Usucapião 0011383-25.2018.8.16.0033 - TJPR

Usucapião 0011383-25.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011383-25.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011383-25.2018.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): Esmair Francisco da Silva (CPF/CNPJ: 255.446.089-20) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Maria Irene Adão da Silva (CPF/CNPJ: 021.567.309-38) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Réu(s): Espólio de Anna Rosa de Oliveira (CPF/CNPJ: 307.780.509-04) Av. Pres. Getulio Vargas, 13 - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Donizete Aparecido Silva Gusmão (RG: 60321736 SSP/PR e CPF/CNPJ: 594.968.439-72) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1177 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 PAULO SERGIO DA SILVA GUSMAO (CPF/CNPJ: 770.245.839-91) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1377 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 Terceiro(s): ERVELI DE FATIMA CALIZÁRIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Osório Duque-Estrada, 416 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 MARIA DA GLORIA RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 392 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARIA DE LOURDES GUAVASKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 437 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARLY DE FATIMA SOUZA MACHADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 423 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 Despacho I. Em análise da sentença extintiva de mov. 359.1 e das razões de apelação de mov. 364.1, observa-se que a parte, ao que tudo indica, não atacou, especificamente, os pontos centrais da fundamentação (pendências não cumpridas e necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo), limitando-se a invocar, genericamente, a aplicação de princípios; o que, na perspectiva desta Magistrada, presta-se a reforçar as razões que levaram ao provimento terminativo, razão pela qual não vislumbro margem para juízo de retratação (artigo 331 do Código de Processo Civil). II. Aos réus ainda não integrados à relação processual, citem-nos para responder ao recurso (§ 1º do supracitado dispositivo). II.I. Aos réus já integrados à relação processual, intimem-nos para igual fim. III. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens de praxe. IV. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 18/2023 deste Juízo. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011383-25.2018.8.16.0033. requerido: “Cumpram-se ambos os atos processuais por mandado, que deverão ser confeccionados em atenção à condição acima estabelecida (réus). Advirtam-nos de que o prazo para contestação é de 15 dias, sob pena de revelia.” Contudo, observa-se que, por requerimento da parte autora (mov. 268.1), o mandado citatório de mov. 345.1 restou expedido de forma errônea, posto que determinou a citação de Paulo Sérgio da Silva Gusmão na condição de confrontante. Para mais, destaca-se que a parte, mesmo advertida e intimada, deixou de atender às determinações do Juízo, quais sejam: (a) juntada de matrícula atualizada do bem emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara e de Pinhais; (b) renovação do mandado citatório de Donizete Aparecido Silva Gusmão; (c) apresentação de certidão de óbito e de inventário de Anna Rosa de Oliveira (mov. 292.1). E não só: intimada para recolhimento das custas de expedição de mandado citatório, deixou de promover a diligência (mov. 303.1). Ainda, pugnou por “publicação de edital onde conste a expressão “HERDEIROS DE ANNA ROSA CARNEIRO”, como forma de regularizar o feito” (mov. 268.1), mesmo com expressa determinação para juntada de certidão de óbito da requerida, e eventual certidão de inventário (mov. 292.1). Frisa-se que as buscas de movs. 82.1 a 84.1 foram efetuadas no CPF da requerida Anna, não com o objetivo de localizar eventuais herdeiros. Sendo assim, após sucessivas oportunidades de sanar pendências e permitir o regular trâmite do feito a fim de viabilizar, ao final, o exame do mérito, é irrazoável conceder novo prazo de regularização, até mesmo à luz do trâmite processual de mais de 5 (cinco) anos sem a devida citação dos requeridos, em decorrência da falta de documentos e informações pelos interessados: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, o não atendimento da ordem de emenda à inicial pelo autor enseja a extinção do feito sem resolução de mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal do autor. Incidência da Súmula 83. 3. Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1801005 SP 2020/0321429-5, Relator: Ministro Raul Araújo, Data de Julgamento: 24/05/2021, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 30/06/2021, evidenciei) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 320 E 321 DO CPC – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE – DESÍDIA COM O OFERECIMENTO DE PETIÇÃO INCOMPLETA E INEXATA, SEM SUPRIR OS VÍCIOS VERIFICADOS – SENTENÇA MANTIDA. Apelação cível desprovida (TJPR - 17ª C. Cível - 0000798-89.2020.8.16.0146 - Rio Negro - Rel.: Desembargadora Elizabeth Maria de Franca Rocha - J. 22.03.2021, realcei). