Execução Fiscal 0004419-23.2012.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0004419-23.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004419-23.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004419-23.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.715,36 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Camila Bulsing Schott Erna Maierhofer NTAC INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. - ME 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001552773 Data/hora de protocolamento: 22/02/2022 16:24 Número do processo: 0004419-23.2012.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10744706000111: NTAC INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO R$ 0,00 LTDA - ME Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 19:05 16:24 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 83471022287: CAMILA BULSING SCHOTT R$ 1.065,55 Respostas 24/02/2022 14:11 1 / 5 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (00) Resposta - 23 FEV 2022 04:17 16:24 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 05:04 16:24 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (03) Cumprida R$ 764,37 24 FEV 2022 02:26 16:24 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 24 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 764,37 Não enviada - - 072022000003186375 14:11 LIMA BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (03) Cumprida R$ 9,80 23 FEV 2022 17:59 16:24 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 24/02/2022 14:11 2 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 24 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9,80 Não enviada - - 14:11 LIMA CCLA DE CARLOS BARBOSA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 18:27 16:24 LIMA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 19:03 16:24 LIMA sem saldo positivo. BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 04:40 16:24 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 10:54 16:24 LIMA sem saldo positivo. 24/02/2022 14:11 3 / 5 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (03) Cumprida R$ 291,38 23 FEV 2022 10:54 16:24 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 24 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 291,38 Não enviada - - 072022000003186383 14:11 LIMA CECM FUNC INST FIN PUBL FED Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 17:54 16:24 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 20:31 16:24 LIMA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (00) Resposta - 23 FEV 2022 10:54 16:24 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 24/02/2022 14:11 4 / 5 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84142901915: ERNA MAIERHOFER R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.874,36 (02) Réu/executado - 24 FEV 2022 02:27 16:24 LIMA sem saldo positivo. 24/02/2022 14:11 5 / 5

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(305)

legal