Reintegração / Manutenção de Posse 0025768-79.2021.8.16.0030 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0025768-79.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025768-79.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025768-79.2021.8.16.0030 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): DOMINGUEZ DIBB & CIA. LTDA. Polo Passivo(s): P7 Participações e Administradora de Bens LTDA Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:57

Desarquivamento

03/03/2026, 17:37

Provisório

11/07/2025, 13:08

Desarquivamento

11/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:46

Provisório

26/03/2023, 19:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:28

Confirmada

06/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025768-79.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025768-79.2021.8.16.0030 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): DOMINGUEZ DIBB & CIA. LTDA. Polo Passivo(s): P7 Participações e Administradora de Bens LTDA I. Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias junte novamente aos autos os documentos do evento 92.310, digitalizando-os de modo que a leitura seja na horizontal, nos termos do art. 198, inciso Vdo Código de Normas, sob pena de desconsideração dos mencionados documentos. II. Com o decurso do prazo, independentemente de nova juntada, promova-se a invisibilidade do contido no mencionado evento. III. Após, em razão da evidente conexão entre os feitos apensos, impende observar que a presente ação deverá ser saneada e instruída em conjunto com os autos de n. 0022288-59.2022.8.16.0030; devendo, portanto, aguardar até que este se encontre na respectiva fase. IV. Assim sendo, determino a suspensão do presente feito até a determinação exarada no apenso para saneamento conjunto. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 20 de janeiro de 2023. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 17:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:07