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 320 E 321 DO CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0004506-82.2016.8.16.0116 - Matinhos - Rel.: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto - J. 28.06.2021, frisei) III. Dispositivo Nesse particular cenário, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011383-25.2018.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): Esmair Francisco da Silva (CPF/CNPJ: 255.446.089-20) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Maria Irene Adão da Silva (CPF/CNPJ: 021.567.309-38) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Réu(s): Espólio de Anna Rosa de Oliveira (CPF/CNPJ: 307.780.509-04) Av. Pres. Getulio Vargas, 13 - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Donizete Aparecido Silva Gusmão (RG: 60321736 SSP/PR e CPF/CNPJ: 594.968.439-72) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1177 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 PAULO SERGIO DA SILVA GUSMAO (CPF/CNPJ: 770.245.839-91) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1377 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 Terceiro(s): ERVELI DE FATIMA CALIZÁRIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Osório Duque-Estrada, 416 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 MARIA DA GLORIA RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 392 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARIA DE LOURDES GUAVASKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 437 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARLY DE FATIMA SOUZA MACHADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 423 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 Sentença I. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Esmair Francisco da Silva e Maria Irene Adão da Silva contra Anna Rosa de Oliveira, na composição originária dos polos. Por brevidade, reporto-me à decisão de mov. 292.1, a qual determinou-: (a) a juntada de matrícula atualizada do bem; (b) a inclusão de Paulo Sérgio da Silva Gusmão e Donizete Aparecido Silva Gusmão na qualidade de requeridos, bem como a citação de ambos; (c) apresentação de eventual certidão de óbito da corré Anna Rosa de Oliveira; (d) intimação do Município de Pinhais para apresentação de informações (mov. 292.1). II. Fundamentação A decisão de mov. 292.1 destacou as diversas inconsistências da demanda. De início, consignou-se que: (a) ausente matrícula atualizada do bem; (b) necessária a retificação do polo passivo do feito. Advertiu-se expressamente que a ausência de cumprimento das determinações implicaria na extinção da demanda sem resolução do mérito. Da decisão de mov. 292.1 expressamente determinou-se a citação de Paulo Sergio da Silva Gusmão na condição de indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo, todavia, de condená-la à verba honorária sucumbencial, pois não se operou a citação da parte adversa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011383-25.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011383-25.2018.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): Esmair Francisco da Silva (CPF/CNPJ: 255.446.089-20) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Maria Irene Adão da Silva (CPF/CNPJ: 021.567.309-38) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Réu(s): Espólio de Anna Rosa de Oliveira (CPF/CNPJ: 307.780.509-04) Av. Pres. Getulio Vargas, 13 - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Terceiro(s): Donizete Aparecido Silva Gusmão (RG: 60321736 SSP/PR e CPF/CNPJ: 594.968.439-72) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1177 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 ERVELI DE FATIMA CALIZÁRIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Osório Duque-Estrada, 416 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 MARIA DA GLORIA RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 392 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARIA DE LOURDES GUAVASKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 437 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARLY DE FATIMA SOUZA MACHADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 423 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 PAULO SERGIO DA SILVA GUSMAO (CPF/CNPJ: 770.245.839-91) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1377 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 Decisão I. