Cumprimento de sentença 0028273-97.2012.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028273-97.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Processo: 0028273-97.2012.8.16.0017. TERCEIRO: JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANCIOLI - COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos acima descritos.FAZ SABER: Objeto do(s) requerido(s): (RG: 87750159 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.357.049-70), paraINTIMAÇÃOJoão Luiz de Souza Francioli que fique ciente acerca da realizada nos presentes autos, sobre o bem "PENHORADIREITOS QUE O EXECUTADO SAMUEL PEDRO DE SOUZA POSSUI SOBRE 50% DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 42.785 DO CRI 3º OFÍCIO DA ", conforme Termo juntado no movimento 386 dos autos, para manifestação no prazo de 10COMARCA DE MARINGÁ - PR dias, conforme despacho seq.506. Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é OBSERVAÇÃO:https://portal.tjpr.. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, e o ajuizamentojus.br/projudi/ de causas e de todos os atos processuais subseqüentes, especialmente contestação e demais impugnações, somente serão admitidos pelo sistema eletrônico (art. 4º da Resolução 10/2007 do Órgão Especial do TJPR). Dado e passado nesta cidade e Comarca de MARINGÁ, Estado do PARANÁ, em 06 de maio de 2026 às 17:21:38.- Eu, MARLENE MARQUESINI LOSACCO, Escrivã, o digitei e subscrevi. BRUNO HENRIQUE GOLON Juiz de Direito Substituto (Documento Assinado Digitalmente) Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028273-97.2012.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$22.351,39 Exequente(s): Hugo de Goes Benetatti (RG: 331279125 SSP/SP e CPF/CNPJ: 038.284.209-07) Rua Turquesa, 116 - Jardim Real - MARINGÁ/PR - CEP: 87.083-055 Executado(s): Pedro Albelo de Souza (RG: 10152222 SSP/PR e CPF/CNPJ: 517.511.439-53) Rua Emílio Sbrana, 173 - Jardim Dias I - MARINGÁ/PR - CEP: 87.025-762 Samuel Pedro de Souza (RG: 103719372 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.166.319-80) Rua Taquari, n. 116, Parque Avenida, 116 - parque avenida - MARINGÁ/PR Terceiro(s): GL empreendimentos Imobiliarios Ltda (CPF/CNPJ: 68.311.141/0001-69) RUA LUIZ COSSICH, 897 - SÃO MIGUEL, JD. - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-876 João Luiz de Souza Francioli (RG: 87750159 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.357.049-70) Rua Rubi, 1163 - Jardim Brasil - MARINGÁ/PR - CEP: 87.083-329 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 01:04

Confirmada

26/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:48

Confirmada

03/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028273-97.2012.8.16.0017 A parte exequente pleiteia a intimação por edital do terceiro interessado JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANCIOLI, argumentando que ele se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. A análise do processo revela que foram esgotadas as tentativas de localização do terceiro no endereço conhecido, conforme certidão negativa do Oficial de Justiça (mov. 612.1), que diligenciou no local em três oportunidades distintas e não obteve sucesso em localizá-lo. Além disso, foram realizadas buscas por novos endereços via sistema SISBAJUD (mov. 526), que também se mostraram infrutíferas para a efetiva localização. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece as hipóteses para a citação por edital, aplicáveis analogicamente à intimação. Conforme o inciso II do referido artigo, a medida é cabível “quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”. O parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal complementa que a parte será considerada em local ignorado ou incerto “se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No caso concreto, as diligências negativas e as buscas eletrônicas sem sucesso demonstram o preenchimento dos requisitos legais, justificando a adoção da medida excepcional de comunicação ficta. Adicionalmente, o artigo 889 do Código de Processo Civil impõe a necessidade de cientificar diversas pessoas sobre a alienação judicial, com o objetivo de proteger direitos de terceiros. A intimação do terceiro, cuja esfera jurídica pode ser atingida pela expropriação do bem, é medida que garante a publicidade e a segurança jurídica do ato, sendo, portanto, indispensável para o prosseguimento regular da execução com os atos de leilão. Dessa forma, esgotados os meios razoáveis de localização, o deferimento da intimação por edital é a medida que se impõe para assegurar o andamento do processo e a futura validade dos atos expropriatórios. Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. Após, voltem. Maringá, 18 de março de 2026. Bruno Henrique Golon Magistrado

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:41

Mero expediente

20/03/2026, 23:41

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 22:25

Documento (Informações)

