Execução de Título Judicial 0000259-81.2022.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000259-81.2022.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2025, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2025, 08:45

Confirmada

25/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000259-81.2022.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$28.893,64 Exequente(s): HIPERMERCADO MARCOSSI LTDA (CPF/CNPJ: 80.531.601/0001-60) Av. Paulo Libanio, 1070 terreo - centro - SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR Executado(s): WILMA THIECO WATANABE (CPF/CNPJ: 15.812.713/0001-27) AVENIDA PARANÁ, S/Nº COMERCIAL - DRISTRITO DE PORTO SÃO JOSÉ - SÃO PEDRO DO PARANÁ/PR - CEP: 87.955-000 DECISÃO Considerando o requerimento do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. A Serventia deve anotar o início do prazo quinquenal, contando-se a partir do término da suspensão (mov. 60). Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos sem andamento para localização do(s) executado(s) ou satisfação do débito, intime-se o exequente para se manifestar sobre eventual prescrição no prazo de 15 dias (art. 921, §4º, CPC). Após, venham conclusos. Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza. Juíza Substituta.

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:13

Arquivamento

15/09/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:28

Confirmada

08/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 91) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:27

Documento (Certidão)

29/08/2025, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2025, 08:44

Confirmada

22/08/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 87) DECORRIDO PRAZO DE HIPERMERCADO MARCOSSI LTDA (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000259-81.2022.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000259-81.2022.8.16.0105 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$28.893,64 Autor(s): HIPERMERCADO MARCOSSI LTDA Réu(s): WILMA THIECO WATANABE 1. Trata-se de Ação Monitória proposta por HIPERMERCADO MARCOSSI LTDA em face de WILMA THIECO WATANABE. Foi determinada a expedição de mandado de pagamento (mov. 15.1). A parte ré citada (mov. 25.1), quedou-se inerte (mov. 26). A parte autora requereu a decretação da revelia e a constituição de título executivo judicial (mov. 29.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. DA REVELIA Considerando que a parte requerida, embora devidamente citada (mov. 25.1), deixou de apresentar manifestação, DECRETO a sua revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O entendimento ora adotado encontra guarida na jurisprudência. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA- RECONHECIMENTO DO PEDIDO. CONTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE CABIMENTO – Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio da causalidade, segundo o qual, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com encargos dele decorrentes, não havendo que se falar em ausência de condenação do réu em custas e honorários sucumbenciais se o autor foi obrigado a ingressar em juízo para obter sua pretensão, tendo ocorrido a revelia e o reconhecimento do pedido, com constituição do título executivo judicial. - Nas causas em que não há condenação, os honorários sucumbenciais devem ser fixados, em observância aos preceitos do artigo 85,§ 8º do CPC/15. (TJ-MG - AC: 10000170491278001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 11/07/0017, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/07/2017). Grifado e negritado não constantes no original. 3. DA CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – ARTIGO 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento (mov. 15.1), a parte requerida não pagou o débito e sequer ofereceu embargos. Não havendo embargos e nem pagamento do débito, é certo que a inicial se constitui em título executivo judicial, tudo de acordo com o disposto no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, é o entendimento jurisprudencial: MONITÓRIA. Embargos não apresentados. Título executivo judicial constituído de pleno direito. Apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 701, § 2º, do NCPC. Irresignação que fica restrita às hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Recurso não conhecido. (TJSP, Apelação 4005709-88.2013.8.26.0099; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/04/2017; Data de Registro: 17/04/2017). Grifado e negritado não constantes no original. 3.1. Ante o exposto, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, fica automaticamente convertida a decisão inicial mandamental em título executivo judicial (Código de Processo Civil, art. 701, §2°). 4- Dando prosseguimento ao feito, constata-se que, apesar de ter sido citado, o executado foi revel durante o procedimento monitório. Assim, é desnecessária a sua intimação pessoal para dar cumprimento à sentença. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA. LOCALIZAÇÃO OU INTIMAÇÃO DA DEVEDORA. DESNECESSIDADE. Reconhecida a revelia na fase de cognição, mostra-se descabida a intimação pessoal da executada na fase de cumprimento de sentença. Inteligência do art. 322 do CPC. Desnecessidade de sua localização para fins de prosseguimento da fase executiva. Mantida a interlocutória que indeferiu o pedido de localização da ré pelo sistema Bacen Jud. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70062688742, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 26/11/2014). (TJ-RS - AI: 70062688742 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 26/11/2014, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2014) (grifo não constante do original) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE VALORES ADVINDOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO. RÉU REVEL.CITAÇÃO REGULAR NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO. RÉU DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA E CONSTITUIR ADVOGADO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. REVELIA ESTENDE-SE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 322, CAPUT, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E TJ/PR.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os art. 322, caput, e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, determinam que, havendo revelia do réu na fase de conhecimento e diante da ausência de constituição de advogado nos autos do processo, os prazos processuais passam a correr a partir de sua publicação, independentemente de intimação pessoal. 2. Após a edição da Lei n. 11.232/05, estende-se tal entendimento também para a fase de cumprimento de sentença, não havendo necessidade de intimação pessoal do devedor revel para que o realize. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9946378 PR 994637-8 (Acórdão), Relator: Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 07/05/2013, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1099 14/05/2013) (grifo não constante do original) 5- Assim, aguarde-se em cartório o prazo para pagamento voluntário do débito, com os respectivos encargos legais. Fixo o percentual de 10% a título de honorários advocatícios para esta fase do processo. 6- Em seguida, solicite-se o bloqueio de valores no SISBAJUD, pois a penhora deve recair prioritariamente sobre dinheiro (art. 835, I, do CPC), sendo a medida autorizada pelo art. 854 do CPC. Caso o resultado seja negativo ou parcial, promova-se o bloqueio de bens no RENAJUD. 7- Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. 8- Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 9- Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 10- Int. Demais diligências necessárias. Loanda, datado e assinado eletronicamente. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000259-81.2022.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000259-81.2022.8.16.0105 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$28.893,64 Autor(s): HIPERMERCADO MARCOSSI LTDA Réu(s): WILMA THIECO WATANABE A parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende obter o adimplemento de obrigação que se enquadra, à primeira vista, numa das hipóteses do art. 700 do CPC. A inicial parece, em exame sumário, adequadamente instruída. Expeça-se, pois, mandado para que o requerido proceda o pagamento que a inicial reclama, no prazo de 15 dias, advertindo-o de que, se atender ao mandado, ficará isento de custas e pagará honorários advocatícios de 5% sobre o valor do crédito do autor. Conste do mandado que, no mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de, se não o fizer, constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Se o requerido atender ao mandado, diga o autor em 15 dias. Se a parte autora assim requerer, o mandado pode ser substituído por carta com aviso de recebimento, contendo as advertências acima mencionadas. Se forem opostos embargos, junte-se nos próprios autos, independentemente de distribuição ou custas, comunique-se o Distribuidor e, dispensada nova conclusão, int.-se a parte autora para manifestar-se em quinze dias. Indefiro o requerimento de inclusão do nome da ré em órgãos de restrição ao crédito visto que ainda não se formaram os títulos executivos. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

28/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Conclusão (para decisão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 91) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 87) DECORRIDO PRAZO DE HIPERMERCADO MARCOSSI LTDA (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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