Execução de Título Extrajudicial 0000056-51.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000056-51.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:20

Confirmada

22/01/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:43

Mandado

21/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 20:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000056-51.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$7.381,78 Exequente(s): ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS Executado(s): DELYON RUAN FUENTES OSSUNA DECISÃO I. Defiro o pedido de ref. 244.1. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do devedor, tendo por objeto eventuais bens móveis que lá se encontrem. Deverá o Oficial de Justiça evitar a penhora de bens que apresentem valor desprezível, seja em razão de seu estado de conservação ou de suas características intrínsecas, considerando que “não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução” (art. 836, caput do CPC). Consigno que “quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica” (art. 836, §1º do CPC). II. Localizados bens passíveis de responder pela dívida, promova-se a apreensão e depósito, lavrando-se o competente termo (art. 838 e seus incisos do CPC). Sendo apresentado pedido expresso do exequente, defiro desde já que este figure na qualidade de depositário dos mencionados bens, ciente de seu dever em guarda-los e conservá-los sob sua responsabilidade. Não sendo de interesse do exequente exercer a guarda do bem, os bens deverão ser entregues ao depositário judicial (art. 840, II do CPC). III. Defiro, ainda, autorização de arrombamento e reforço policial, medidas que apenas poderão ser tomadas após a devida constatação de sua necessidade pelo Oficial, o que deverá ser devidamente certificado por ocasião da diligência. IV. “Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado” (art. 841, caput do CPC) devendo ser remetida ao advogado constituído (§1º) ou via ARMP caso não esteja representado (§2º). Prazo: 15 (quinze) dias. V. Com o resultado do mandado, intime-se a parte autora para se pronunciar quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. VI. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2025, 14:28

Confirmada

27/10/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000056-51.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$7.381,78 Exequente(s): ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS Executado(s): DELYON RUAN FUENTES OSSUNA DECISÃO I. Defiro o pedido de ref. 244.1. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do devedor, tendo por objeto eventuais bens móveis que lá se encontrem. Deverá o Oficial de Justiça evitar a penhora de bens que apresentem valor desprezível, seja em razão de seu estado de conservação ou de suas características intrínsecas, considerando que “não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução” (art. 836, caput do CPC). Consigno que “quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica” (art. 836, §1º do CPC). II. Localizados bens passíveis de responder pela dívida, promova-se a apreensão e depósito, lavrando-se o competente termo (art. 838 e seus incisos do CPC). Sendo apresentado pedido expresso do exequente, defiro desde já que este figure na qualidade de depositário dos mencionados bens, ciente de seu dever em guarda-los e conservá-los sob sua responsabilidade. Não sendo de interesse do exequente exercer a guarda do bem, os bens deverão ser entregues ao depositário judicial (art. 840, II do CPC). III. Defiro, ainda, autorização de arrombamento e reforço policial, medidas que apenas poderão ser tomadas após a devida constatação de sua necessidade pelo Oficial, o que deverá ser devidamente certificado por ocasião da diligência. IV. “Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado” (art. 841, caput do CPC) devendo ser remetida ao advogado constituído (§1º) ou via ARMP caso não esteja representado (§2º). Prazo: 15 (quinze) dias. V. Com o resultado do mandado, intime-se a parte autora para se pronunciar quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. VI. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000056-51.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000056-51.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$7.381,78 Exequente(s): ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS (CPF/CNPJ: 76.497.338/0001-62) Rodovia BR-277 Km 112, 0 Predio Remanso - Rondinha - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.607-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 4121054597 Executado(s): DELYON RUAN FUENTES OSSUNA (RG: 82252509 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.929.839-52) Rua Francisco Frischmann, 2337 ap 405 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-250 Vistos. I. Defiro a diligência por meio do sistema SNIPER, para fins de se localizar eventuais relacionamentos e patrimônio em nome da parte executada. Consigne-se que, nos termos da Tese nº 590/STJ, decorrente da apreciação do REsp nº 1.349.363/SP cujo trâmite se deu sob a égide de julgamentos dos Recursos Repetitivos, “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”. Deste modo, considerando que a consulta fiscal determinada em epígrafe compreende dados protegidos pelo direito constitucional à privacidade e intimidade, decreto segredo de justiça sobre as declarações eventualmente juntadas aos autos, o que o faço com fulcro no art. 189, III do Código de Processo Civil. Considerando que o objeto de discussão do presente feito não exige o trâmite integral da demanda sob segredo, bem como que o sistema PROJUDI viabiliza a restrição de documentos específicos, anote-se a existência de segredo de justiça de nível médio exclusivamente em relação à eventuais informações fiscais em nome da parte executada obtidas por meio de consulta ao sistema SNIPER, de modo que apenas as partes e seus procuradores possam realizar a consulta (art. 189, § 1º do Código de Processo Civil). Em tempo, restam as partes advertidas desde logo do caráter sigiloso das referidas declarações, de modo que tais documentos não sejam repassados a terceiros sem autorização do interessado ou publicados de qualquer forma II. Apresentados os resultados das pesquisas, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. III. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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