Usucapião 0025556-87.2014.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0025556-87.2014.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:12

Confirmada

10/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025556-87.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025556-87.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IVAIR VIEIRA DOS SANTOS SUELI DE GOUVEA LOURENÇO Réu(s): Desconhecido 1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Para tanto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:59

deferimento

27/02/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:18

Confirmada

14/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025556-87.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025556-87.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IVAIR VIEIRA DOS SANTOS SUELI DE GOUVEA LOURENÇO Réu(s): Desconhecido 1. Considerando o grande número de processos que tramitam neste Juízo, com designação de várias audiências, a prestação jurisdicional do processo de usucapião acaba ficando comprometida pelo decurso do tempo. Diante disso, firmou-se entendimento nesta Comarca acerca da possibilidade de substituir a prova oral produzida em audiência de instrução e julgamento por depoimentos colhidos através de escritura pública. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declarações prestadas por no mínimo três testemunhas perante um Tabelião deste Foro Regional, o qual deverá exigir comprovante de residência e demais exigências necessárias, a fim de comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta. Caso a parte insista por eventual produção de prova em audiência, deverá justificar seu pedido em igual prazo. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:27

Mero expediente

02/12/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:35

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025556-87.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025556-87.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IVAIR VIEIRA DOS SANTOS SUELI DE GOUVEA LOURENÇO Réu(s): Este juizo 1. Recebo os autos no estado em que se encontram e ratifico as decisões anteriores. 2. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar "Desconhecidos" ao invés de "Este juizo". 3. Apesar das alegações dos requerentes ao mov. 255.1, nota-se que os julgados colacionados no petitório dão conta que a área deveria estar efetivamente individualizada, contudo não é o que se infere dos autos, considerando a simplicidade do levantamento topográfico e do memorial descritivo apresentados. Foram indicados apenas e tão somente os limites geográficos da área usucapienda. Não consta a anotação ou descrição de qualquer benfeitoria realizada no imóvel, visto que os requerentes alegaram residir na área usucapienda, de modo que deveria constar a descrição das benfeitorias realizadas (especialmente da residência das partes) e esclarecida a finalidade dada à área, considerando se tratar de área rural, o que pressupõe o cultivo de algum atividade agrícola ou agropecuária ao menos. De outro lado, em que pese informarem que os confrontantes não são proprietários das áreas limítrofes à área usucapienda, alguns deles foram citados em endereço diverso da localização das áreas rurais. Necessário que os requerentes esclareçam e, se for o caso, indiquem quem efetivamente ocupa as referidas áreas, a fim de que os proprietários registrais e os atuais possuidores sejam citados. Sendo assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentarem cópia integral dos documentos pessoais de SUELI, pois os de mov. 1.2, p. 4, são parciais (anverso e verso apenas); b) darem integral e efetivo cumprimento à decisão de mov. 241.1; e c) esclarecerem quem são os proprietários registrais e os atuais possuidores dos imóveis confrontantes. 4. Oportunamente, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias, inclusive para que as partes tenham conhecimento da decisão de mov. 277.1. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025556-87.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025556-87.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IVAIR VIEIRA DOS SANTOS SUELI DE GOUVEA LOURENÇO Réu(s): Este juizo 1. O resgate do feito sobrestado não demanda, no caso em análise, o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TJPR, porque o número de feitos não é elevado e há pouca probabilidade de interposição de recurso em face da decisão, posto que se tratada de decisão de conflito de competência envolvendo unicamente a Justiça Estadual do Paraná. Assim, com fundamento no item 2 da Nota Técnica nº 01/2021 da Comissão Gestora de Precedentes do E. TJPR, determino o resgate do sobrestamento, ante o julgamento do IRDR nº 27. 2. O TJPR, no julgamento do IRDR Nº 27, fixou o seguinte entendimento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR USUCAPIÃO EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO PARA DEFENDER INTERESSE PÚBLICO DIFUSO. ORDEM URBANÍSTICA. TEMAS ATINENTES A QUESTÕES ADMINISTRATIVAS PRÓPRIAS À LEGISLAÇÃO DE ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESOLUÇÃO 93/2013 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COMPETÊNCIA FUNCIONAL COLHIDA PARA DEFINIR A VARA ESPECIALIZADA COMO COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA. NATUREZA JURÍDICA DO INTERESSE DEFENDIDO A DENOTAR A ESPÉCIE DE INTERVENÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO. INTERESSE QUE NÃO É QUALIFICADO COMO SEU, MAS DE TODA A COLETIVIDADE. PARA HAVER COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ADSTRITO AO TEMA EM EXAME, OS MUNICÍPIOS DEVEM INTERVEIR COMO INTERESSADOS NA CONDIÇÃO DE AUTORES, RÉUS, ASSISTENTES OU OPOENTES. ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS QUE NÃO JUSTIFICA O DESLOCAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA A VARA ESPECIALIZADA. TEMAS QUE NÃO SE DIREGEM CONTRA O DIREITO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DISCUTIDO EM AÇÃO DE TAL NATUREZA. INTERESSE REFLEXO PARA ESTABELECER LIMITAÇÕES PARA O EVENTUAL RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. LIMITAÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS DEFINIDORAS DOS CONTORNOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE E NÃO RELACIONADAS À SUA TITULARIDADE. TEMAS QUE NÃO SÃO PRÓPRIOS AO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, MAS CORRELATOS AOS SEUS EFEITOS SECUNDÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO TENDO A CONDIÇÃO DE COAUTOR, RÉU, OPOENTE OU ASSISTENTE. COMPETÊNCIA DECLARADA DA VARA CÍVEL. MATÉRIA QUE É VERSADA NO ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO QUE DEFINIU AS COMPETÊNCIAS DA VARAS NO ESTADO DO PARANÁ DE FORMA EQUIVALENTE PARA TODAS COMARCAS EM QUE HÁ VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA. (TJPR - 7ª Seção Cível - 0009672-50.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 18.02.2022) Portanto, aplicando o entendimento firmado no IRDR, com fundamento no artigo 985, I, do CPC, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 22 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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deferimento

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