Execução de Título Extrajudicial 0003875-06.2020.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003875-06.2020.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:01

Confirmada

23/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:01

Confirmada

05/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:41

Confirmada

25/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003875-06.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003875-06.2020.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.628,18 Exequente(s): F A MARINGÁ LTDA representado(a) por JOAO CELSO MARSOLA Executado(s): MONICA LUCIANA NAIME MONICA LUCIANA NAIME ME 1. Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão de matrícula atualizada do(a) imóvel(is), tendo em vista que o documento juntado consta a informação de que “não vale como certidão” - mov. 250.2, sob pena de indeferimento. 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:50

Mero expediente

09/10/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003875-06.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003875-06.2020.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.628,18 Exequente(s): F A MARINGÁ LTDA representado(a) por JOAO CELSO MARSOLA Executado(s): MONICA LUCIANA NAIME MONICA LUCIANA NAIME ME DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado no mov. 230.1, tendo em vista as buscas infrutíferas pelos sistemas Sisbajud e Renajud, bem como porque a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD/EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES. PROVIDÊNCIA QUE SE JUSTIFICA, NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO AS DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E, ESPECIALMENTE, PORQUE A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (ARTIGO 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).RECURSO (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1191932-CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Edgard Fernando Barbosa - Unânime - - J. 12.03.2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - Com a nova redação do art. 655 do CPC, deve o julgador utilizar-se do sistema INFOJUD em busca de bens do executado, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJ-MG - AI: 10024960617165001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 26/09/2013, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/10/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO. CONSULTA NOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome do executado. AGRAVO MONOCRATICAMENTE PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70062700398 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 25/11/2014, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014) 2. Proceda a Secretaria à requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF e da Declaração de Operações Imobiliárias – DOI da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa aos autos, com restrição mínima de visibilidade. 3. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003875-06.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003875-06.2020.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.628,18 Exequente(s): F A MARINGÁ LTDA representado(a) por JOAO CELSO MARSOLA Executado(s): MONICA LUCIANA NAIME MONICA LUCIANA NAIME ME DECISÃO 1. Defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 3.460 formulado no mov. 118.3. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis local, comunicando-lhe acerca do teor da presente decisão. Outrossim, fica desde já ciente a exequente que o cancelamento da averbação de indisponibilidade na matrícula do bem deve ser diligenciada pela própria parte, com a presente determinação, mediante quitação das custas correspondentes. 2. No mais, tendo em vista a ausência de impugnação pela parte executada acerca da penhora efetivada no mov. 39, expeça-se alvará, autorizando o levantamento da quantia pela parte exequente ou seu procurador, caso possua poderes para isso, o que deverá ser certificado pela Secretaria. 3. Tendo que vista que a pesquisa junto ao CENSEC, no módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações) demanda ordem judicial, defiro o pedido do mov. 115.1. Expeça-se ofício, conforme requerido, a fim de que seja realizada a pesquisa em nome dos executados, pessoa física e jurídica (CPF nº 329.786.779-53 e CNPJ nº 00.132.492/0001-79). A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS SISTEMAS CENSEC PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PRETENDIDO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) VISANDO A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO – RESTRIÇÃO DE INFORMAÇÕES APENAS DO MÓDULO CEP (CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES) – ÚNICA CONSULTA QUE DEMANDA ORDEM JUDICIAL – MÓDULOS CESDI E RCTO COM ACESSO MEDIANTE CONSULTA PÚBLICA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA À CEP, INTEGRANTE DA CENSEC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0015079-66.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 16.08.2021) (TJ-PR - AI: 00150796620218160000 Curitiba 0015079-66.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Robson Marques Cury, Data de Julgamento: 16/08/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/08/2021) Sirva a presente decisão como ofício. 4. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 19 de outubro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003875-06.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003875-06.2020.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.628,18 Exequente(s): F A MARINGÁ LTDA representado(a) por JOAO CELSO MARSOLA Executado(s): MONICA LUCIANA NAIME MONICA LUCIANA NAIME ME 1. Cite-se a parte executada, por carta, ou mandado, caso requerido, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial, bem como as custas processuais e os honorários advocatícios. 1.1. Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 1.2. Conste-se também a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 1.3. Por fim, devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, do CPC). 1.4. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 2. Retornando o A.R. negativo, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. 2.1. Desde logo, resta deferida a citação por Oficial de Justiça no endereço declinado, devendo o meirinho observar que, caso não seja encontrado o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do caput e §1º do art. 830 do CPC. 2.2. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados, em último caso expedindo-se os ofícios de praxe. 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD; a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, na pessoa de seu advogado da sociedade de advogados a que aquele pertença, e se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte. IV – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe-se e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

16/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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