12/12/2025, 12:26

Documentos

Edital

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028273-97.2012.8.16.0017 A parte exequente pleiteia a intimação por edital do terceiro interessado JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANCIOLI, argumentando que ele se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. A análise do processo revela que foram esgotadas as tentativas de localização do terceiro no endereço conhecido, conforme certidão negativa do Oficial de Justiça (mov. 612.1), que diligenciou no local em três oportunidades distintas e não obteve sucesso em localizá-lo. Além disso, foram realizadas buscas por novos endereços via sistema SISBAJUD (mov. 526), que também se mostraram infrutíferas para a efetiva localização. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece as hipóteses para a citação por edital, aplicáveis analogicamente à intimação. Conforme o inciso II do referido artigo, a medida é cabível “quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”. O parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal complementa que a parte será considerada em local ignorado ou incerto “se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No caso concreto, as diligências negativas e as buscas eletrônicas sem sucesso demonstram o preenchimento dos requisitos legais, justificando a adoção da medida excepcional de comunicação ficta. Adicionalmente, o artigo 889 do Código de Processo Civil impõe a necessidade de cientificar diversas pessoas sobre a alienação judicial, com o objetivo de proteger direitos de terceiros. A intimação do terceiro, cuja esfera jurídica pode ser atingida pela expropriação do bem, é medida que garante a publicidade e a segurança jurídica do ato, sendo, portanto, indispensável para o prosseguimento regular da execução com os atos de leilão. Dessa forma, esgotados os meios razoáveis de localização, o deferimento da intimação por edital é a medida que se impõe para assegurar o andamento do processo e a futura validade dos atos expropriatórios. Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. Após, voltem. Maringá, 18 de março de 2026. Bruno Henrique Golon Magistrado

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028273-97.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028273-97.2012.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$22.351,39 Exequente(s): Hugo de Goes Benetatti Executado(s): Pedro Albelo de Souza Samuel Pedro de Souza DECISÃO 1. Defiro o pedido de praceamento dos direitos que o executado possui sobre imóvel objeto de constrição. Já havendo avaliação, promova-se a atualização remetendo-se os autos ao avaliador do juízo. 2. Não havendo frustração do Leilão, paute-se em cartório, conforme pauta pré-definida, a data para a realização do primeiro leilão, que, se possível, deverá ocorrer por meio eletrônico. Não sendo possível, o leilão deverá ser realizado no átrio do Fórum (art. 882, CPC). Deverá a secretaria, independentemente da publicidade do leilão no sitio eletrônico, intimar as partes sobre a data designada. 3. Para o primeiro leilão, a alienação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação, que deverá ser atualizada pelo INPC e na forma do item 5.8.14 do Código de Normas. 4. Infrutífero o primeiro leilão, paute-se em cartório, conforme pauta pré-definida, a data para a realização do segundo leilão, o qual também será realizado, preferencialmente, por meio eletrônico. Para o segundo leilão, a alienação poderá se dar por valor inferior ao da avaliação, contanto que não configure preço vil, o qual fixo em 50% do valor atualizado da avaliação. Em se tratando de imóvel pertencente à menor, a alienação não poderá se dar por menos de 80% do valor atualizado da avaliação (art. 896, CPC). 5. O preço deverá ser pago, preferencialmente, à vista, em conta judicial vinculada a este processo. Assegura-se ao arrematante, no entanto, a possibilidade de formalizar proposta de pagamento parcelado, obedecendo-se às determinações do art. 895 do CPC[2]. 6. Para a realização dos leilões, designo o Sr. Helcio Kronberg, podendo ser encontrado no telefone (41) 3233-1077 e endereço: R. Padre Anchieta, 2540 - 401 - Champagnhat, Curitiba - PR, 80410-020 6.1. Fixo sua comissão da seguinte forma: em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte exeqüente; em caso de arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; em caso de remição, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte executada; e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação do leilão, 2% sobre o valor da transação/pagamento. 6.2. O leiloeiro deverá observar os deveres constantes do art. 884 do CPC e publicar o respectivo edital respeitando as exigências do art. 886 do CPC. 6.3. Deverá constar do edital, ainda, que, não sendo possível a realização do leilão no dia designado por qualquer motivo justo, será ele realizado no primeiro dia útil imediatamente seguinte. 6.4. O edital deverá ser publicado na internet, no site kleiloes.com.br, indicando, além dos seus requisitos próprios, se o leilão será eletrônico ou presencial. A publicação também deverá ser realizada na plataforma disponibilizada pelo CNJ (enquanto não disponibilizada, a publicação deverá ser realizada no Diário da Justiça e afixado no local de costume). Fica dispensada a publicação em jornal físico. O sr. Leiloeiro deverá adotar, ademais, as providências necessárias a dar ampla divulgação à alienação (art. 887, CPC), cumprindo, ademais, as exigências dispostas na Resolução nº 236 de 13.07.2016 do Conselho Nacional de Justiça. 6.5. Havendo arrematação, o sr. Leiloeiro deverá lavrar o competente auto (art. 901, CPC). 7. Cientifiquem-se as pessoas listadas no art. 889, conforme o caso, da forma também indicada no artigo. 8. Comuniquem-se também as pessoas indicadas no item 5.8.14.4 do Código de Normas[3]. 9. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

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