Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000095-48.2016.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000095-48.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2022, 12:39

Documento (Informações)

23/09/2022, 14:25

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 10:31

Trânsito em julgado

23/09/2022, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2022, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 14:05

Confirmada

03/08/2022, 14:05

Documento (Certidão)

02/08/2022, 16:40

Confirmada

02/08/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000095-48.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000095-48.2016.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.946,14 Polo Ativo(s): MIGUEL MEDEIROS Polo Passivo(s): Município de Pato Branco/PR Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção dos autos (ev. 383.1). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:58

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 14:37

Ato ordinatório

23/07/2022, 09:33

Documentos

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-48.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000095-48.2016.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$53.000,00 Autor(s): MIGUEL MEDEIROS Réu(s): Município de Pato Branco/PR 1. Fixo os honorários advocatícios em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §5º, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca determinada no acórdão, caberá à parte exequente o pagamento de honorários de 6% ao procurador da parte executada (50%) e ao executado o pagamento de 6% a título de honorários ao procurador da parte exequente (50%), que devem ser calculados sobre o valor da condenação. 2. Intime-se a parte Credora a apresentar, no prazo de cinco dias, o cálculo atualizado do débito, juntamente com os honorários ora fixados. 3. Com o cálculo, intime-se a parte executada para apresentar eventual impugnação. 3.1 No mesmo prazo, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do recolhimento fiscal e previdenciário quando do pagamento de RPV e Precatório. Oportunizo que o ente público apresente cálculo indicando os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos, sob pena de preclusão. 4. Em havendo eventual impugnação/embargos, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias. Também, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto aos cálculos das retenções. 5. Em caso de concordância da parte exequente, deverá a Fazenda Pública indicar conta bancária/guia de recolhimento para a destinação do saldo retido. 6. Na sequência, baixem os autos ao Sr. Contador Judicial para a realização do cálculo geral da dívida exequenda e as partes para manifestação. 7. Por fim, expeça-se o competente RPV ou Precatório. 8. Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal desta Comarca, para que proceda à quitação da guia de recolhimento de contribuição previdenciária ou transferência de valores para a conta a ser indicada pela Fazenda Pública. 9. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar eventual interesse. 10. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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