Cumprimento de sentença 0027531-81.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027531-81.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 09:50

Confirmada

01/04/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:05

Mero expediente

30/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

31/01/2026, 03:15

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027531-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027531-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$327.483,94 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): AUTO POSTO ADVANCE LTDA CLADES GOBEL João Carlos Belache LUIZ ANTONIO BELACHE 1. Defiro o pedido de expedição de alvará de transferência, conforme requerido pela parte na petição retro. 2. Resultando infrutíferas todas as diligências para a localização de bens do devedor, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca do patrimônio do executado, uma vez que essa se constitui a única forma do credor propiciar o prosseguimento da presente execução. Assim, autorizo a consulta pelo INFOJUD da Declaração de Imposto de Renda (DIR), Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), devendo ser juntada aos autos a penas a parte em que o contribuinte relaciona os bens existentes. Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO) - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL - VIABILIDADE DA PRETENSÃO - PLEITO DE PENHORA ON LINE - ADESÃO AO SISTEMA BACEN-JUD QUE ESPELHA NATUREZA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO CAPAZ DE OBRIGAR O CADASTRAMENTO DO MAGISTRADO - EVENTUAL HABILITAÇÃO QUE NAVEGA EM SEDE DE MERA DISCRICIONARIDADE E CONVENIÊNCIA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. - É de ser acolhido o pleito formulado pelos exeqüentes no sentido de se determinar a expedição de ofício à Receita Federal a fim de ser informado a respeito do patrimônio do devedor executado, bem como de ser oficiado ao Banco Central do Brasil, este para informar a respeito de conta corrente ou de poupança em nome dos executados, os quais, regularmente citados da ação de execução, deixaram de nomear bens à penhora. Não tendo sido encontrados pelo credor qualquer bem passível de garantir a execução. - O bloqueio on line, possível ante a adoção do sistema "Bacen-Jud", é procedimento administrativo de utilização facultativa ao magistrado, segundo critérios de conveniência e discricionariedade, não existindo dispositivo no ordenamento jurídico vigente que determine sua efetivação” (TJPR, AI 374158-4, Rel. Des. Mario Rau, 11ª Câmara Cível, j. 28/3/2007) 3. Após, manifeste-se a parte exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027531-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$130.291,22 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): AUTO POSTO ADVANCE LTDA CLADES GOBEL João Carlos Belache LUIZ ANTONIO BELACHE 1. Trata-se de ação de ação monitória, ajuizada por Banco do Brasil S.A em face de Auto Posto Avance Ltda e outros. 2. Indefiro o pedido de citação através de edital, eis que a parte autora não demonstrou ter exaurido todas as tentativas de localização pessoal dos requeridos, o que inviabiliza esta modalidade de citação. 3. Nesse sentido, “in verbis”: DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DERESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. 1. CITAÇÃO POR EDITAL DEFERIDA E POSTERIORMENTE DECLARADA NULA. PRONUNCIAMENTO CORRETO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DEVE SER REALIZADA DE FORMA EXCEPCIONAL, EXIGINDO-SE O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INDÍCIOS, NO CASO, DE QUE A AUTORA TINHA CONHECIMENTO DO PARADEIRO DO RÉU. 2. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. NÃO CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 80 DO CPC E NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA GRAVE CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1542187-3 - Curitiba - Rel.: Luciane R.C.Ludovico - Unânime - - J. 29.03.2017) 4. Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente o endereço dos executados, e requeira a sua citação pessoal, ou pugne por meios para a localização dos réus. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito LR

28/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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