Procedimento Comum Cível 0023383-17.2019.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023383-17.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023383-17.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-17.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$110.218,30 Autor(s): ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA CNMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CRON ENGENHARIA LTDA Ferreira Construções S.A. Fifteen Calendula S.A. R.L Fifteen Dwarf S.A. R.L FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTA ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA Ante o contido ao evento 505, designo em substituição o perito SANDRO ROGERIO RAUEN LOPES. Intime-se o profissional nomeado, para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379 - CNFJ). Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Perito

14/04/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023383-17.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-17.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$110.218,30 Autor(s): ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA CNMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CRON ENGENHARIA LTDA Ferreira Construções S.A. Fifteen Calendula S.A. R.L Fifteen Dwarf S.A. R.L FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTA ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA 1. Ante o declínio retro, designo, em substituição, a perita ANA JULIA KWIATKOWSKI. Intime-se a profissional nomeada, para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379 - CNFJ). 2. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 3. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão de evento 486. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Confirmada

16/01/2026, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2026, 14:51

Confirmada

16/01/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:35

Mero expediente

03/12/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023383-17.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-17.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$110.218,30 Autor(s): ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA CNMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CRON ENGENHARIA LTDA Ferreira Construções S.A. Fifteen Calendula S.A. R.L Fifteen Dwarf S.A. R.L FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTA ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face de alegada omissão/contradição existente na decisão de evento 477. 2. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos (CPC, art. 1.023). Acolho os embargos para sanar a omissão em que incorreu a decisão (CPC, art. 1.022). Esclarece-se, inicialmente, a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos declaratórios sobrevém como resultado da presença de vícios a serem corrigidos e não da simples interposição do recurso (EDcl no AREsp 211.456/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 04/02/2013). Em que pese o deliberado na decisão objurgada, observo que em sede de embargos de declaração (evento 18 - 0060177-06.2023.8.16.0000 ED), o colegiado deliberou por consignar como valor razoável montante entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, asseverando, no entanto, “a depender de maiores especificidades e peculiaridades do caso concreto a serem observadas em 1.ª instância quando da homologação da proposta de honorários”. 2. Sendo assim, de fato, os honorários não podem ser fixados no montante pleiteado pela expert (R$ 16.320,00), o que, por outro lado, não implica no arbitramento de rigor dos honorários no valor máximo de R$ 3.000,00, pois, o órgão colegiado possibilitou a análise de acordo com as especificidades e peculiaridades do caso concreto. No caso, serão analisados documentos/registros contábeis de 09 (nove) empresas, tendo o perito estimado que serão necessárias 68 (sessenta e oito) horas do seu trabalho. Inclusive, em caso semelhante, o e. TJPR considerou razoável a quantia de R$ 4.800,00 para a análise, em demanda revisional, de 06 (seis) contratos, tida como média complexidade. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO PELA PARTE AGRAVANTE EM SEDE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO NESTE PONTO. PRELIMINAR ACOLHIDA.2. MÉRITO. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. IRRESIGNAÇÃO COM O VALOR ESTABELECIDO E PEDIDO DE REDUÇÃO PARA R4 1.518,00. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE 6 (SEIS) CONTRATOS. VALOR HOMOLOGADO COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO NO CASO EM EXAME. PERÍCIA CONTÁBIL DE MÉDIA COMPLEXIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0054252-58.2025.8.16.0000 - Teixeira Soares - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 12.07.2025 - destaquei). Também nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL. QUINZE CONTRATOS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INDEVIDA. NATUREZA, COMPLEXIDADE E EXTENSÃO DOS TRABALHOS. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0017119-79.2025.8.16.0000 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 16.05.2025 - destaquei). Inclusive, é relevante destacar que, em caso similar e recente, a Colenda 14ª Câmara Cível considerou razoável o arbitramento dos honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 para a análise de apenas 03 (três) contratos, com dispêndio de 12 (doze) horas de trabalho do expert. Cita-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO”. