Cumprimento de sentença 0000054-71.2001.8.16.0078 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000054-71.2001.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000054-71.2001.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-71.2001.8.16.0078 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$278.460,81 Exequente(s): SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVERIO VENILDO CARLOS SILVERIO Executado(s): BANCO ITAUBANK S.A 1. Inicialmente, no que tange ao pedido da parte exequente de intimação do executado para depósito do valor incontroverso, verifica-se que o feito encontra-se em fase de liquidação de sentença e que a parte exequente já levantou o valor incontroverso depositado pelo executado, conforme seq. 251. Assim, indefiro o pedido formulado em seq. 468. 2. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a expert nomeada para que preste os esclarecimentos devidos, observando-se as insurgências apresentadas pelas partes em seq. 466 e 468, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo acima. 4. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 18:17

Mero expediente

13/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000054-71.2001.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-71.2001.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVERIO VENILDO CARLOS SILVERIO Réu(s): BANCO ITAUBANK S.A 1. Inicialmente, promova-se alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 2. Em atenção ao disposto pelo artigo 10 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada se manifestar acerca da petição de seq. 468. "Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. " 3. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Documento (Informações)

26/01/2026, 16:20

Confirmada

23/01/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 18:24

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000054-71.2001.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-71.2001.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVERIO VENILDO CARLOS SILVERIO Réu(s): BANCO ITAUBANK S.A Vistos. Trata-se de liquidação de sentença ajuizada por VENILDO CARLOS SILVÉRIO e SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVÉRIO em face de BANCO ITAUCARD S/A. O feito foi sentenciado parcialmente procedente, determinando-se a substituição dos juros cobrados pelo réu em razão do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, por juros de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e a partir dele, juros simples de 1% a.m. (mov. 1.162). Assim, haveria de se liquidar a sentença para apurar o montante cobrado a mais dos autores, sobre o qual recairá correção monetária pelo INPC desde a data dos pagamentos, mais juros moratórios a partir da citação (0,5% a.m. até jan/2003 – e 1% a.m. a partir daí). Nomeou-se perito para realizar a liquidação da sentença, mediante perícia contábil nos autos (mov. 19.1). O Sr. Perito apresentou sua proposta de honorários (mov. 27.1). As partes concordaram com os valores (mov. 34.1 e 42.1). Designou-se data para realização da perícia (mov. 69.1). Intimou-se o exequente para dizer sobre o pagamento dos honorários periciais (mov. 71.1). Comunicou o exequente o pagamento da verba pericial (mov. 72.1). Requereu o perito dilação de prazo para entrega do laudo (mov. 86.1). Deferido o pedido (mov. 88.1). Juntado o laudo definitivo (mov. 92.2). Manifestou-se o exequente pela concordância com o laudo pericial (mov. 101.1). Impugnação ao laudo pelo executado (mov. 107.1). Sustentou o exequente, em síntese, a preclusão temporal da referida impugnação (mov. 108.1). O juízo rejeitou a impugnação de mov. 107.1, considerando-a preclusa, e homologou o laudo pericial, julgando a liquidação de sentença, na forma do artigo 509 e ss. do CPC, definindo o valor do crédito do autor em R$306.066,98. Condenou o réu em honorários advocatícios, no valor de R$900,00 (mov. 110.1). Noticiou o executado a interposição de agravo de instrumento (mov. 120.1). Sobreveio acórdão, cassando a decisão de mov. 110.1, para o fim de determinar tempestiva a impugnação ao laudo apresentada em mov. 107.1, devendo, portanto, ser apreciada pelo juízo (mov. 149.1). O juízo determinou a intimação do perito para prestar esclarecimentos (mov. 164.1). O perito manteve inalterado o resultado de sua perícia, afirmando estar correta (mov. 174.1). Os