Agravo em Recurso Especial 0003462-82.2016.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Jacarezinho

Partes do Processo

ANTONIA SENA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963307/2025

08/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 963307/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 16:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 522183/2022 - AgRg

23/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522183 - AgRg no AREsp 2048355 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2025, 17:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 522183/2022 - AgRg no AREsp 2048355

16/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/08/2022, 14:32

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/08/2022, 11:45

Retirado de pauta Petição Nº 522183/2022 - AgRg no AREsp 2048355

02/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522183/2022

17/06/2022, 19:16

Protocolizada Petição 522183/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2022

17/06/2022, 19:15

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963307/2025

08/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 963307/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 16:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 522183/2022 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 11:20

Ofício

•31/05/2022, 23:23

23/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522183 - AgRg no AREsp 2048355 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2025, 17:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 522183/2022 - AgRg no AREsp 2048355

16/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/08/2022, 14:32

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/08/2022, 11:45

Retirado de pauta Petição Nº 522183/2022 - AgRg no AREsp 2048355

02/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522183/2022

17/06/2022, 19:16

Protocolizada Petição 522183/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2022

17/06/2022, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

02/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022, 18:41

Expedição de Ofício nº 049904/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

31/05/2022, 23:26

Conheço do agravo de ANTONIA SENA DE CARVALHO para dar provimento ao Recurso Especial

31/05/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350633/2022

29/04/2022, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2022, 13:30

Protocolizada Petição 350633/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2022

29/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2022, 12:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/03/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

10/03/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 72261/2022

15/02/2022, 07:51

Protocolizada Petição 72261/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2022

15/02/2022, 07:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 77339/2022

14/02/2022, 19:11

Protocolizada Petição 77339/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2022

14/02/2022, 18:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 07/02/2022 o prazo para ANTONIA SENA DE CARVALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/02/2022, 14:26

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/02/2022

01/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

31/01/2022, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

31/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 28817/2022

31/01/2022, 06:01

Protocolizada Petição 28817/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2022

31/01/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200159377. Publicação prevista para 01/02/2022)

28/01/2022, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/01/2022, 18:06

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 21:50