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA RÉ. DECISÃO. ACOLHIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR PROPOSTO (R$ 4.200,00) PARA R$ 2.500,00. RECURSO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE CONSISTE NA ANÁLISE DE 3 (TRÊS) OPERAÇÕES BANCÁRIAS, PARA A QUAL SERÃO NECESSÁRIAS 12 HORAS DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROFISSIONAL QUALIFICADO E, ADEMAIS, ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0005603-62.2025.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 22.07.2025 - destaquei). Apenas a título exemplificativo, tendo como referencial as horas demandas do trabalho de expert, e partindo o valor estabelecido no precedente supracitado (R$ 2.500,00), tem-se que: a) Valor por hora: R$ 2.500,00 ÷ 12 horas = R$ 208,33 por hora. b) Para 68 horas: R$ 208,33 × 68 horas = R$ 14.166,44. Seguindo a mesma lógica, portanto, o valor a ser estabelecido, no presente caso, considerando o dispêndio de 68 horas, seria de R$ 14.166,44, próximo ao que foi pleiteado pela expert. 3. Considerando, portanto, os termos do acórdão proferido pela Colenda 3ª Câmara Cível no recurso 0060177-06.2023.8.16.0000 (ED), o qual possibilita a este Juízo estabelecer valor maior, de acordo com a complexidade e peculiaridades do caso, e levando em consideração, também, os parâmetros estabelecidos pelo e. TJPR, arbitro os honorários da expert em R$ 6.500,00, haja vista a notória complexidade do caso. 4. Intime-se a expert para que informe se aceita atuar pelo valor aqui estabelecido, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, ou havendo declínio, voltem conclusos para substituição. 5. Havendo concordância, intime-se demandada CRON para que proceda ao recolhimento integral ou da primeira parcela, dada a aceitação do parcelamento pela perita, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão 6. Feito o depósito, intime-se a expert para início dos trabalhos. 7. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023383-17.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-17.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$110.218,30 Autor(s): ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA CNMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CRON ENGENHARIA LTDA Ferreira Construções S.A. Fifteen Calendula S.A. R.L Fifteen Dwarf S.A. R.L FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTA ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA 1. Determinada a produção de prova pericial (evento 335), a Sra. Perita foi intimada para apresentação de proposta de honorários. Feito o orçamento (evento 464 - R$ 16.320,00), a parte demandada impugnou a proposta (evento 467), asseverando a sua desproporcionalidade e pleiteando a sua minoração. Não foram juntados documentos. Intimada para manifestação, a Expert reduziu o valor inicialmente estimado (evento - R$ 13.872,00), sendo que a parte ré manteve os termos da impugnação apresentada anteriormente. 2. É o breve relato. Decido. Em momento algum houve a formulação de assertivas técnicas que justificassem a diminuição dos honorários periciais. A requerida apenas assevera que os honorários estão em valor elevado, sem, contudo, demonstrar que o montante cobrado em demandas similares é menor do que a quantia aqui pleiteada. Ademais, não há que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o acórdão a que se refere a parte demandada não estabeleceu valor fixo como parâmetro, apenas que fosse intimado o expert nomeado, na ocasião, para que apresentasse proposta inferior (evento 50 -0016298-80.2022.8.16.0000 AI). No caso, foi homologada proposta que perfazia, à época, o montante de R$ 21.850,00 (evento 378/389), evidentemente maior que o montante pleiteado pela expert que o substituiu. 3. Assim, a impugnação se mostra genérica, não se mostrando apta à redução dos honorários 4. ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação, homologando a proposta de evento 464. 5. Estabilizada a presente, intime-se demandada CRON para que proceda ao recolhimento integral ou da primeira parcela, dada a aceitação do parcelamento pela perita, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão 6. Feito o depósito, intime-se a expert para início dos trabalhos. 7. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023383-17.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Autor(s): ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA CNMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CRON ENGENHARIA LTDA Ferreira Construções S.A. Fifteen Calendula S.A. R.L Fifteen Dwarf S.A. R.L FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTA ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA Determinada a produção de prova pericial (evento 335), o Sr. Perito foi intimado para apresentação de proposta de honorários. Feito o orçamento (evento 367.1 – R$ 23.000,00), a parte autora e a demandada CRON impugnaram a proposta (eventos 372/373), asseverando a sua desproporcionalidade e pleiteando a sua minoração. Não foram juntados documentos. Intimado para manifestação, o Expert reduziu o valor inicialmente estimado (evento 378 – R$ 21.850,00), sendo que a partes mantiveram os termos da impugnação apresentada anteriormente. É o breve relato. Decido. Em momento algum houve a formulação de assertivas técnicas que justificassem a diminuição dos honorários periciais. A requerida apenas assevera que os honorários estão em valor elevado, sem, contudo, demonstrar que o montante cobrado em demandas similares é menor do que a quantia aqui pleiteada. Assim, a impugnação se mostra genérica, não se mostrando apta à redução dos honorários do perito. ANTE O EXPOSTO, rejeito as impugnações. Homologo, por conseguinte, a proposta de evento 378.1. Intime-se a demandada CRON para que proceda ao recolhimento integral ou da primeira parcela, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, intime-se o Expert para início dos trabalhos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023383-17.