exequentes anuíram com os esclarecimentos prestados (mov. 182.1). O executado, por nova vez, manifestou-se contrário ao laudo (mov. 184.1). O perito prestou, pormenorizadamente, todos os esclarecimentos requisitados pelo executado, com discriminação e tabela dos valores (mov. 198.1). O juízo, então, julgou a liquidação de sentença, e homologou o laudo pericial de mov. 198.1, no valor de R$148.883,40. Condenou, ainda, o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor da liquidação (mov. 199.1). Os exequentes ajuizaram cumprimento de sentença (mov. 209.1). Recebeu-se o cumprimento de sentença apresentado, determinando-se a intimação do executado para pagamento (mov. 211.1). Impugnação ao cálculo (mov. 218.1). Manifestação do exequente, incluindo no valor exequendo os 10% de multa e honorários previstos no artigo 523 do CPC, ante o inadimplemento do devedor (mov. 219.1). O banco informou o depósito judicial do débito, ratificando a sua impugnação de mov. 218.1 (mov. 228.1). Apresentou comprovante (mov. 228.2). O juízo determinou a expedição de alvará de levantamento do valor incontroverso (mov. 233.1). Sobreveio acórdão em agravo de instrumento interposto pelos exequentes, o qual cassou a decisão de mov. 199.1, declarando-a nula, uma vez que não teria observado o contraditório, não concedendo à parte exequente oportunidade de se manifestar quanto aos esclarecimentos do perito em mov. 198.1, que reduziu substancialmente o valor do débito (mov. 255.2). Assim, os exequentes manifestaram-se sobre o laudo de mov. 198.1 (mov. 256.1). Novo laudo pericial apresentado pelo perito (mov. 280.1). Manifestação pelo exequente (mov. 284.1). Impugnação ao cálculo apresentada pelo réu (mov. 294.1). Novos esclarecimentos apresentados pelo perito (mov. 306.1). Parecer técnico apresentado pelo réu (mov. 314.2). Parecer técnico apresentado pela autora (mov. 315.2). Após sucessivas e novas impugnações, o perito requereu sua dispensa do encargo (mov. 344.1). Por meio da decisão de mov. 351.1, determinou-se: a) retificação do polo passivo, tendo em vista que o executado é a instituição Banco Itaucard S/A; b) homologação do pedido de dispensa do senhor perito, formulado ao mov. 344.1; c) intimação do perito para manifestação quanto a quitação dos seus honorários periciais; d) nomeação de nova perita, Sra. DANIELI DA CONCEIÇÃO LUZ. A exequente SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ informou que também é representada pelos advogados de seu ex-marido (VENILDO CARLOS SILVÉRIO), como consta na procuração contida no mov. 1.2, segunda folha. Conjuntamente, também é representada pelo advogado EDEMILSON SUDÁRIO DA CRUZ, conforme bem atesta o mov. 1.224, destes autos (mov. 356.1). O cartório certificou-se nos autos a retificação do polo passivo, tendo em vista que o executado é a instituição Banco Itaucard S/A (mov. 362.1). A perita nomeada requereu a fixação de seus honorários no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) (mov. 367.1). O exequente Venildo Carlos Silvério concordou com a proposta de honorários de mov. 367 (mov. 368.1). O executado impugnou os honorários periciais e requereu a fixação no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) (mov. 371.1). A perita concordou com os honorários no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) (mov. 377.1). O executado efetuou o deposito dos honorários periciais (mov. 386.2). Manifestação do exequente requerendo a utilização dos mesmos critérios e taxas apurados em perícia judicial a cargo do Perito Economista Dr. Leandro Salvador dos Santos Mourão em processo similar, ou seja, no processo 0000159-88.1998.8.16.0131, mov. 198.5, anexo III, da Vara Cível de Pato Branco que, ao final, houve concordância do Banco Itáu. Juntou referidas decisões (mov. 396). Ainda, requereu que o nobre perito, realize o recálculo das contas correntes respectivas, observando-se as taxas médias de mercado no período divulgado e, no período anterior, as realize segundo os usos e costumes e, para tanto, a utilização daquelas juntadas aos autos pelos exequentes que possuem base em processos similares (mov. 403.1). Determinou-se a intimação da perita nomeada (mov. 405.1). A perita nomeada requereu o prazo de 20 dias para entrega do laudo (mov. 410.1), o que foi deferido em mov. 412.1. Laudo pericial mov. 418.1. O ITAÚ UNIBANCO S/A, ora