Execução de Título Judicial 0007076-56.2018.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Judicial 0007076-56.2018.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/07/2024, 16:03

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:44

Confirmada

08/06/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 12:58

Confirmada

28/04/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007076-56.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007076-56.2018.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.193,04 Exequente(s): SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Executado(s): BETEL PLÁSTICO LTDA DECISÃO 1. Em razão de não terem sido encontrados bens da parte executada e, considerando o pedido de mov. 175.1 da parte exequente, passo a aplicar a previsão do art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. 2. Suspenda-se o presente processo por um ano, período durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional. 3. Escoado o prazo, intime-se a parte exequente para informar se encontrou bens, em 5 dias (art. 218, §3ºdo CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

Por decisão judicial

25/04/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:09

Execução frustrada

25/04/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:11

Confirmada

21/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:00

Documentos

Conclusão

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007076-56.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007076-56.2018.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.193,04 Exequente(s): SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Executado(s): BETEL PLÁSTICO LTDA DECISÃO 1. Em razão de não terem sido encontrados bens da parte executada e, considerando o pedido de mov. 175.1 da parte exequente, passo a aplicar a previsão do art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. 2. Suspenda-se o presente processo por um ano, período durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional. 3. Escoado o prazo, intime-se a parte exequente para informar se encontrou bens, em 5 dias (art. 218, §3ºdo CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007076-56.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007076-56.2018.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.193,04 Exequente(s): SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CPF/CNPJ: 04.088.208/0001-65) RUA MINAS BOGASIAN, 253 - CENTRO - OSASCO/SP - CEP: 06.013-010 Executado(s): BETEL PLÁSTICO LTDA (CPF/CNPJ: 12.211.586/0001-12) BR 153 KM 47, S/N - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. Pugnou a exequente pela inclusão da executada no órgão de proteção ao crédito (mov. 147.1). DECIDO. O SERASAJUD possui o intuito de atender as demandas do Poder Judiciário, servindo como ferramenta de consulta de informação ou de inclusão/retirada de restrições cadastrais. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que defere pedidos de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes e de indisponibilidade de bens do devedor via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Alegação de nulidade da decisão por violação ao art. 10 do CPC. Desnecessidade de intimação prévia do devedor acerca da decisão que defere a busca de bens passíveis de penhora. Aplicação do art. 841 do CPC. Serasajud. Autorização expressa no § 3º do art. 782, do CPC. Eventual inscrição administrativa anterior que não impede a inclusão no nome do devedor em cadastro de inadimplentes pela existência da execução. Medida própria do feito executivo que visa compelir o devedor ao pagamento do débito. CNIB. Esgotamento prévio dos meios usuais de busca por bens pelo exequente. Possibilidade de determinação de nova anotação de indisponibilidade de bens junto à CNIB. Entendimento proferido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP. Princípio da razoabilidade atendido. Decisão mantida.Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0068202-76.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 02.03.2022) Ante o exposto, DEFIRO a negativação do nome do devedor. Proceda-se a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Concluída a diligência acima determinada, intime-se a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007076-56.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007076-56.2018.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.193,04 Exequente(s): CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (CPF/CNPJ: 04.088.208/0001-65) RUA MINAS BOGASIAN, 253 - CENTRO - OSASCO/SP - CEP: 06.013-010 Executado(s): BETEL PLÁSTICO LTDA (CPF/CNPJ: 12.211.586/0001-12) BR 153 KM 47, S/N - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. Para prosseguimento do feito, DEFIRO o pedido de localização de bens pelo sistema INFOJUD (mov. 129.1), tendo em vista a quantia insuficiente encontrada via SISBAJUD e RENAJUD frente ao valor do débito (mov. 97 e mov. 105). Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIA PARA BUSCA DE BENS. INFOJUD. CONSULTA A INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI), DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR). POSSIBILIDADE. Diante da não localização de bens do devedor suscetíveis de penhora, mostra-se razoável a consulta, via Infojud, de declarações sobre operações imobiliárias (DOI), de imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) e de imposto territorial rural (DITR), para dar celeridade à execução.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0064572-12.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 29.01.2022)- Destaquei 1.1 Obtenha-se, por meio do referido sistema, cópia das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, devendo incluir a utilização dos sistemas DOI e DITR. 1.2 Diante do segredo fiscal que envolve as informações acima mencionadas, decreto segredo de justiça dos atos (art. 385 do Código de Normas). Anote-se. 2. Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento provisório (art. 921, III do CPC). 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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