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-17.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$110.218,30 Autor(s): ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA CNMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CRON ENGENHARIA LTDA Ferreira Construções S.A. Fifteen Calendula S.A. R.L Fifteen Dwarf S.A. R.L FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTA ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA 1. Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2. Inexistem questões processuais pendentes. 3. Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) relação jurídica existente com as rés; b) efetiva prestação de serviços; c) adimplemento das obrigações; d) existência de crédito e sua cessão à autora; e) confusão patrimonial ou desvio de finalidade das pessoas jurídicas. 4. Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) desconsideração da personalidade jurídica; b) cobrança e exigibilidade dos valores alegadamente inadimplidos; c) o quantum devido. 5. Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) depoimento pessoal das partes; b) prova testemunhal; c) prova pericial; e d) documental. 6. O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (CPC/15, art. 373), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (CPC/15, art. 373, §1º). Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (CPC/15, art. 373, §3º), devendo, deste modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7. Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15. 8. Nomeio como perito contábil Dr. SÉRGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, o qual deverá elaborar laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC/15, art. 465), a contar da realização da perícia, o qual deverá observar o disposto no art. 473 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). 9. Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos periciais e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Dou-me, desde já, por satisfeita com os quesitos que serão apresentados. 10. Estabeleço o prazo de 05 dias para apresentação da proposta de honorários (CPC/15, art. 465, §2º), os quais deverão ser arcados pelo réu CRON ENGENHARIA S/A (CPC/15, art. 95), que após a apresentação da proposta pelo perito, em 5 dias, deverá impugnar ou depositar os honorários, os quais, restam, desde já arbitrados, se ausente impugnação (CPC/15, art. 465, §3º). 11. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% dos honorários pelo perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (CPC/15, art. 465, §4º). 12. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se, podendo, se o desejar, oferecer os pareceres técnicos dos assistentes (CPC/15, art. 477, §1º). 13. Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2º). 14. Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta disponível. À Secretaria para que se atente à regra do art. 357, §9º, do novo Código de Processo Civil, devendo observar intervalo mínimo de uma hora entre as audiências. 15. Intimem-se as partes para a apresentação do rol de testemunhas em até 15 dias da intimação do presente decisum, conforme disposto no art. 357, §4º do novo Código de Processo Civil. Às partes para que observem o limite quantitativo de testemunhas (CPC/15, art. 357, §6º). Fica, desde já, o procurador intimado para que informe quanto ao comparecimento espontâneo (CPC/15, art. 455, §2º), sob pena de preclusão. 16. Em caso de necessidade de intimação, deverão as partes promoverem a intimação das testemunhas, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC/15, art. 455, §1º), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (CPC/15, art. 455, §3º). Frustrada a intimação (CPC/15, art. 455, §1º), expedida por carta com aviso de recebimento pelo advogado, expeça-se carta de intimação (CPC/15, art. 455, §4º, I). 17. Intimem-se as partes, pessoalmente, para que compareça à audiência de instrução e julgamento e preste depoimento pessoal, devendo adverti-la, quando da intimação, de que o não comparecimento ou a recusa a depor, acarretará na pena de confesso (CPC/15, art. 385, §1º). Constatado que quaisquer das partes e/ou testemunhas sejam domiciliadas em comarca ou foro diverso, à Secretaria para que designe audiência virtual, sendo dispensável, por ora, a expedição de carta precatória. 18. Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença. 19. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de julho de 2021. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

18/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Perito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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