executado, requereu a concessão de prazo para manifestação quanto ao laudo pericial (mov. 422.1). O exequente VENILDO CARLOS SILVÉRIO apresentou impugnação ao laudo pericial, pugnando pela remessa dos autos ao perito nomeado (mov. 424.1), bem como não concordaram com a concessão de prazo ao executado (mov. 426.1). É o relatório. Decido. Como muito bem ponderado pela decisão de mov. 351.1, a presente ação tramita há mais de 22 (vinte e dois) anos neste juízo, sem ter sido possível chegar ao seu desfecho. Repriso, ainda, que durante esses anos, o presente feito já teve 2 (duas) sentenças extinguindo a fase de liquidação que foram cassadas em sede recursal: sentenças 110.1 e 219.1, cassadas pelos acórdãos 149.1 e 255.2, respectivamente. Foram elaborados pelo senhor perito, salvo engano, 3 (três) laudos periciais complexos (cf. mov. 92.2, 198,1 e 280.1), e prestados esclarecimentos por 5 (cinco) vezes (cf. mov. 174.1, 268.1, 291.2, 306.1, 327.1). Além disso, houveram diversas impugnações/manifestações contrárias aos laudos e esclarecimentos prestados pelo profissional, a tal ponto, que este requereu sua dispensa do encargo (cf. mov. 344.1). Assim, verifica-se uma grande morosidade no presente feito, que sem sombras de duvidas não é devido a este juízo e sim às partes. Portanto, levando em consideração o princípio da celeridade processual, bem como que a parte executada teve tempo suficiente para se manifestar quanto ao laudo pericial de mov. 418.1, INDEFIRO o pedido de prazo formulado em mov. 422.1. Ainda, tendo em vista a impugnação por parte do exequente em mov. 424.1, determino a intimação da perita nomeada nos autos para manifestação. Quanto ao pedido de liberação de honorários pericias, defiro. Expeça-se conforme requerido em mov. 418.2. Com a complementação/esclarecimentos do laudo pericial, manifestem-se as partes. Por fim, certifique-se a Secretária a intimação do perito para manifestação quanto a quitação dos seus honorários periciais. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000054-71.2001.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-71.2001.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVERIO VENILDO CARLOS SILVERIO Réu(s): BANCO BANESTADO S.A. Vistos. 1. Trata-se de liquidação de sentença ajuizada por VENILDO CARLOS SILVÉRIO e SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVÉRIO em face de BANCO ITAUCARD S/A. O feito foi sentenciado parcialmente procedente, determinando-se a substituição dos juros cobrados pelo réu em razão do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, por juros de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e a partir dele, juros simples de 1% a.m. (mov. 1.162). Assim, haveria de se liquidar a sentença para apurar o montante cobrado a mais dos autores, sobre o qual recairá correção monetária pelo INPC desde a data dos pagamentos, mais juros moratórios a partir da citação (0,5% a.m. até jan/2003 – e 1% a.m. a partir daí). Nomeou-se perito para realizar a liquidação da sentença, mediante perícia contábil nos autos (mov. 19.1). O Sr. Perito apresentou sua proposta de honorários (mov. 27.1). As partes concordaram com os valores (mov. 34.1 e 42.1). Designou-se data para realização da perícia (mov. 69.1). Intimou-se o exequente para dizer sobre o pagamento dos honorários periciais (mov. 71.1). Comunicou o exequente o pagamento da verba pericial (mov. 72.1). Requereu o perito dilação de prazo para entrega do laudo (mov. 86.1). Deferido o pedido (mov. 88.1). Juntado o laudo definitivo (mov. 92.2). Manifestou-se o exequente pela concordância com o laudo pericial (mov. 101.1). Impugnação ao laudo pelo executado (mov. 107.1). Sustentou o exequente, em síntese, a preclusão temporal da referida impugnação (mov. 108.1). O juízo rejeitou a impugnação de mov. 107.1, considerando-a preclusa, e homologou o laudo pericial, julgando a liquidação de sentença, na forma do artigo 509 e ss. do CPC, definindo o valor do crédito do autor em R$306.066,98. Condenou o réu em honorários advocatícios, no valor de R$900,00 (mov. 110.1). Noticiou o executado a interposição de agravo de instrumento (mov. 120.1). Sobreveio acórdão, cassando a decisão de mov. 110.1, para o fim de determinar tempestiva a impugnação ao laudo apresentada em mov. 107.1, devendo, portanto, ser apreciada pelo juízo (mov. 149.1). O juízo determinou a intimação do perito