Usucapião 0006377-50.2016.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0006377-50.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:30

Confirmada

21/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 20:15

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 09:21

Confirmada

26/03/2024, 08:49

Remessa (em diligência)

25/03/2024, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006377-50.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006377-50.2016.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.200,00 Autor(s): Noeli Beatriz Moreira Paz Réu(s): Espólio de Wilson Roberto Corcoy representado(a) por MARCELO ROBERTO CORCOY, WILSON ROBERTO CORCOY FILHO, JAYME SANTIAGO CORCOY, CAMILA CRISTHINA CORCOY, ENRIQUE CORCOY, ARTHUR ROBERTO CORCOY Vistos e examinados. Considerando o contido ao mov. 481.1, expeça-se o mandado nos termos expostos ao mov. 473.1, sem prejuízo das demais decisões já proferidas. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2024, 16:34

Confirmada

19/03/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:09

Arquivamento

18/03/2024, 22:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 01:02

Documentos

Conclusão

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006377-50.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006377-50.2016.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.200,00 Autor(s): Noeli Beatriz Moreira Paz Réu(s): Espólio de Wilson Roberto Corcoy representado(a) por MARCELO ROBERTO CORCOY, WILSON ROBERTO CORCOY FILHO, JAYME SANTIAGO CORCOY, CAMILA CRISTHINA CORCOY, ENRIQUE CORCOY, ARTHUR ROBERTO CORCOY Vistos e examinados. Após ser proferida sentença e certificado o trânsito em julgado do feito, a parte autora diligenciou no Serviço de Registro de Imóveis para registro do título. O Serviço de Registro de Imóveis recusou realizar o registro, exigindo que a parte apresentasse a manifestação da COHAPAR nos autos. Ao compulsar os autos, percebe-se que a COHAPAR, de fato, era proprietária registral do bem, conforme consta em matrícula. Contudo, há informação de liberação da hipoteca (mov. 1.23), levando a crer que houve pagamento integral da dívida e, de consequência, extinguindo sua propriedade em prol do mutuário/devedor. Noutra banda, ainda que se admita eventual error in procedendo ante a não citação da COHAPAR, não cabe ao Serviço registral requerer diligências sobre algo que diz respeito à atividade jurisidicional. Diga-se que, neste momento, não há mais como promover qualquer citação ou manifestação, vez que o feito já teve até o trânsito em julgado da sentença. Caso alguma parte - e não o serviço registral - entendam que possa ter ocorrido alguma nulidade, caberá a ela argui-la por meio próprio. Por outro lado, é preciso ressaltar que o Registro de Imóveis não exerce qualquer tipo de controle sobre os atos/decisões judiciárias, sendo a sentença um títulos provido de eficácia e, até decisão em sentido contrário, há que se providenciar seu cumprimento. De todo o modo, cabível ressaltar que existem meios próprios para impugnações, como procedimentos próprios da Lei de Registros Públicos (suscitação de dúvidas), cuja competência extrapola daquela instituída ao presente Juízo. Deste modo, intime-se a parte autora para que promova, se assim entender necessário, o devido registro/averbação da sentença, com cópia da presente decisão. Após, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos de ação de usucapião extraordinária, registrados sob o n. 0006377- 50.2016.8.16.0019, movida por NOELI BEATRIZ MOREIRA PAZ em face de ARTHUR ROBERTO CARCOY e outros, ambos já devidamente qualificados nos autos. SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de usucapião extraordinária, tendo por objeto o imóvel urbano descrito na inicial, localizado em área urbana desta cidade, cuja propriedade nome do registral consta em falecido genitor do réu, habilitado nos autos na condição de 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ herdeiro. Afirmou a parte autora preencher os requisitos autorizadores da declaração de domínio sobre o imóvel usucapiendo. Juntou procuração e documentos. Expedido edital de citação dos réus ausentes e desconhecidos em lugar incerto e possíveis terceiros interessados (mov. 39.1). Município, Estado e União manifestaram desinteresse de intervenção no feito. Os réus, citados por edital, apresentaram contestação por meio de curador especial, dizendo não se oporem ao pedido inicial, indicando, assim, o reconhecimento da procedência. A parte autora apresentou réplica. Em saneador, determinada a produção de prova oral. Realizada a audiência de instrução, em que foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela parte autora. Vieram os autos conclusos para sentença. É, no essencial, o relatório. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de usucapião em que a autora pretende o reconhecimento e a declaração de domínio do imóvel descrito na petição inicial. 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Em que pese a contestação apresentada expressando concordância dos réus, é necessário a verificação dos fatos narrados pela autora, a prova testemunhal produzida nos autos foi uníssona ao dizer que a autora utiliza o terreno como se fosse dona dele, ha mais de 30 anos, (note-se que a testemunha Diva da Luz Monteiro diz que foi morar na localizadade há 35 anos e que a autora chegou morar no imovel objeto da ação menos de 05 anos depois). As testemunhas contaram, ainda, que o imovel em debate serve de moradia para a autora. As testemunhas relatam, ainda, que a autora cuida do imóvel como se fosse dona, e que nunca apareceu ninguém reclamando a propriedade, nem mesmos os proprietários registrais. Deste modo, nota-se que, de fato, com animus domini legítimo a justificar a aquisição da propriedade por usucapião. Ainda restou cumprido o lapso temporal para a prescrição aquisitiva, pois inconteste que possui a posse há mais de 30 anos. Não houve qualquer oposição dos confinantes e das fazendas públicas municipal, estadual e federal. Todas as formalidades legais exigidas foram cumpridas, sendo devidamente publicado o edital de citação e intimação dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. Dispõe o art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, estão atendidos todos os requisitos para a declaração da prescriçõ aquisitiva, devendo o imóvel descrito na inicial ser registrado em nome da autora. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NOELI BEATRIZ MOREIRA PAZ em face de ARTHUR ROBERTO CARCOY e outros, para fins de declarar o domínio do imóvel em favor da parte autora, tal como descrito na inicial, na planta e no memorial descritivo, os quais ficam doravante fazendo parte integrante desta decisão. Observe-se que a autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Deste modo, a cobrança das custas e honorários ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para registro na Circunscrição Imobiliária local, com cópia do mapa e memorial que instrui a inicial, nos termos do art. 945, do Código de Processo Civil de 1973, observando o oficial a norma contida no art. 225, da Lei 6.015, de 31.12.73, no Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios da Curadora Especial RENAN SKAKUN OAB/PR 104.392, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a Res. Conj. nº 15/19 da SEFA/PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Nada mais requerido, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito 4ª VARA CÍVEL Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 Ponta Grossa - Paraná

