Execução de Título Extrajudicial 0004450-54.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004450-54.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:31

Confirmada

07/04/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:00

Confirmada

20/03/2026, 00:05

Confirmada

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004450-54.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-54.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.885.833,73 Exequente(s): Banco Daycoval S/A Executado(s): IRAN CAMPOS DOS SANTOS PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A 1. Diante da petição de seq.178.1, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi desenvolvido para agilizar e facilitar a investigação patrimonial, a fim de identificar os vínculos societários, financeiros e patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas. 2. Conforme consta no site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, "A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." 3. Logo, possível a utilização do SNIPER para fins de localização de bens da parte executada, ademais, já foram realizadas tentativas de penhora através de outros sistemas conveniados, as quais restaram sem êxito, por fim, tal ferramenta não promove o bloqueio de recursos ou de bens, somente identificando vínculos com terceiros. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BUSCA DE BENS. SISTEMA QUE TEM COMO OBJETIVO REUNIR INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS, DIRECIONAR E OTIMIZAR OS ATOS DE EXECUÇÃO, COM INCREMENTAÇÃO DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO EM BUSCAS PATRIMONIAIS EM PROCESSOS INDIVIDUAIS. AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0012560-50.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 07.03.2023) 4. Assim sendo, à Escrivania para realizar a consulta via sistema SNIPER. 5. Juntada a diligência nos autos, com restrição de acesso às partes e advogados (sigilo médio), SEI 0062277-73-73.2023.8.16.6000, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 08 de março de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 09:51

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004450-54.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-54.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.885.833,73 Exequente(s): Banco Daycoval S/A Executado(s): IRAN CAMPOS DOS SANTOS PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A 1. Diante da petição de seq.178.1, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi desenvolvido para agilizar e facilitar a investigação patrimonial, a fim de identificar os vínculos societários, financeiros e patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas. 2. Conforme consta no site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, "A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." 3. Logo, possível a utilização do SNIPER para fins de localização de bens da parte executada, ademais, já foram realizadas tentativas de penhora através de outros sistemas conveniados, as quais restaram sem êxito, por fim, tal ferramenta não promove o bloqueio de recursos ou de bens, somente identificando vínculos com terceiros. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BUSCA DE BENS. SISTEMA QUE TEM COMO OBJETIVO REUNIR INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS, DIRECIONAR E OTIMIZAR OS ATOS DE EXECUÇÃO, COM INCREMENTAÇÃO DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO EM BUSCAS PATRIMONIAIS EM PROCESSOS INDIVIDUAIS. AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0012560-50.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 07.03.2023) 4. Assim sendo, à Escrivania para realizar a consulta via sistema SNIPER. 5. Juntada a diligência nos autos, com restrição de acesso às partes e advogados (sigilo médio), SEI 0062277-73-73.2023.8.16.6000, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 08 de março de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004450-54.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-54.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.885.833,73 Exequente(s): Banco Daycoval S/A Executado(s): IRAN CAMPOS DOS SANTOS PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A 1. Conforme extraído da página do Banco Central do Brasil, "Perguntas e respostas", "Bacen Jud e SISBAJUD: item 3, Pergunta: 4 - Quais instituições o SISBAJUD consegue alcançar para realizar bloqueios e requisitar informações?”, tem-se a seguinte resposta: "A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no Bacen Jud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários." https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud 2. Assim, a princípio, o SISBAJUD abrange as instituições indicadas na seq. 149.1. 3. Defiro, pois, o pedido de nova penhora on line nas contas do executado Iran Campos dos Santos, formulado pelo credor (petição seq. 149.1), nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil, observando as determinações de acesso ao sistema SISBAJUD, contidas na decisão de seq. 70.1. 4. Com a implantação da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, e se requerido pelo credor, à Escrivania para registrar a quantidade de vezes que a ordem deve ser reiterada, nos limites do pedido do credor e disponibilidade do sistema, até o bloqueio do valor suficiente à satisfação da dívida, independente de nova conclusão. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 29 de agosto de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004450-54.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-54.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.885.833,73 Exequente(s): Banco Daycoval S/A Executado(s): IRAN CAMPOS DOS SANTOS PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A DECISÃO 1. Considerando que os embargos autuados sob nº 0001928-20.2022.8.16.0090 foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015. Ante a possibilidade de Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”, determino, caso haja expresso requerimento, que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio com Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). 2. Sendo infrutífera a diligência determinada no iten acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Oportunamente, voltem conclusos. 4. Diligências necessárias. Ibiporã, 08 de janeiro de 2024. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito Substituto

