Embargos à Execução 0000231-97.2022.8.16.0078 - TJPR

Embargos à Execução 0000231-97.2022.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 15:47

Documento (Informações)

24/02/2023, 09:59

Remessa (em diligência)

17/02/2023, 08:25

Trânsito em julgado

17/02/2023, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2023, 16:43

Confirmada

29/01/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000231-97.2022.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000231-97.2022.8.16.0078 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.231,19 Embargante(s): THAIS MARTINS FLORENTINO TM FLORENTINO ART. MAD. ME Embargado(s): IBAFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de Embargos à Execução apresentados por THAIS MARTINS FLORENTINO e TM FLORENTINO ART. MAD. ME em face de IBAFAC SECURITIZADORA DE CREDITOS EIRELI-ME. Os embargos foram apresentados por intermédio de curadora especial. O Embargado apresentou impugnação no mov. 16.1. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Procedo ao pronto julgamento nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria em tela já possui os documentos necessários ao deslinde da causa. A execução está devidamente fundamentada em título executivo extrajudicial (notas promissórias – mov. 1.5 autos principais), a princípio, sem qualquer mácula que o invalide ou anule. Não há que falar em impugnação específica, diante da admissibilidade dos embargos opostos por negativa por curador especial. Ainda, os embargos opostos por negativa geral não têm o condão de infirmar as alegações do credor, especialmente por estarem estas robustecidas por provas documentais. Centrado nesses fundamentos, a improcedência dos embargos opostos se impõe. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por conseguinte, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, bem como fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser incluídos nos autos de execução fiscal. Arbitro os honorários advocatícios à Dra. GIULIA PRESTES CAMARGO ANTUNES (OAB/PR nº 93.381), curadora especial, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná. Vale a presente como certidão de honorários. Uma vez transitada em julgado esta decisão, translade-se no processo de execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 15:35

Improcedência

18/01/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 01:08

Petição (Alegações finais)

12/09/2022, 16:08

Confirmada

23/08/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:42

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000231-97.2022.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000231-97.2022.8.16.0078 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.231,19 Embargante(s): THAIS MARTINS FLORENTINO TM FLORENTINO ART. MAD. ME Embargado(s): IBAFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de Embargos à Execução apresentados por THAIS MARTINS FLORENTINO e TM FLORENTINO ART. MAD. ME em face de IBAFAC SECURITIZADORA DE CREDITOS EIRELI-ME. Os embargos foram apresentados por intermédio de curadora especial. O Embargado apresentou impugnação no mov. 16.1. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Procedo ao pronto julgamento nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria em tela já possui os documentos necessários ao deslinde da causa. A execução está devidamente fundamentada em título executivo extrajudicial (notas promissórias – mov. 1.5 autos principais), a princípio, sem qualquer mácula que o invalide ou anule. Não há que falar em impugnação específica, diante da admissibilidade dos embargos opostos por negativa por curador especial. Ainda, os embargos opostos por negativa geral não têm o condão de infirmar as alegações do credor, especialmente por estarem estas robustecidas por provas documentais. Centrado nesses fundamentos, a improcedência dos embargos opostos se impõe. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por conseguinte, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, bem como fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser incluídos nos autos de execução fiscal. Arbitro os honorários advocatícios à Dra. GIULIA PRESTES CAMARGO ANTUNES (OAB/PR nº 93.381), curadora especial, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná. Vale a presente como certidão de honorários. Uma vez transitada em julgado esta decisão, translade-se no processo de execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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