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006377-50.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006377-50.2016.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.200,00 Autor(s): Noeli Beatriz Moreira Paz (RG: 261775121 SSP/PR e CPF/CNPJ: 099.514.928-35) Rua Tulipa, 131 - Contorno - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.060-050 Réu(s): Wilson Roberto Corcoy (CPF/CNPJ: 584.086.148-00) Avenida Continental, 2777 Distrito Industrial - Cará-cará - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.043-735 Terceiro(s): ARTHUR ROBERTO CORCOY (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, 590 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.035-900 MARIA GOMES DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, 590 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.035-900 YARA HAIACHI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, 590 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.035-900 Vistos e examinados. 1. Não é o caso de julgamento da lide no estado em que se encontra. Deste modo, passa-se ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. Das questões processuais pendentes. Verifica-se a ausência de questões processuais pendentes para processamento do feito. 3. Das questões de fato e de direito controvertidas: são as seguintes: a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pela parte autora sobre o terreno, objeto desta ação, por tempo suficiente para a usucapião ordinária. 4. Ônus da prova: caberá à parte autora a prova das questões de fato controvertidas acima indicadas. 5. Das provas: defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados no prado de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho. 6. Apresentado o rol de testemunhas, tornem para designação de audiência. 7. As partes que queiram participar do ato por meio virtual (videoconferência) deverão fornecer seus contatos (telefone e e-mail) no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. O mesmo se diga a respeito das testemunhas, cujos contatos deverão ser fornecidos pelos patronos das respectivas partes no prazo acima. 8. Ficam as partes advertidas de que devem observar as regras do art. 455, do Código de Processo Civil. 9. Dou o feito por saneado. 10. Intimem-se, para que digam se possuem algo a acrescentar, inclusive para efeitos do disposto no artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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