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Esmair Francisco da Silva e Maria Irene Adão da Silva contra Anna Rosa de Oliveira, com base nas seguintes alegações: (a) em 1976, por meio de contrato verbal, adquiriram da requerida 50% do lote B, oriundo da subdivisão do lote 539, da Planta Núcleo Colonial Pinhais; (b) desde então, nele estabeleceram sua residência; (c) cuida-se de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini exercida há mais de 40 anos; (d) estão presentes os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil. Com base nisso, requereram a declaração de domínio do imóvel descrito no memorial de mov. 1.8 e na matrícula de mov. 1.6. Concederam-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita; ordenou-se a citação dos confrontantes e titulares dominiais por mandado, e de terceiros e interessados por edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas (mov. 17.1). O Estado do Paraná manifestou desinteresse no feito (mov. 39.1). A União manifestou desinteresse no feito (mov. 41.1). Colacionaram-se certidões negativas de ações possessórias em nome dos requerentes (mov. 52.2). Requerimento de busca de endereços da requerida, por não possuírem os autores tal informação (mov. 65.1). O Município de Pinhais registrou incongruências: (a) o imóvel descrito na petição inicial refere-se à área de 500,00m², parte integrante do lote 539, da Planta Núcleo Colonial Pinhais, em contrariedade ao memorial descritivo, que indica área de 463,67m²; (b) os réus indicados na exordial destoam daqueles que figuram como titulares dominiais na matrícula 06888 de mov. 1.26; (c) necessária a juntada de certidão de ônus do imóvel, expedida pelo Registro de Pinhais (mov. 73.1). Certidão negativa de ônus do lote B, oriundo da subdivisão do lote 539, emitida pelo Cartório de Registro Imobiliário de Pinhais (mov. 90.3). Manifestação do Município em reiteração às divergências: o nome da rua para a qual o imóvel faz frente não é o mesmo na matrícula e na descrição contida na exordial; além disso, se a área originária da matrícula tem 1.000,00 m² e a parte pretendida na ação é de 50%, a metragem deve ser de 500,00 m², não de 463,67 m² (mov. 99.1). Esclarecimento dos autores de que a área de 463,67 m² é aquela efetivamente ocupada (mov. 104.1). Ordenou-se a citação da requerida e dos confrontantes (mov. 108.1). Petição do Município, com a informação de que no memorial descritivo e no levantamento topográfico deve haver indicação expressa do lote, quadra, loteamento (planta) e lotes confinantes (mov. 128.1). Juntaram-se levantamento topográfico e memorial descritivo (movs. 134.2 e 134.3). O Município manifestou desinteresse no feito (mov. 144.1). Apresentação de rol de testemunhas (mov. 161.1). Certificou-se a ausência de citação da requerida e terceiros e interessados em lugar incerto. Registrou-se a citação dos confrontantes Maria de Lourdes, Marly de Fátima, Maria da Glória Ribeiro — o aviso de recepção fora assinado por terceiros —, Erveli de Fátima e Donizete Aparecido Silva Gusmão, sem que tenham oferecido contestação (movs. 163.1 e 163.2). Determinou-se a citação pessoal das confrontantes cujos avisos de recebimento foram assinados por terceiros e a apresentação de endereço válido da requerida (mov. 164.1). Expediu-se e se publicou o edital de citação de interessados, incertos, ausentes e desconhecidos (movs. 184.1, 185.1, 193.1 e 196.2). Certificou-se a citação de Maria de Lourdes e Marly de Fátima Souza Machado (movs. 190.1 e 191.1). Notícia de provável falecimento da requerida Anna Rosa de Oliveira e pleito de citação editalícia de seus herdeiros (mov. 201.1). Registrou-se a citação da confrontante Maria da Glória Ribeiro (mov. 263.1). Indeferiu-se a citação editalícia de Anna Rosa de Oliveira (mov. 276.1). Requerimento de citação de Paulo Sérgio da Silva Gusmão em novo endereço (mov. 291.1). É o relatório. Decido. II. Inicialmente, observa-se que a matrícula 06888 colacionada ao mov. 1.6 já estava desatualizada na data de ajuizamento da ação, inclusive porque o lote não está submetido ao Registro Imobiliário emissor. III. Isto posto, concedo o prazo de 10 dias aos autores para que juntem os seguintes documentos: (a) matrícula atualizada do bem emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara e de Pinhais; (b) caso inexista a matrícula correspondente no Registro Imobiliário de Pinhais, deverá ser apresentada a respectiva certidão de inexistência de registro (ou negativa de registro). As providências são relevantes pois a área almejada passou por alterações de subordinação imobiliária e a documentação exigida é necessária para assegurar a correta composição do polo passivo. IV. A matrícula de mov. 1.6 demonstra, igualmente, que são titulares registrais Anna Rosa de Oliveira, Paulo Sérgio da Silva Gusmão e Donizete Aparecido Silva Gusmão. Desse modo, devem ser citados na condição de réus; não apenas de confrontantes. Corrija-se o cadastro processual para inclusão de Paulo e Donizete como requeridos. V. Consequentemente, defiro a citação de Paulo Sérgio da Silva Gusmão no endereço de mov. 291.1. Renove-se a citação de Donizete Aparecido Silva Gusmão, para a finalidade supracitada. Cumpram-se ambos os atos processuais por mandado, que deverão ser confeccionados em atenção à condição acima estabelecida (réus). Advirtam-nos de que o prazo para contestação é de 15 dias, sob pena de revelia. VI. No mais, a considerar a data de nascimento da corré Anna Rosa de Oliveira informada ao mov. 82.1 (1915), possível e provável que tenha falecido. Por isso, no prazo já estipulado, deverão os requerentes diligenciar a certidão de óbito nos registros civis e a existência de inventário, para regularização do polo passivo, mediante inclusão dos herdeiros e sucessores (caso já efetuada a partilha de bens; do contrário, na pendência de inventário, pertence ao espólio a legitimidade passiva). VII. Intime-se o Município de Pinhais para apresentar nos autos o informativo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, mencionado ao mov. 144.1, em 10 dias. VIII. Advirta-se que o não cumprimento integral das determinações implicará extinção do feito sem resolução do mérito. IX. Cumpra-se a Portaria nº 06/2020 deste Juízo, no que pertinente, observadas as alterações promovidas pela Portaria nº 12/2022. X. