Execução de Título Extrajudicial 0009266-26.2016.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009266-26.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

08/04/2026, 01:18

Provisório

05/09/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:37

Confirmada

13/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009266-26.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009266-26.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.218,81 Exequente(s): STEELCORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇOS LTDA Executado(s): Kevis Obras Metálicas Ltda - ME 1. Indefiro novamente o pedido do evento n.162.1, nos termos já decidido no evento n.158.1. Friso, aqui se trata de ação de execução de título extrajudicial, diferentemente da fundamentação retro, que abre a possibilidade de responsabilização dos sócios em se tratando de débitos fiscais, acobertados pelo art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tema 630 do STJ. 2. Portanto, intime-se a parte credora para que requeira quanto ao prosseguimento da execução tão somente em relação à pessoa jurídica executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC/15). São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:46

Mero expediente

08/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:18

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:09

Confirmada

20/01/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009266-26.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009266-26.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.218,81 Exequente(s): STEELCORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇOS LTDA Executado(s): Kevis Obras Metálicas Ltda - ME 1. Ante o informado na certidão de evento 156, revogo as decisões de evento 141 e 152 diante do erro material contido. 2. Pela leitura dos autos, observo que, de fato, a parte credora solicitou a realização de arresto eletrônico em nome dos sócios da parte executada (evento 139). Além disso, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica autuado sob o nº 0028194-88.2017.8.16.0035 foi julgado improcedente (evento 134), e não houve interposição de recurso, ocorrendo o trânsito em julgado em 06/02/2024. Dessa forma, não há possibilidade de redirecionar a execução aos sócios da pessoa jurídica devedora. 2. Portanto, intime-se a parte credora para que requeira quanto ao prosseguimento da execução tão somente em relação à pessoa jurídica executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC/15). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - P O D E R JUDICIÁRIO J U Í Z O DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO M E T R O P O L I T A N A DE CURITIBA/PR F O R O REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3 º VARA CÍVEL A u t o s nº. 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico ( S i s b a j u d – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em n o m e da parte devedora. 2. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica a u t o r i z a d a, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos t e r m o s do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em c o n fo r m i d a d e com o art. 854, §5º, do CPC. C a s o não respondida a ordem de bloqueio, promova-se à reiteração da determinação j u d i c i a l, para somente com a resposta promover-se a posterior intimação das partes. 6. Insira-se, ainda, restrição de transferência, via Sistema Renajud. 7. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do S i s t e m a Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado. Q u a n t o ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, a s s e s s o r e s, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 d o CN/CGJ/2018). Is s o para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade d e consulta física no balcão da Secretaria. 8. Insira-se, ainda, indisponibilidade, junto à CNIB. 9. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora pa r a que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 1 0. Intimações e diligências necessárias. Sã o José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital. M á r c i a Hübler Mosko J u íz a de Direito

05/06/2024, 00:00

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Desarquivamento

Provisório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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