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025768-79.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025768-79.2021.8.16.0030 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): DOMINGUEZ DIBB & CIA. LTDA. Polo Passivo(s): Ocupante do Imóvel P7 Participações e Administradora de Bens LTDA I. Ante o deliberado no item II, do evento 57.1, exclua-se do polo passivo o "Ocupante do Imóvel". Anotações e comunicações necessárias. II. Intime-se a ré, P7 Participações e Administradora de Bens LTDA., para que no prazo de 15 (quinze) dias junte novamente aos autos os documentos dos eventos 81.2 ao 81.242, de modo que estejam com nomenclatura específica nos termos do art. 169, inciso II do Código de Normas, sob pena de desconsideração dos mencionados documentos. Com o decurso do prazo, independentemente de nova juntada, promova-se a invisibilidade do contido nos mencionados eventos. III. Deixo de receber a reconvenção do evento 81.1, na qual pretende a requerida o reconhecimento da Usucapião em seu favor. Isso porque, embora possam os requeridos sustentarem a usucapião como matéria de defesa para proteção possessória, não pode ser ela arguida em reconvenção não havendo compatibilidade de procedimentos, identidades de sujeitos, de causa de pedir nem similitude de ações. Sobre o tema é a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO de reintegração de posse. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO em forma de reconvenção. DESCABIMENTO. A reconvenção deve atender, além dos requisitos gerais, para toda e qualquer ação, aos pressupostos de admissibilidade que lhe são peculiares, dentre os quais o da compatibilidade entre os ritos procedimentais, da ação principal e da ação reconvencional. Em se tratando de ação possessória (principal) e ação de usucapião (reconvenção), embora, agora, sob a égide do novo Código de Processo Civil, ambas sigam o rito comum após a contestação, ainda remanescem particularidades substanciais a inviabilizar totalmente o tramitar concomitante. RECURSO DESPROVIDO." (TJ/RS - AI Nº 70075030155; 18ª Câmara Cível. Rel: Pedro Celso Dal Pra. Julg: 13.10.2017). IV. Por fim, intime-se a ré para que se manifeste quanto à arguição de revelia (evento 86.1). V. Após, tornem conclusos para apreciação. VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 19 de agosto de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025768-79.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025768-79.2021.8.16.0030 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): DOMINGUEZ DIBB & CIA. LTDA. Polo Passivo(s): Ocupante do Imóvel I. Considerando o teor do evento 54, tenho por bem revogar a medida liminarmente concedida nos autos. Ao que tudo indica, a requerente é detentora de apartamentos a serem construídos no imóvel apontado na inicial, não havendo, ainda, obra efetiva destes. Ademais, observa-se que em agosto de 2018 a interessada P7 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA recebeu os direitos sobre o imóvel em que seria/será construído o empreendimento (eventos 54.22 a 54.25). Referida pessoa jurídica, ademais, demonstrou ter quitado, através de seu representante legal, os tributos incidentes sobre o bem no ano de 2018 (eventos 54.44 a 54.125). Foram tomadas, também, medidas para efetiva utilização do bem imóvel (eventos 54.41 a 54.43), informando-se que o atual ocupante do imóvel o faz por sua ordem. Segundo dispõe o art. 558 do CPC, não cabe liminar de reintegração quando a posse apontada como precária datar de mais de ano e dia. Ademais, mesmo que assim não se considerasse, os fatos supra analisados, são hábeis a afastar, neste momento processual, a conclusão de que a posse do réu seria viciada. Com efeito, dispõe o art. 486, do Código Civil que “É justa a posse que não for violenta, clandestina, ou precária”. Com isso, a mens legis diz que a posse violenta é aquela que se verifica no momento da instalação da posse, vale dizer, é aquela em que se adquire mediante clandestinidade, o que não está caracterizado, ao menos por ora. Pelo exposto, revogo o provimento liminar antes deferido. Comunique-se ao Sr. Meirinho, com urgência. II. Sem prejuízo, ante ao comparecimento e assunção da titularidade dos supostos atos de turbação questionados nos autos, retifique-se a autuação para constar P7 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. como requerida. Anotações e comunicações necessárias. III. Sem prejuízo, não obstante a ausência de poderes para receber citação (evento 54.2), cite-se a ré no endereço informado no evento 54, em sua qualificação, na forma do deliberado no evento 44.1. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 24 de março de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025768-79.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025768-79.2021.8.16.0030 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): DOMINGUEZ DIBB & CIA. LTDA. Polo Passivo(s): Ocupante do Imóvel I. Recebo a petição retro como emenda à inicial. II. Trata-se de ação possessória em que houve o pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental para reintegração de posse de bens imóveis. A parte autora argumentou que foi esbulhada em 30.08.2021 tendo em vista que o requerido invadiu imóveis de sua propriedade. Afirmou que, não obstante as tentativas de reaver os bens, não ocorreu a desocupação amigável, havendo a urgência na concessão da medida, sendo que esta foi intentada dentro do prazo previsto no art. 558 do NCPC. Intimada para emendar a inicial, trouxe a requerente fotografias atualizadas do local (evento 34), assim como noticiou que, aparentemente, há apenas uma pessoa ocupando o imóvel. DECIDO. Estão presentes, no caso, os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O primeiro requisito se extrai do fato de que a parte autora logrou comprovar sua condição de proprietária dos imóveis, o que prova sua posse sobre eles, ao menos neste início processual, e que o esbulho possessório foi praticado em 30.08.2021, ou seja, há menos de ano e dia (evento 1.13). Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade. Por sua vez, o perigo de dano resta claro tendo em vista os prejuízos acarretados do esbulho possessório, ao menos neste início de processo, especialmente pela privação do uso e gozo de bem de sua propriedade. Observa-se, inclusive, que teria sido iniciada construção no imóvel, após a notificação extrajudicial para a desocupação (eventos 1.13 e 34 ). Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do NCPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a posse será restituída à parte requerida. III. Isto posto, defiro a tutela provisória de urgência antecipada incidental, sem ouvir a parte requerida, para determinar a REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor da parte autora dos bens imóveis descritos na inicial, ficando deferido o uso de força policial e/ou de arrombamento, se necessárias as medidas, tudo devidamente justificado no mandado pelo oficial de justiça, devendo a polícia agir com equilíbrio e moderação. IV. Cite-se a parte requerida para contestar a ação, nos termos do art. 564 do Código de Processo Civil, advertindo-a dos efeitos da revelia. Quando do cumprimento do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça qualificar o ocupante do bem. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 02 de março de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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