Execução Fiscal 0005615-67.2018.8.16.0050 - TJPR

Execução Fiscal 0005615-67.2018.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 12:59

Documento (Informações)

08/09/2022, 09:38

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 14:53

Confirmada

05/09/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005615-67.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005615-67.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.073,77 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): SILVIA CRISTINA DE MEDEREIROS (CPF/CNPJ: 019.306.349-27) Rua João de Freitas Buenos, 41 - CJ. Habitacional Humberto Teixeira - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Vistos. 1. Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 2. Intimações e diligências necessárias Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 09:50

Arquivamento

29/08/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:13

Confirmada

21/08/2022, 00:17

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:30

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005615-67.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005615-67.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.073,77 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): SILVIA CRISTINA DE MEDEREIROS (CPF/CNPJ: 019.306.349-27) Rua João de Freitas Buenos, 41 - CJ. Habitacional Humberto Teixeira - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Vistos. 1. Tendo em conta as novas funcionalidades e aprimoramento do sistema que podem incrementar êxito na tentativa de constrição patrimonial e considerando a possibilidade da ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o pedido do mov. 102.1, determinando à Secretaria que proceda a ordem de bloqueio, por meio do sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 3. Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos. Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4. Em sendo negativa a diligência, defiro a inclusão do nome e CPF do executado no sistema SERASAJUD, a teor do disposto no § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil. 5. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se ao FUNJUS para os devidos fins. 6. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005615-67.2018.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005615-67.2018.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.073,77 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): SILVIA CRISTINA DE MEDEREIROS (CPF/CNPJ: 019.306.349-27) Rua H, 41 - Humberto Teixeira - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Sentença Vistos. 1. Considerando a notícia do adimplemento integral da obrigação (mov. 91.1/91.2), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais mantenho no percentual arbitrado e fixado na decisão inicial. 3. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e restrições existentes nos autos. 4. Intime-se a parte executada para que prepare a conta de custas de mov. 77.1, no prazo de 40 (quarenta dias) ininterruptos, sob pena de protesto e lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão contida no art. 2º da IN nº 12/2017, da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná. Transcorrido o prazo acima sem o recolhimento das custas, independentemente de nova conclusão, fica a Serventia autorizada a proceder a efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, da parte sucumbente, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, até o estrito limite do valor atualizado das custas. 5. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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