora sucumbiu na maior parte da sua pretensão (dados os valores pleiteados), condeno as partes, na proporção de 70% para a parte autora e 30% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (ante a sucumbência recíproca, deixo de considerar o valor da condenação), corrigido monetariamente pelo IPCA-e, desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado. Tais honorários devem ser rateados na forma acima disposta, vedada a compensação. Todavia, o ônus da sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade quanto à parte autora, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

04/03/2021, 00:00

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