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011383-25.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011383-25.2018.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): Esmair Francisco da Silva (CPF/CNPJ: 255.446.089-20) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Maria Irene Adão da Silva (CPF/CNPJ: 021.567.309-38) Rua Osório Duque-Estrada, 408 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 Réu(s): Espólio de Anna Rosa de Oliveira (CPF/CNPJ: 307.780.509-04) Av. Pres. Getulio Vargas, 13 - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Terceiro(s): Donizete Aparecido Silva Gusmão (RG: 60321736 SSP/PR e CPF/CNPJ: 594.968.439-72) Rua Antônio Gonçalves Dias, 1177 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-070 ERVELI DE FATIMA CALIZÁRIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Osório Duque-Estrada, 416 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-060 MARIA DA GLORIA RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 392 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARIA DE LOURDES GUAVASKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 437 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 MARLY DE FATIMA SOUZA MACHADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Bandeira, 423 - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 I.Defiro a citação do confinante PAULO SERGIO conforme pugnado no mov.268. II. Indefiro a citação por edital dos herdeiros de ANNA ROSA DE OLIVEIRA, posto não esgotados todos os meios possíveis para sua localização. Intime-se a requerente para dar impulso ao feito em 05 (cinco) dias úteis. Em caso de silêncio, intime-se pessoalmente o requerente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pena de extinção. Decorrido o prazo, retornem. III.Intime-se a parte requerente para informar por qual meio e em qual endereço deve ocorrer a citação da Sra. FEDORA MARIA MOREIRA PERNETTA, herdeira de Brenno Pernetta, em 05 (cinco) dias. IV.Intimem-se. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011383-25.2018.8.16.0033 DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada ESMAIR FRANCISCO DA SILVA e MARIA IRENE ADÃO DA SILVA em desfavor de ANNA ROSA DE OLIVEIRA. Na petição inicial os autores informaram que residem no imóvel desde 1976, e que exercem a posse mansa e pacífica desde então. Foi juntado aos autos o Registro de Imóvel do terreno usucapido (mov. 1.6). Ao mov. 17.1, foi determinado por este Juízo, que fossem oficiadas às Procuradorias da União, do Estado, e do Município, bem como fosse expedido mandado de citação para os confinantes, para os réus, e o edital de citação para eventuais interessados. A União, (mov. 41.1), O Estado, (mov. 39.1), e o Município (mov. 144.1) informaram que não possuíam interesse no feito. Foi expedido citação postal para os confrontantes DONIZETE APARECIDO SILVA GUSMÃO, EVERLI DE FATIMA CALIZÁRIO, MARIA DA GLORIA RIBEIRO, MARIA DE LOURDES GUAVASKI, MARLY DE FATIMA SOUZA MACHADO (mov. 110.1 a 114.1); entretanto os Ars de Maria de Lourdes (126.1), Marly de Fátima (125.2), e Maria da Glória Ribeiro (138.1) foram assinados por terceiros. Não houve o edital de citação, tampouco a citação da ré. Aos últimos movimentos 158.1 e 161.1, a parte autora informou sobre as provas que pretende produzir, e solicitou que a audiência de instrução e julgamento fosse pautada. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a citação é um ato personalíssimo e imprescindível ao processo (art. 239 do CPC), intime-se o autor para que informe um endereço válido da ré no prazo de 15 (quinze) dias e após cite-se a ré ANNA ROSA DE OLIVEIRA, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Citem-se MARIA DA GLORIA RIBEIRO, MARIA DE LOURDES GUAVASKI e MARLY DE FATIMA SOUZA MACHADO, ora confrontantes, nos endereços que constam ao mov. 1.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada defesa ou transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Publique-se o edital de citação para terceiros, incertos e eventuais interessados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para deliberações. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 33

05/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Acórdão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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