Procedimento Comum Cível 0001487-40.2021.8.16.0101 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001487-40.2021.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2022, 12:42

Documento (Informações)

08/09/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

24/08/2022, 12:38

Trânsito em julgado

24/08/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:28

Confirmada

16/07/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-40.2021.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001487-40.2021.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): JOSE EVERALDO PUPIO Réu(s): IRENE CADORIN PUPPIO Vistos. 1.Trata-se de ação de interdição c/c pedido de tutela provisória proposta por JOSÉ EVERALDO PUPIO em favor de IRENE CADORIN PUPIO. O autor requereu a extinção do feito ante o falecimento da interditanda e juntou certidão de óbito no seq. 52. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto (seq. 64.1). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. A presente ação tinha por finalidade a declaração de interdição, que não mais será possível em virtude do falecimento da pessoa que se pretendia ver interditada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inc. IX, do Novo Código de Processo Civil. 3. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade devido à gratuidade da justiça concedida em seu favor (seq. 13.1). 4. Sem honorários, diante da natureza da causa. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Diligências necessárias. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas necessárias. 9. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:46

Ausência das condições da ação

30/06/2022, 23:38

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 18:13

Confirmada

12/06/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 00:06

Confirmada

07/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001487-40.2021.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001487-40.2021.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): JOSE EVERALDO PUPIO Réu(s): IRENE CADORIN PUPPIO Vistos. 1. Converto o julgamento do feito em diligências. 2. Tendo em vista o noticiado no seq. 52, promova a Secretaria o cancelamento da entrevista designada no seq. 41.1. 3. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste a respeito do óbito da interditanda (seq. 52). 4. Na sequência, não havendo outros requerimentos, voltem conclusos para sentença. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

02/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-40.2021.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): JOSÉ EVERALDO PUPIO Réu(s): IRENE CADORIN PUPIO 1. O autor, ingressou com AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face da interditanda, requerendo sua nomeação como curador provisório da interditanda, eis que a mesma é incapaz para os atos da vida civil. Juntou aos autos documentos e instrumento de procuração. É o relatório. 2. Considerando os documentos trazidos aos autos, especialmente o(s) do(s) mov. seq. 1.4 que comprova(m) que efetivamente o(a) interditando(a) não tem condições de realizar os atos básicos da vida civil, com fundamento no artigo 300 do C.P.C., acolho o pedido e antecipo a tutela requerida inicialmente, para o fim de nomear o(a) requerente curador provisório do(a) interditando(a), mediante compromisso legal. 3. Informem as partes, em 10 dias, se têm condições de participar da audiência de oitiva do interditando por videoconferência. Para tanto, basta acessar o link a ser gerado pela Secretaria em um computador com câmera e microfone. Caso haja manifestação favorável das duas partes, voltem conclusos para designação de audiência por videoconferência, ficando a Secretaria responsável pela criação da sala virtual e comunicação às partes e testemunhas sobre como acessá-la. Caso contrário, o feito deverá permanecer suspenso durante o período de fechamento dos prédios dos fóruns em razão da pandemia do COVID-19 e o mesmo será oportunamente incluído em pauta para audiência presencial ou semipresencial. 4. Oficie-se à Assistência Social ou ao Apoio Especializado desta Comarca, requisitando estudo psicossocial do caso. Deverá constar no laudo, além de outros fatos relevantes, as condições de saúde, higiene e afeto dispensadas ao interditando, devendo-se atestar também, de forma categórica, o real responsável pelos seus cuidados. Ao final do relatório, deverá a Assistência Social ou o Apoio Especializado dizer suas impressões sobre o caso, bem como dar parecer sobre a recomendação ou não da concessão de curatela em favor do autor. 5. Cumpra a Secretaria o disposto no art. 404, do Código de Normas: “Art. 404. As decisões que deferirem a tutela ou a curatela, ainda que em caráter provisório, serão comunicadas, para averbação, ao Ofício de Registro Civil de nascimento ou casamento do tutelando ou do curatelando, bem como os casos de remoção, suspensão e extinção do encargo, com a devida anotação na autuação.” 6. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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