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004450-54.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-54.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.885.833,73 Exequente(s): Banco Daycoval S/A (CPF/CNPJ: 62.232.889/0001-90) 01Avenida Paulista, 1793 - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.311-200 Executado(s): IRAN CAMPOS DOS SANTOS (RG: 9886397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 223.080.679-34) RODOVIA BR 369, KM 142 PARQUE INDUSTRIAL 4 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (CPF/CNPJ: 81.428.187/0001-20) BR 369 Km 142, s/n - Parque Indústrial IV - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Com a decretação de falência da PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (seq. 59.2), a parte exequente requereu, na seq.25.1 a penhora on line em face de Iran Campos dos Santos, o qual interpôs embargos à execução de seq. 1928-20.2022.8.16.0090, ainda não recebidos. 2. Considerando a ordem legal disposta no artigo 835, do Código de Processo Civil, e o entendimento firmado pelo STJ, inclusive em recurso repetitivo (REsp. 1.112.943/MA), no sentido de que não é necessário o prévio esgotamento de diligências para a localização de bens penhoráveis, para se ter acesso ao SISBAJUD, defiro o pedido de penhora online nas contas de Iran Campos dos Santos, formulado pelo credor (petição seq. 25.1), nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil. 3. Assim, determino que: (a) o Cartório acesse ao sistema SISBAJUD e elabore a minuta de requisição eletrônica; (b) o resultado da ordem judicial deverá ser importado para o presente processo eletrônico (CNFJ, art. 418), observando-se a preservação do sigilo necessário (CNFJ, art. 419); (b.1) sendo a resposta negativa, intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; (b.2) sendo o valor bloqueado irrisório, deverá a Escrivania providenciar a minuta de desbloqueio de valores; (b.3) sendo positiva a resposta, ou seja havendo bloqueio parcial ou integral de valores, a Escrivania deverá preencher a minuta de transferência de valores para conta judicial em nome do exequente e realizar o “CADASTRO DE AUTO DE PENHORA”, no sistema PROJUDI (“Penhora Online”). Após, deverá aguardar a resposta do SISBAJUD sobre a efetivação da transferência ordenada, intimando-se o executado acerca da penhora; (c) com a implantação da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, e se requerido pelo credor, à Escrivania para registrar a quantidade de vezes que a ordem deve ser reiterada, nos limites do pedido do credor e disponibilidade do sistema, até o bloqueio do valor suficiente à satisfação da dívida, independente de nova conclusão; (c.1) sendo bloqueados valores superiores ao requerido pelo credor, a Escrivania deverá providenciar, em caráter de urgência, o desbloqueio dos valores excedentes (Artigo 854, caput, CPC). 4. SE DEVIDAS, poderá, em momento posterior, ser elaborada minuta de bloqueio das custas processuais, após cálculo pela Contadoria Judicial. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 02 de junho de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004450-54.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-54.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.885.833,73 Exequente(s): Banco Daycoval S/A (CPF/CNPJ: 62.232.889/0001-90) 01Avenida Paulista, 1793 - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.311-200 Executado(s): IRAN CAMPOS DOS SANTOS (RG: 9886397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 223.080.679-34) RODOVIA BR 369, KM 142 PARQUE INDUSTRIAL 4 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (CPF/CNPJ: 81.428.187/0001-20) BR 369 Km 142, s/n - Parque Indústrial IV - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Inicialmente a ETE n° 1080433-72.2017.8.26.0100 e os embargos à execução n° 1064298-48.2018.8.26.0100 foram ajuizados na comarca de São Paulo (seq. 1.1 e 1.5). Na decisão de seq. 1.4, fls. 96 foi determinada a remessa da ETE n° 1080433-72.2017.8.26.0100 e dos embargos à execução n° 1064298-48.2018.8.26.0100 para esta comarca. Conforme seq. 1.1 a 1.4 e seq. 1.5 a 1.10, a ETE n° 1080433-72.2017.8.26.0100 e os embargos à execução n° 1064298-48.2018.8.26.0100 foram digitalizados juntos. 1. Ao cartório para retirar os embargos à execução n° 1064298-48.2018.8.26.0100 de seq. 1.5 a 1.10 e autuar em processo apartado. 1.1. Após, para evitar confusão processual, ao cartório para invalidar as seqs. 1.5 a 1.10. 2. A presente ação tramitará apenas a ETE, por isso, manifestem-se as partes acerca da manutenção dos atos praticados pelo juízo incompetente, no prazo de 15 dias. 3. Após, retornem conclusos. Ibiporã, abril de 2022 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito Substituta

03/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Confirmada

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