Execução de Título Extrajudicial 0015993-11.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015993-11.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 512) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-11.2013.8.16.0001. Conclusão - Autos nº. 0015993-11.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.541,11 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLODOALDO LUIZ LOPES DA SILVA Vistos etc. 1. Diligencie a Serventia junto ao sistema PREVJUD, nos moldes requeridos pela parte credora. 2. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 3. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

09/04/2026, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:01

deferimento

30/03/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:53

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-11.2013.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.541,11 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLODOALDO LUIZ LOPES DA SILVA Vistos etc. 1. Indefiro o pedido contido no mov.492.1, pois o sistema SISBAJUD já abrange as referidas "fintechs". 2. Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de novembro de 2025. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

21/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 06:57

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015993-11.2013.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.541,11 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLODOALDO LUIZ LOPES DA SILVA Vistos etc. 1. Na petição de evento 429.1 o executado CLODOALDO LUIZ LOPES DA SILVA veio aos autos, por meio do Curador Especial pleiteando o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta bancária, alegando que a quantia bloqueada é impenhorável, uma vez que não ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos, pugnando pelo desbloqueio dos mesmos. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se acerca do pedido de impenhorabilidade em evento 431.1, pugnando pela manutenção da penhora. É o relato. Decido. A despeito das alegações do executado de que os valores bloqueados em sua conta corrente bancária seriam impenhoráveis, pois não ultrapassariam o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, tem-se que efetivamente o artigo 833, X do Código de Processo Civil, estabelece como absolutamente impenhorável “até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança”. Entretanto, inexiste nos autos prova de que a conta bancária referir-se-ia a uma conta poupança. De acordo com a disposição inequívoca e literal constante do artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Assim, para que se enquadrasse o caso em alguma das hipóteses de impenhorabilidade, far-se-ia necessária a comprovação de que o valor bloqueado deriva diretamente das espécies enumeradas no artigo 833 do CPC, uma vez que é ônus exclusivo da parte devedora demonstrar nos autos, mediante prova cabal, que os valores constritos são absolutamente impenhoráveis. Não é outro o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação. Execução de título extrajudicial. R. decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora. Anterior penhora de imóvel. Embargos de terceiro julgados procedentes em primeira instância, pendente recurso de apelação. Juízo da execução que não está garantido. Possibilidade de medidas constritivas. Bloqueio de valores em contas bancárias dos agravantes. Ausência de prova da suposta impenhorabilidade. Ônus do qual os executados não se desincumbiram. Art. 854, § 3º, do CPC. Preferência da penhora sobre o dinheiro. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP- AI nº 2259003-04.2019.8.26.0000; 26ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Carlos Dias Motta. Data do Julgamento: 27/02/2020; Data de Registro: 27/02/2020) Ocorre que no caso em comento, não é possível identificar que o valor penhorado é proveniente de conta poupança ou se enquadra em qualquer das demais hipóteses previstas no Código de Processo Civil (art. 833), uma vez que o executado não trouxe aos autos qualquer prova neste sentido, operando-se inequivocamente a preclusão consumativa e também temporal na hipótese, razão pela qual o seu pedido não merece prosperar. Frise-se, por extremamente oportuno, ser absolutamente relevante apontar aqui que o fato de o executado ser representado por Curador Especial não pode constituir óbice ao reconhecimento da preclusão na hipótese, na medida em que a tutela executiva é merecida e deve ser entregue ao credor, o qual já fora há muito - e ainda é hoje - lesado pelo inadimplemento induvidoso da parte contrária desde o longínquo ano de 2015 e, ademais, à vista de que mesmo quando teve seus valores bloqueados em conta por ordem emanada deste juízo, nada fez de efetivo para buscar a liberação da quantia bloqueada, v.g., comparecendo espontaneamente aos autos para efetivamente comprovar a impenhorabilidade meramente sugerida nos autos pela Curadoria Especial, jamais se olvidando tratar-se a impenhorabilidade de exceção legal, e não de regra, a impedir a sua mera presunção. Assim, considerando a titularidade dos valores pelo executado, e o fato de não ter restado cabalmente comprovado tratarem-se de valores alcançados pela impenhorabilidade de que trata o artigo 833 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pleito pelo desbloqueio. 2. Preclusa a presente decisão, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos presentes autos. 3. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de agosto de 2024. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-11.2013.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$6.857,58 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CLODOALDO LUIZ LOPES DA SILVA Vistos etc. 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos demonstrativo atualizado do débito. 2. Após, resta desde logo deferido o pedido de bloqueio e/ou requisição de valores via sistema SISBAJUD. Desde logo, determino que a Serventia proceda à solicitação de bloqueio com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Inclua-se a necessária minuta. 4. Após o protocolamento, aguarde-se em Cartório por cinco dias, certificando-se se houve ou não sucesso na diligência. 5. Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, §3º, CPC. 6. Havendo manifestação, voltem conclusos. 7 Independente de manifestação, proceda a Serventia à transferência do montante disponível à conta judicial, independentemente lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 8. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. 9. Ressalto que os valores bloqueados em excesso deverão ser desbloqueados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta (art. 854, §1º, CPC). 10. Em caso de insucesso da diligência, determino, desde logo, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do artigo 921, III e §1º, do CPC. Ressalto que tal determinação encontra respaldo no fato de que não há nos autos qualquer informação acerca da alteração fática da situação econômica da parte executada, e dado que a sistemática reiteração de pedidos similares sem êxito não pode ser tolerada, na vã tentativa de se transferir um ônus próprio da parte que persegue o crédito ao Poder Judiciário. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-11.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015993-11.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$6.857,58 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235, BLOCO A - VILA OLIMPIA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): CLODOALDO LUIZ LOPES DA SILVA (RG: 62205539 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.517.289-99) Rua Tenente Miguel Afonso Ribeiro Cubas, 616 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.110-460 Vistos. I. Dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 256. A citação por edital será feita: I – quando desconhecido ou incerto o citando; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III – nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recursar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” A expedição de ofício referida pelo § 3º foi devidamente cumprida nos presentes autos. Não obstante os resultados indicados, as diligências realizadas com o intuito de citação dos Executados restaram infrutíferas. Ademais, cumpre ressaltar que o feito tramita desde 2013, e a morosidade no prosseguimento do feito contraria veementemente a celeridade processual, acarretando prejuízos à parte que buscou o auxílio da tutela jurisdicional. Deste modo, defiro o pedido específico de ref. 381.1 e determino a citação por edital da parte devedora. III. Expeça-se edital respeitando os requisitos previstos no art. 257 do Código de Processo Civil, inclusive a advertência de que será nomeado curador especial no caso de revelia (inciso IV). Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias no tocante ao inciso III do art. 257. IV. Transcorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, certifique-se. Nesta hipótese, nomeio desde já a Defensoria Pública do Estado do Paraná (art. 72, parágrafo único do Código de Processo Civil) para agir em interesse da parte executada citada por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II do referido códex). V. Intime-se a Defensoria para apresentar defesa, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Uma vez que se aplica à Defensoria Pública o disposto no § 1º do art. 246 do Código de Processo Civil (art. 270, parágrafo único do referido códex), a citação deverá ser realizada por meio eletrônico VI. Em tempo, não verificando a pertinência da imediata adoção da medida de exceção expressa pelo arresto executivo em face do Executado supracitado, indefiro por ora o pleito específico formulado. VII. Finalmente, voltem os autos conclusos. VIII. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 512) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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