para prestar esclarecimentos (mov. 164.1). O perito manteve inalterado o resultado de sua perícia, afirmando estar correta (mov. 174.1). Os exequentes anuíram com os esclarecimentos prestados (mov. 182.1). O executado, por nova vez, manifestou-se contrário ao laudo (mov. 184.1). O perito prestou, pormenorizadamente, todos os esclarecimentos requisitados pelo executado, com discriminação e tabela dos valores (mov. 198.1). O juízo, então, julgou a liquidação de sentença, e homologou o laudo pericial de mov. 198.1, no valor de R$148.883,40. Condenou, ainda, o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor da liquidação (mov. 199.1). Os exequentes ajuizaram cumprimento de sentença (mov. 209.1). Recebeu-se o cumprimento de sentença apresentado, determinando-se a intimação do executado para pagamento (mov. 211.1). Impugnação ao cálculo (mov. 218.1). Manifestação do exequente, incluindo no valor exequendo os 10% de multa e honorários previstos no artigo 523 do CPC, ante o inadimplemento do devedor (mov. 219.1). O banco informou o depósito judicial do débito, ratificando a sua impugnação de mov. 218.1 (mov. 228.1). Apresentou comprovante (mov. 228.2). O juízo determinou a expedição de alvará de levantamento do valor incontroverso (mov. 233.1). Sobreveio acórdão em agravo de instrumento interposto pelos exequentes, o qual cassou a decisão de mov. 199.1, declarando-a nula, uma vez que não teria observado o contraditório, não concedendo à parte exequente oportunidade de se manifestar quanto aos esclarecimentos do perito em mov. 198.1, que reduziu substancialmente o valor do débito (mov. 255.2). Assim, os exequentes manifestaram-se sobre o laudo de mov. 198.1 (mov. 256.1). Novo laudo pericial apresentado pelo perito (mov. 280.1). Manifestação pelo exequente (mov. 284.1). Impugnação ao cálculo apresentada pelo réu (mov. 294.1). Novos esclarecimentos apresentados pelo perito (mov. 306.1). Parecer técnico apresentado pelo réu (mov. 314.2). Parecer técnico apresentado pela autora (mov. 315.2). Após sucessivas e novas impugnações, o perito requereu sua dispensa do encargo (mov. 344.1). É o longo relatório. DECIDO. 2. CHAMO O FEITO À ORDEM. 3. Ao Cartório para que RETIFIQUE o polo passivo, tendo em vista que o executado é a instituição Banco Itaucard S/A. O Banco Banestado já não existe desde 17/10/2000. 4. ADVIRTO o procurador do exequente Venildo Carlos Silvério que pare de elaborar petições em nome da exequente Sandra, a qual possui seu próprio advogado constituído nos autos, e da qual não é procurador, a fim de evitar confusão processual. 5. A presente ação tramita há mais de 22 (vinte e dois) anos neste juízo, sem ter sido possível chegar ao seu desfecho. Neste ínterim, 2 (duas) sentenças extinguindo a fase de liquidação foram cassadas em sede recursal: sentenças 110.1 e 219.1, cassadas pelos acórdãos 149.1 e 255.2, respectivamente. Foram elaborados pelo senhor perito, salvo engano, 3 (três) laudos periciais complexos (cf. mov. 92.2, 198,1 e 280.1), e prestados esclarecimentos por 5 (cinco) vezes (cf. mov. 174.1, 268.1, 291.2, 306.1, 327.1). Além disso, houveram diversas impugnações/manifestações contrárias aos laudos e esclarecimentos prestados pelo profissional, a tal ponto, que este requereu sua dispensa do encargo (cf. mov. 344.1). Não obstante, compulsando os laudos realizados pelo perito, observa-se grande divergência entre eles. O primeiro chegou a um saldo exequendo de R$306.066,98. O segundo, ao refazer o cálculo, concluiu um valor de R$148.833,40. E o terceiro, chegou a um montante de R$2.617.392,48. Compulsando, ainda, os pareceres técnicos das partes, também observo que são plenamente incongruentes entre si, sendo que o parecer da autora pede a homologação do valor apontado no último laudo pericial, e o parecer técnica da ré requer a redução do valor para R$280.573,64. Assim sendo, observo que o presente feito encontra-se em grande confusão processual, com diversos laudos divergentes, um discordando do outro, com várias manifestações sucessivas das partes, sem sequer haver deliberação do juízo. Deste modo, deixo de deliberar sobre as manifestações e impugnações passadas, pois inúmeras e reiteradas. Ressalto que isto não se traduz em má prestação jurisdicional, ao contrário, esta Vara Cível possui diversos feitos necessários de serem decididos, despachados e sentenciados, sendo inviável que esta Magistrada deixe de cumprir seu dever nos demais processos para resolver petição por petição das partes, dentre as enésimas apresentadas, algumas sem sequer intimação para tanto. 