Execução de Título Extrajudicial 0019241-68.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019241-68.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 17:45

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:45

Documento (Informações)

14/12/2023, 21:17

Remessa (em diligência)

12/12/2023, 09:30

Trânsito em julgado

12/12/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2023, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 17:26

Confirmada

16/11/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:37

Confirmada

13/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019241-68.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019241-68.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$376.320,00 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO ELIAS GARBIN GARBIM E TOLEDO AUTO PEÇAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CAIXA SEGURADORA S/A em face de CARLOS EDUARDO DE TOLEDO e OUTRO, todos qualificados na inicial. Em manifestação de mov. 638.1, a parte exequente veio requer a extinção do feito, por desistência, ante a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Pugna, ainda, pela condenação da parte executada nos ônus de sucumbência, ante o princípio da causalidade. É o relatório. DECIDO. Considerando a manifestação de mov. 136.1, e que não foi apresentada defesa pela parte executada, sendo desnecessária a sua manifestação (art. 485, §4º, CPC[1]), homologo, de plano, e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil[2]. Em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em se tratando de sentença com fundamento em desistência motivada pela ausência de bens passíveis à execução, o STJ e o TJPR vêm aplicando o princípio da causalidade, a fim de inverter o ônus de sucumbência, aplicando-o inteiramente ao executado. Nesse sentido: CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRUSTRAÇÃO DA BUSCA PELA GARANTIA FIDUCIÁRIA E DA CITAÇÃO DEPOIS DA CONVOLAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA CREDORA. (I) OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELA EXECUTADA. ALEGADA OMISSÃO NÃO VERIFICADA. SIMPLES CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO À NON REFORMATIO IN PEJUS. (II) PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVEDORA QUE, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E OCULTAÇÃO DA GARANTIA, DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO E DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER IMPUTADO À EXECUTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0016940-50.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 13.06.2022) – destacou-se. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PRETENSO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. PRERROGATIVA DO EXEQUENTE EM DESISTIR DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE (CPC, ART. 775, CAPUT). AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DA SUCUMBÊNCIA DA EXECUÇÃO EM CASOS DE DESISTÊNCIA. REGRA DO PROCEDIMENTO COMUM QUE DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA DA PARTE QUE DESISTIU (CPC, ART. 90). APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA AS EXECUÇÕES (CPC, ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO). NECESSIDADE, TODAVIA, DE INTERPRETÁ-LA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PARTE EXECUTADA DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SE PAUTAR PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ONUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0012022-91.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 27.06.2022) – destacou-se. Assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários do patrono da exequente, os quais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2°, CPC), tendo em vista o grau de zelo e o trabalho realizado, o lugar da prestação do serviço e a importância da causa. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incidirá correção monetária pelo INPC e IGP-DI (Decreto nº 1.544/95) a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias, cumprindo-se o determinado no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 485. § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. [2] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Remessa (em diligência)

07/11/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 10:12

Desistência

30/10/2023, 15:12

Documentos

Conclusão

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019241-68.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019241-68.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$376.320,00 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO ELIAS GARBIN GARBIM E TOLEDO AUTO PEÇAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CAIXA SEGURADORA S/A em face de CARLOS EDUARDO DE TOLEDO e OUTRO, todos qualificados na inicial. Em manifestação de mov. 638.1, a parte exequente veio requer a extinção do feito, por desistência, ante a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Pugna, ainda, pela condenação da parte executada nos ônus de sucumbência, ante o princípio da causalidade. É o relatório. DECIDO. Considerando a manifestação de mov. 136.1, e que não foi apresentada defesa pela parte executada, sendo desnecessária a sua manifestação (art. 485, §4º, CPC[1]), homologo, de plano, e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil[2]. Em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em se tratando de sentença com fundamento em desistência motivada pela ausência de bens passíveis à execução, o STJ e o TJPR vêm aplicando o princípio da causalidade, a fim de inverter o ônus de sucumbência, aplicando-o inteiramente ao executado. Nesse sentido: CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRUSTRAÇÃO DA BUSCA PELA GARANTIA FIDUCIÁRIA E DA CITAÇÃO DEPOIS DA CONVOLAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA CREDORA. (I) OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELA EXECUTADA. ALEGADA OMISSÃO NÃO VERIFICADA. SIMPLES CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO À NON REFORMATIO IN PEJUS. (II) PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVEDORA QUE, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E OCULTAÇÃO DA GARANTIA, DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO E DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER IMPUTADO À EXECUTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0016940-50.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 13.06.2022) – destacou-se. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PRETENSO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. PRERROGATIVA DO EXEQUENTE EM DESISTIR DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE (CPC, ART. 775, CAPUT). AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DA SUCUMBÊNCIA DA EXECUÇÃO EM CASOS DE DESISTÊNCIA. REGRA DO PROCEDIMENTO COMUM QUE DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA DA PARTE QUE DESISTIU (CPC, ART. 90). APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA AS EXECUÇÕES (CPC, ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO). NECESSIDADE, TODAVIA, DE INTERPRETÁ-LA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PARTE EXECUTADA DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SE PAUTAR PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ONUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0012022-91.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 27.06.2022) – destacou-se. Assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários do patrono da exequente, os quais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2°, CPC), tendo em vista o grau de zelo e o trabalho realizado, o lugar da prestação do serviço e a importância da causa. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incidirá correção monetária pelo INPC e IGP-DI (Decreto nº 1.544/95) a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias, cumprindo-se o determinado no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 485. § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. [2] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019241-68.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019241-68.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$51.514,51 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO ELIAS GARBIN GARBIM E TOLEDO AUTO PEÇAS LTDA 1. A penhora online está regulamentada no art. 854 do Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos, DEFIRO os pedidos de mov. 606.1. 2. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD. 2.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 2.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 3. Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sendo positiva a diligência e não havendo impugnação, defiro, desde já, a expedição de ofício de transferência/alvará eletrônico em favor da parte exequente, devendo a mesma se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação de seu crédito ou prosseguimento do feito. 5. Em caso negativo, se o Juízo não estiver garantido até o momento e nem houver indicação de bens passíveis de constrição, no prazo acima fixado, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório. O prazo de prescrição intercorrente começará a ser contado depois de 01 ano do início da suspensão, nos termos do art. 921, inciso III e § 2º, do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

24/01/2023, 00:00

26/05/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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