Execução Fiscal 0002815-90.2013.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0002815-90.2013.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002815-90.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002815-90.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.887,81 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Jair Aparecido Pinheiro Liane Margareth de Barros Cabral Pinheiro e Santa Julia Logística Ltda. EPP Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, que restou frutífera. Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230009993135 Data/hora de protocolamento: 05/07/2023 16:19 Número do processo: 0002815-90.2013.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 30143023845: LIANE MARGARETH DE BARROS CABRAL R$ 1.079,30 Respostas BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (03) Cumprida R$ 1.079,30 06 JUL 2023 07:42 16:19 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 07 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.079,30 Não enviada - - 072023000017963780 16:22 LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 07/07/2023 16:22 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (02) Réu/executado - 06 JUL 2023 06:59 16:19 LIMA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (00) Resposta - 05 JUL 2023 20:00 16:19 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. COOP CRED, POUPANÇA E INVESTIMENTO EMPREENDEDORES - SICREDI EMPREENDEDORES PR Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (00) Resposta - 06 JUL 2023 07:41 16:19 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (02) Réu/executado - 06 JUL 2023 20:42 16:19 LIMA sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 07/07/2023 16:22 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (02) Réu/executado - 06 JUL 2023 16:15 16:19 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 45658986915: JAIR APARECIDO PINHEIRO R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (02) Réu/executado - 05 JUL 2023 20:00 16:19 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 11.840,81 (02) Réu/executado - 06 JUL 2023 20:42 16:19 LIMA sem saldo positivo. 07/07/2023 16:22 3 / 3

24/07/2023, 00:00

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002815-90.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002815-90.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.887,81 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Jair Aparecido Pinheiro Liane Margareth de Barros Cabral Pinheiro e Santa Julia Logística Ltda. EPP Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001552966 Data/hora de protocolamento: 22/02/2022 16:29 Número do processo: 0002815-90.2013.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 30143023845: LIANE MARGARETH DE BARROS CABRAL R$ 0,00 Respostas BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 03:26 16:29 LIMA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 05:07 16:29 LIMA sem saldo positivo. 24/02/2022 14:14 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (00) Resposta - 22 FEV 2022 21:37 16:29 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 20:28 16:29 LIMA sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (98) Não-Resposta - 24 FEV 2022 05:13 16:29 LIMA Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 45658986915: JAIR APARECIDO PINHEIRO R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (02) Réu/executado - 22 FEV 2022 21:41 16:29 LIMA sem saldo positivo. 24/02/2022 14:14 2 / 3 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 9.784,76 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 20:36 16:29 LIMA sem saldo positivo. 24/02/2022 14:14 3 / 3

28/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) MANDADO DEVOLVIDO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 471) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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