6. HOMOLOGO o pedido de dispensa do senhor perito, formulado ao mov. 344.1. Intime-se para que se manifeste sobre a quitação dos seus honorários periciais, em 15 (quinze) dias. 7. Nomeio em substituição a Sra. DANIELI DA CONCEIÇÃO LUZ (dados disponíveis no CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça), perita contábil, qual servirá independente de compromisso, devendo a mesmo ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, da qual as partes devem ser intimadas para manifestação, em iguais 10 (dez) dias. 7.1. Havendo impugnação aos valores, intime-se novamente o profissional para se manifestar, em novos 10 (dez) dias. 7.2. Aceita a proposta, caberá à parte devedora o depósito dos honorários periciais. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE VALORES DEVIDOS. PARTE QUE RESTOU VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO REPETITIVO RESP N. 1.274.466/SC. PRECEDENTES DA CORTE E DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. “Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais”. STJ. REsp n. 1.274.466/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/5/2014.” (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0061803-31.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 07.08.2023). (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0093240-22.2023.8.16.0000 - Bandeirantes - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 02.02.2024) – destacou-se. 7.3. Depositados os honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, manifestando-se as partes. 8. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-71.2001.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-71.2001.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): SANDRA MARIA DE JESUS DA CRUZ SILVERIO VENILDO CARLOS SILVERIO Réu(s): BANCO BANESTADO S.A. Vistos. 1. Haja vista o requerimento da parte credora, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524, do CPC, intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da execução, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Caso realizado o pagamento espontaneamente até o final do prazo declinado, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação total e implicará na extinção do processo com base no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. De outra forma, se ultrapassado o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, incluindo o valor da multa e dos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Desta feita, considerando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional, caso haja requerimento, DEFIRO a realização de penhora via sistema SISBAJUD. 5. Para tanto, em sendo recolhidas as custas conforme Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC). Elaborada a minuta de bloqueio no sistema, aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique a Secretaria a resposta. 6. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 7. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, se necessário, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). 8. Infrutífera a penhora online, caso haja requerimento, DEFIRO a realização de penhora via sistema RENAJUD, desde que recolhidas as custas conforme Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR. 9. Proceda a Escrivania à consulta, juntando extrato demonstrativo da inexistência de bens ou da efetivação da constrição (transferência/penhora). 10. Não havendo êxito nas diligências anteriores, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e à avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), observando que eventual penhora deverá recair sobre bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e forem aceitos pelo Juiz. Sendo penhora de bem imóvel, deverá haver intimação de eventual cônjuge. O próprio oficial de justiça realizará a avaliação do bem penhorado, exceto se não tiver conhecimentos específicos, caso em que será efetuada pelo avaliador judicial. 11. Na sequência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 12. Oportunamente, retornem à conclusão. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

23/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(29)